norma nº 1736/2025

LEI ORDINÁRIA N° 1.736/2025
De 11 de Novembro de 2025
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SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.109/2016 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1°, e acrescentam-se os §§ 2° e 3° ao respectivo 
artigo da Lei 1.109/2016 que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1°. Fica instituída a Gratificação de Responsabilidade Técnica – GRT, 
vantagem pecuniário transitória, a ser concedida aos servidores efetivos e 
temporários que assumirem responsabilidade técnica na sua área de atuação, 
conforme tabela abaixo:
Cargo Percentual
Enfermeiro Responsável Técnico pelo Hospital Municipal de 
Tapurah
20%
Farmacêutico/Bioquímico Responsável Técnico pela Farmácia 
Municipal de Tapurah
20%
Farmacêutico/Bioquímico Responsável Técnico pela Central 
de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de Tapurah
20%
Farmacêutico/Bioquímico Responsável Técnico pelo 
Laboratório Municipal de Tapurah 
20%
Técnico em Radiologia Responsável Técnico pela 
Radiologia no Hospital Municipal
20%
Nutricionista Responsável Técnico em Programas do Governo 
Federal (PNAE, SISVAN, BOLSA FAMÍLIA, ETC)
20%
Odontólogo Responsável Técnico pela Unidade Básica de 
Saúde – USF 1
20%
Odontólogo Responsável Técnico pela Unidade Básica de 
Saúde – USF 2
20%
Odontólogo Responsável Técnico pela Unidade Básica de 
Saúde – USF 3
20%
Odontólogo Responsável Técnico pela Unidade Básica de 
Saúde – USF 4
20%
Fisioterapeuta Responsável Técnico pelo Centro Municipal de 
Reabilitação
20%
Psicólogo Responsável Técnico em Programas do Governo 
Federal (Saúde da Família, etc).
20%
§1°. A GRT terá caráter indenizatório e será calculada sobre o 
vencimento básico do servidor, conforme valores e critérios estabelecidos 
na tabela constante do caput deste artigo.
§2º. A concessão da GRT ficará condicionada à designação formal do servidor 
pela autoridade competente, devendo estar devidamente registrada em portaria 
específica.
§3º. A percepção da GRT cessará automaticamente quando o servidor deixar de 
exercer a função que deu causa à sua concessão.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo
primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal