norma nº 1752/2025

LEI ORDINÁRIA N° 1.752/2025
De 09 de Dezembro de 2025
SÚMULA: Declara como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Tapurah a Festa 
Tradicional Gastronômica do “Leitão no Rolete”.
O Senhor ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Tapurah a Festa Tradicional Gastronômica “Leitão no Rolete”, realizada 
anualmente com o objetivo de valorizar a gastronomia típica, a cultura rural e a 
tradição suinícola local. 
Parágrafo Único. O município de Tapurah possui reconhecimento como 
Capital da Suinocultura desde 2016 no âmbito do Estado de Mato Grosso, nos 
termos da Lei Estadual n° 10.401/2016.
Art. 2º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa 
“Leitão no Rolete”, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio, em alusão ao 
Dia do Trabalhador e ao Dia do Suinocultor no Estado de Mato Grosso, nos 
termos da Lei Estadual nº 10.401/2016, podendo o Poder Executivo promover 
ações de apoio à sua organização, divulgação e preservação, conforme 
disponibilidade orçamentária.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao nono
dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal