norma nº 1731/2025

LEI ORDINÁRIA N° 1.731/2025
De 31 de Outubro de 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
TRAÇADO DA ESTRADA TOCA DA ONÇA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da lei ordinária n. 1.602 de 22 de maio de 2024, 
passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica considerado de uso público a estrada vicinal que passa a ter a 
denominação de ESTRADA TOCA DA ONÇA com o traçado de 10.321 m 
(Dez mil trezentos e vinte um metros) de extensão, tendo seu início a 
descrição deste perímetro no V - 1, de coordenadas N 8.620.338,61m e E 
555.577,40m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 265°24'39" e 925,76 m até o V - 2, de coordenadas N 
8.620.264,54m e E 554.654,61m; 264°52'38" e 746,73 m até o V - 3, de 
coordenadas N 8.620.197,86m e E 553.910,86m; 264°15'54" e 556,03 m 
até o V - 4, de coordenadas N 8.620.142,30m e E 553.357,62m; 
263°36'50" e 328,27 m até o V - 5, de coordenadas N 8.620.105,79m e E 
553.031,39m; 259°49'48" e 211,28 m até o V - 6, de coordenadas N 
8.620.068,48m e E 552.823,42m; 260°04'26" e 32,23 m até o V - 7, de 
coordenadas N 8.620.062,93m e E 552.791,67m; 298°59'04" e 63,06 m até 
o V - 8, de coordenadas N 8.620.093,49m e E 552.736,51m; 302°19'11" e 
23,01 m até o V - 9, de coordenadas N 8.620.105,79m e E 552.717,06m; 
270°48'25" e 56,36 m até o V - 10, de coordenadas N 8.620.106,58m e E 
552.660,70m; 274°03'24" e 112,20 m até o V - 11, de coordenadas N 
8.620.114,52m e E 552.548,78m; 269°20'29" e 138,12 m até o V - 12, de 
coordenadas N 8.620.112,93m e E 552.410,67m; 264°07'03" e 131,66 m 
até o V - 13, de coordenadas N 8.620.099,44m e E 552.279,70m; 
251°43'46" e 80,83 m até o V - 14, de coordenadas N 8.620.074,10m e E 
552.202,95m; 242°51'41" e 75,64 m até o V - 15, de coordenadas N 
8.620.039,60m e E 552.135,64m; 245°08'30" e 50,86 m até o V - 16, de 
coordenadas N 8.620.018,22m e E 552.089,49m; 259°33'45" e 49,07 m até 
o V - 17, de coordenadas N 8.620.009,33m e E 552.041,23m; 263°40'20" e 
464,87 m até o V - 18, de coordenadas N 8.619.958,09m e E 551.579,19m; 
262°48'57" e 88,38 m até o V - 19, de coordenadas N 8.619.947,04m e E 
551.491,51m; 283°24'44" e 48,11 m até o V - 20, de coordenadas N 
8.619.958,20m e E 551.444,71m; 288°35'58" e 113,85 m até o V - 21, de 
coordenadas N 8.619.994,51m e E 551.336,80m; 284°59'51" e 82,61 m até 
o V - 22, de coordenadas N 8.620.015,89m e E 551.257,01m; 275°44'32" e 
134,64 m até o V - 23, de coordenadas N 8.620.029,36m e E 551.123,05m; 
276°01'32" e 47,89 m até o V - 24, de coordenadas N 8.620.034,39m e E 
551.075,42m; 284°32'04" e 29,52 m até o V - 25, de coordenadas N 
8.620.041,80m e E 551.046,85m; 285°34'25" e 20,88 m até o V - 26, de 
coordenadas N 8.620.047,40m e E 551.026,73m; 297°58'46" e 14,38 m até 
o V - 27, de coordenadas N 8.620.054,15m e E 551.014,03m; 317°25'10" e 
19,94 m até o V - 28, de coordenadas N 8.620.068,83m e E 551.000,54m; 
338°07'26" e 18,82 m até o V - 29, de coordenadas N 8.620.086,30m e E 
550.993,53m; 351°24'32" e 408,04 m até o “V-30, de coordenadas N 
8.620.489,76m e E 550.932,57m; 349°53'28" e 593,54 m até o V-A, de 
coordenadas N 8620488,43 m e E 550925,40 m; 350°33’51,59“ e 312,14 m 
até o V-B, de coordenadas N 8620796,35 m e E 550874,22 m; 
56°15’41,27“ e 10,62 m até o V-C, de coordenadas N 8620802,25 m e E 
550883,06 m; 48°34’40,33“ e 49,73 m até o V-D, de coordenadas N 
8620835,15 m e E 550920,35 m; 23°44’30,77“ e 23,45 m até o V-E, de 
coordenadas N 8620856,61 m e E 550929,79 m; 17°27’40,98“ e 33,09 m 
até o V-F, de coordenadas N 8620888,17 m e E 550939,72 m; 
357°6’31,62“ e 77,42 m até o V-G, de coordenadas N 8620965,49 m e E 
550935,81 m; 349°49’25,57“ e 40,79 m até o V-H, de coordenadas N 
8621005,65 m e E 550928,60 m; 296°6’52,27“ e 77,53 m até o V-I, de 
coordenadas N 8621039,77 m e E 550858,99 m; 292°17’13,68“ e 29,25 m 
até o V-J, de coordenadas N 8621050,86 m e E 550831,93 m; 
351°22‘2,96“ e 23,49 m até o V-31, de coordenadas N 8.621.074,09m e E 
550.828,40m; 349°48'19" e 490,55 m até o V - 32, de coordenadas N 
8.621.556,89m e E 550.741,57m; 349°46'45" e 848,96 m até o V - 33, de 
coordenadas N 8.622.392,38m e E 550.590,93m; 349°47'36" e 997,75 m 
até o V - 34, de coordenadas N 8.623.374,34m e E 550.414,13m; 
349°52'38" e 1.197,32 m até o V - 35, de coordenadas N 8.624.553,02m e 
E 550.203,69m; 349°51'25" e 685,82 m até o V - 36, de coordenadas N 
8.625.228,12m e E550.082,91m; e m até o V - 1, ponto inicial da descrição 
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se 
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 
57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2°. Fica alterado o Anexo Único da referida lei, para fazer constar o mapa e o 
memorial descritivo do novo traçado da Estrada Toca da Onça, conforme dispõe 
no Anexo Único da presente lei. 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao
trigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Memorial Descritivo
Interessado: Câmara Municipal de Tapurah
Denominação: ESTRADA TOCA DA ONÇA
Traçado: 10.321 km
ESTRADA TOCA DA ONÇA com o traçado de 10.321 m (Dez mil trezentos e vinte um 
Metros) de extensão, tendo seu início a descrição deste perímetro no V - 1, de 
coordenadas N 8.620.338,61m e E 555.577,40m; deste, segue confrontando com, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 265°24'39" e 925,76 m até o V - 2, de 
coordenadas N 8.620.264,54m e E 554.654,61m; 264°52'38" e 746,73 m até o V - 3, 
de coordenadas N 8.620.197,86m e E 553.910,86m; 264°15'54" e 556,03 m até o V -
4, de coordenadas N 8.620.142,30m e E 553.357,62m; 263°36'50" e 328,27 m até o V 
- 5, de coordenadas N 8.620.105,79m e E 553.031,39m; 259°49'48" e 211,28 m até o 
V - 6, de coordenadas N 8.620.068,48m e E 552.823,42m; 260°04'26" e 32,23 m até o 
V - 7, de coordenadas N 8.620.062,93m e E 552.791,67m; 298°59'04" e 63,06 m até o 
V - 8, de coordenadas N 8.620.093,49m e E 552.736,51m; 302°19'11" e 23,01 m até o 
V - 9, de coordenadas N 8.620.105,79m e E 552.717,06m; 270°48'25" e 56,36 m até o 
V - 10, de coordenadas N 8.620.106,58m e E 552.660,70m; 274°03'24" e 112,20 m até 
o V - 11, de coordenadas N 8.620.114,52m e E 552.548,78m; 269°20'29" e 138,12 m 
até o V - 12, de coordenadas N 8.620.112,93m e E 552.410,67m; 264°07'03" e 131,66 
m até o V - 13, de coordenadas N 8.620.099,44m e E 552.279,70m; 251°43'46" e 
80,83 m até o V - 14, de coordenadas N 8.620.074,10m e E 552.202,95m; 242°51'41" 
e 75,64 m até o V - 15, de coordenadas N 8.620.039,60m e E 552.135,64m; 
245°08'30" e 50,86 m até o V - 16, de coordenadas N 8.620.018,22m e E 
552.089,49m; 259°33'45" e 49,07 m até o V - 17, de coordenadas N 8.620.009,33m e 
E 552.041,23m; 263°40'20" e 464,87 m até o V - 18, de coordenadas N 8.619.958,09m 
e E 551.579,19m; 262°48'57" e 88,38 m até o V - 19, de coordenadas N 
8.619.947,04m e E 551.491,51m; 283°24'44" e 48,11 m até o V - 20, de coordenadas 
N 8.619.958,20m e E 551.444,71m; 288°35'58" e 113,85 m até o V - 21, de 
coordenadas N 8.619.994,51m e E 551.336,80m; 284°59'51" e 82,61 m até o V - 22, 
de coordenadas N 8.620.015,89m e E 551.257,01m; 275°44'32" e 134,64 m até o V -
23, de coordenadas N 8.620.029,36m e E 551.123,05m; 276°01'32" e 47,89 m até o V 
- 24, de coordenadas N 8.620.034,39m e E 551.075,42m; 284°32'04" e 29,52 m até o 
V - 25, de coordenadas N 8.620.041,80m e E 551.046,85m; 285°34'25" e 20,88 m até 
o V - 26, de coordenadas N 8.620.047,40m e E 551.026,73m; 297°58'46" e 14,38 m 
até o V - 27, de coordenadas N 8.620.054,15m e E 551.014,03m; 317°25'10" e 19,94 
m até o V - 28, de coordenadas N 8.620.068,83m e E 551.000,54m; 338°07'26" e 
18,82 m até o V - 29, de coordenadas N 8.620.086,30m e E 550.993,53m; 351°24'32" 
e 408,04 m até o “V-30, de coordenadas N 8.620.489,76m e E 550.932,57m; 
349°53'28" e 593,54 m até o V-A, de coordenadas N 8620488,43 m e E 550925,40 m; 
350°33’51,59“ e 312,14 m até o V-B, de coordenadas N 8620796,35 m e E 550874,22 
m; 56°15’41,27“ e 10,62 m até o V-C, de coordenadas N 8620802,25 m e E 550883,06 
m; 48°34’40,33“ e 49,73 m até o V-D, de coordenadas N 8620835,15 m e E 550920,35
m; 23°44’30,77“ e 23,45 m até o V-E, de coordenadas N 8620856,61 m e E 550929,79 
m; 17°27’40,98“ e 33,09 m até o V-F, de coordenadas N 8620888,17 m e E 550939,72 
m; 357°6’31,62“ e 77,42 m até o V-G, de coordenadas N 8620965,49 m e E 550935,81 
m; 349°49’25,57“ e 40,79 m até o V-H, de coordenadas N 8621005,65 m e E 
550928,60 m; 296°6’52,27“ e 77,53 m até o V-I, de coordenadas N 8621039,77 m e E 
550858,99 m; 292°17’13,68“ e 29,25 m até o V-J, de coordenadas N 8621050,86 m e 
E 550831,93 m; 351°22‘2,96“ e 23,49 m até o V-31, de coordenadas N 8.621.074,09m 
e E 550.828,40m; 349°48'19" e 490,55 m até o V - 32, de coordenadas N 
8.621.556,89m e E 550.741,57m; 349°46'45" e 848,96 m até o V - 33, de coordenadas 
N 8.622.392,38m e E 550.590,93m; 349°47'36" e 997,75 m até o V - 34, de 
coordenadas N 8.623.374,34m e E 550.414,13m; 349°52'38" e 1.197,32 m até o V -
35, de coordenadas N 8.624.553,02m e E 550.203,69m; 349°51'25" e 685,82 m até o 
V - 36, de coordenadas N 8.625.228,12m e E550.082,91m; e m até o V - 1, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no 
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como 
datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram 
calculados no plano de projeção U T M.
 Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60