norma nº 1744/2025

LEI ORDINÁRIA N° 1.744/2025
De 18 de Novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O 
PROLONGAMENTO DE RUAS E ESTRADAS NO 
MUNICÍPIO DE TAPURAH E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O sr. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o prolongamento da via pública denominada “Linha 
Arinos 23”, criada pela Lei Municipal nº 1.660/2024, em razão do interesse 
público e da consolidação da área já utilizada para este fim, que terá o traçado 
de 2.924,961m. (dois mil, novecentos e vinte e quatro metros e novecentos e 
sessenta e um milímetros) de extensão, que tem início no vértice M-1, de 
coordenadas LAT: 12°44'33,558" S e LONG: 56°31'21,758" W; deste, segue 
por 421,687 metros até o M-2, de coordenadas LAT: 12°44'41,320" S e LONG: 
56°31'33,293" W; deste, segue por 12,993 metros até o M-3, de coordenadas 
LAT: 12°44'41,486" S e LONG: 56°31'33,689" W; deste, segue por 14,118 
metros até o M-4, de coordenadas LAT: 12°44'41,397" S e LONG: 
56°31'34,149" W, deste, segue por 368,897 metros até o M-5, de coordenadas 
LAT: 12°44'31,785" S e LONG: 56°31'41,482" W, deste, segue por 430,572 
metros até o M-6, de coordenadas LAT: 12°44'20,621" S e LONG: 
56°31'50,115" W, deste, segue por 577,010 metros até o M-7, de coordenadas 
LAT: 12°44'5,520" S e LONG: 56°32'1,496" W, deste, segue por 605,880 
metros até o M-8, de coordenadas LAT: 12°43'49,463" S e LONG: 
56°32'13,162" W, deste, segue por 419,028 metros até o M-9, de coordenadas 
LAT: 12°43'38,583" S e LONG: 56°32'21,545" W, deste, segue por 51,533 
metros até o M-10, de coordenadas LAT: 12°43'37,281" S e LONG: 
56°32'22,623" W, deste, segue por 9,243 metros até o M-11, de coordenadas 
LAT: 12°43'37,063" S e LONG: 56°32'22,833" W, deste, segue por 6,329 
metros até o M-12, de coordenadas LAT: 12°43'36,934" S e LONG: 
56°32'22,997" W, deste, segue por 7,671 metros até o M-13, de coordenadas 
LAT: 12°43'36,805" S e LONG: 56°32'23,215" W, ponto final deste traçado, 
conforme traçado constante no mapa constante no anexo I desta Lei.
Art. 2º. Fica considerada de uso público a estrada projetada com o traçado de 
2,383m. (dois mil trezentos e oitenta e três metros) de extensão, que tem início 
do traçado no vértice 1, de coordenadas: LAT: 12°43’23,561’’ S e LONG: 
56°30’52,539’’ W; deste, segue por 353,28 metros até o vértice 2, de 
coordenadas: LAT: 12°43’15,172’’ S e LONG: 56°31’0,553’’ W; deste, segue 
por 459,76 metros até o vértice 3, de coordenadas: LAT: 12°43’4,197’’ S e 
LONG: 56°31’10,919’’ W; deste, segue por 161,10 metros até o vértice 4, de
coordenadas: LAT: 12°43’0,410’’ S e LONG: 56°31’14,614’’ W; deste, segue 
por 710,32 metros até o vértice 5, de coordenadas: LAT: 12°42’43,710’’ S e 
LONG: 56°31’30,905’’ W; deste, segue por 408,44 metros até o vértice 6, de 
coordenadas: LAT: 12°42’34,300’’ S e LONG: 56°31’40,474’’ W; deste, segue 
por 289,91 metros até o vértice 7, ponto final deste traçado, conforme mapa 
constante no anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta lei tem fulcro legal na legislação municipal vigente, respeitando 
todos os direitos normativos à espécie.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo
oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal
ANEXO I
PROLONGAMENTO ESTRADA LINHA ARINOS 23
ANEXO II
MAPA - ESTRADA PROJETADA