norma nº 165/2021

LEI COMPLEMENTAR N° 165/2021, 
De 15 de março de 2021.
SÚMULA: ALTERA ANEXOS I, II E VI LEI 
COMPLEMENTAR Nº 33/2012 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal em Exercício de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal de vereadores aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei complementar.
Art. 1º. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 33/2012 – Quadro de Pessoal –
Cargos de Provimento Efetivo, conforme disposições a seguir:
§ 1º. Alteram as atribuições do cargo efetivo de Assistente Social, conforme descrito 
no Anexo I da presente lei complementar.
§ 2º. Extingue-se na vacância os cargos de provimento efetivo de Agente de Serviços 
Gerais, Agente de Serviços Públicos, Médico Clínico Geral, Tecnólogo em Análise e 
Desenvolvimento de Sistemas e Vigia.
§ 3º. Extingue-se os cargos de provimento efetivo de Assistente de Saneamento,
Borracheiro, Médico Especialista (20 horas semanais), Médico Especialista (40 horas 
semanais) e Topógrafo.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II – Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento em 
Comissão da Lei Complementar nº 033/2012, conforme disposições a seguir:
§ 1º. Extingue os cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico VI, 
Assessor Técnico VII, Assessor Técnico VIII, Diretor Clínico do Hospital Municipal, 
Diretor de Coleta de Resíduos Sólidos e Licenciamento Ambiental, Diretor de 
Desenvolvimento Agropecuário Indústria Comércio e Turismo, Diretor de Gestão de 
Pessoas, Diretor de Limpeza Urbana e Paisagismo, Diretor de Recursos Humanos,
Diretor de Viação Pública, Diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE e 
Diretor Técnico do Hospital Municipal.
§ 2º. Diminui o padrão de vencimento do cargo comissionado de Assessor de 
Gabinete.
§ 3º. Diminui o padrão de vencimento do cargo comissionado de Assessor de 
Comunicação.
§ 4º. Diminui o padrão de vencimento do cargo comissionado de Assessor Jurídico.
§ 5º. Diminui o padrão de vencimento do cargo comissionado de Assessor Técnico V.
§ 6º. Diminui o padrão de vencimento do cargo comissionado de Diretor de 
Engenharia e Projetos.
§ 7º. Aumenta de 09 (nove) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas e altera o 
requisito para ingresso do cargo comissionado de Assessor Técnico I.
§ 8º. Aumenta de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas do cargo 
comissionado de Assessor Técnico V.
§ 9º. Diminui de 13 (treze) para 10 (dez) o número de vagas do cargo comissionado 
de Assessor Técnico III.
§ 10. Altera a nomenclatura do cargo comissionado de Diretor de Manutenção e 
Oficina para Coordenador de Oficina.
§ 11. Altera a nomenclatura do cargo comissionado de Diretor de Manutenção 
Elétrica de Baixa e Média Tensão para Coordenador de Manutenção Elétrica.
§ 12. Altera a nomenclatura do cargo comissionado de Diretor de Esporte Lazer e 
Cultura para Chefe de Esportes, bem como diminui o padrão de vencimento do 
cargo.
§ 13. Altera a nomenclatura do cargo comissionado de Diretor de Limpeza Urbana e 
Paisagismo para Chefe de Limpeza Urbana e Paisagismo, bem como diminui o 
padrão de vencimento do cargo.
§ 14. Altera a nomenclatura do cargo comissionado de Diretor Financeiro para 
Tesoureiro, bem como diminui o padrão de vencimento do cargo.
§ 15. Altera a nomenclatura do cargo comissionado de Diretor de Proteção Social 
Básica para Coordenador do CRAS.
§ 16. Altera a nomenclatura do cargo comissionado de Diretor de Proteção Social 
Especial para Coordenador do CREAS.
§ 17. Cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Recursos Humanos e 
Gestão de Pessoas.
§ 18. Altera o requisito para ingresso do cargo comissionado de Assessor Social.
§ 19. O Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento em Comissão da Lei 
Complementar nº 033/2012, passa a vigorar com os cargos, carga horária, 
quantidade de vagas, descrição das atividades, requisitos para a investidura e 
padrão de vencimentos conforme Anexo II da presente lei complementar.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo VI – Extinção na vacância de cargos de provimento 
efetivo da Lei Complementar nº 033/2012, passando a vigorar o Anexo III da 
presente lei complementar.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Tapurah, Estado de Mato Grosso, 
aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um.
ODAIR CESAR NUNES
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência Cargo Quantidade Atribuições Padrão de 
vencimento
Carga 
horária
Requisitos para a 
investidura
663 Assistente Social 04 Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, 
pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
Planejar, organizar e administrar programas e projetos de Serviço 
Social no âmbito do Município de Tapurah.
Assessorar a Administração Pública Municipal em matéria de Serviço 
Social.
Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e 
pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social 
contratados pelo Município de Tapurah.
Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões 
julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para 
Assistentes Sociais, realizados pelo Município de Tapurah.
Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos 
assemelhados sobre assuntos de Serviço Social realizados pelo 
Município de Tapurah.
Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das 
necessidades e demandas da área e de conformidade com as 
orientações dadas pela sua chefia imediata.
R$ 4.519,21 30 Ensino superior 
completo em Serviço 
Social, com registro 
no respectivo 
Conselho Profissional
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Referência Cargo
Carga 
Horária Vagas Descrição das Atividades Requisitos para a Investidura Padrão de Vencimento
825 Assessor de Gabinete 40 horas 
semanais
1 Assessorar o Prefeito Municipal na representação política do 
Município e nas relações políticas com a população, órgãos e 
entidades públicas e privadas. Assessorar o Prefeito Municipal nas 
relações politicas com a Câmara Municipal. Exercer o controle 
orçamentário no âmbito do Gabinete. Coordenar e organizar as 
correspondências recebidas ou encaminhadas, internas ou 
externas, para repartições públicas, secretários, secretários de 
Estado e outros órgãos. Manter contato com autoridades em outros 
Tribunais e outros Poderes, sempre que necessário e em 
decorrência de suas atividades funcionais. Analisar, quando 
determinado, qualquer matéria levada a exame e decisão do 
Prefeito. Recepcionar convidados externos em visita oficial à 
Prefeitura Municipal. Coordenar a realização de todos os eventos 
oficiais solenes promovidos pela Prefeitura Municipal, cuidando do 
respectivo cerimonial. Examinar, preparar e encaminhar a 
correspondência do Prefeito. Elaborar a agenda de representação 
oficial e social do Prefeito. Organizar a agenda de viagens e visitas 
oficiais do Presidente, quando for solicitado, obedecendo à 
programação proposta. Acompanhar e subsidiar e elaboração da 
redação e expedição de decretos, portarias e outros atos 
administrativos de responsabilidade do Prefeito. Acompanhar o 
Prefeito em viagens, reuniões e/ou eventos sempre que necessário. 
Preparar e instruir a tramitação e disposição de processos, papéis e 
documentos sujeitos à decisão do Prefeito Municipal. Requisitar à 
Secretaria competente a compra de bens e materiais, necessários 
a realização dos trabalhos do Gabinete. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. 
Ensino Médio Completo R$ 2.500,00
838 Assessor Jurídico 40 horas 
semanais
2 Prestar serviços de assistência jurídica à Procuradoria do 
Município, nos diversos ramos do Direito. Prestar assistência e 
acompanhar as atividades gerais da área jurídica, acompanhando o 
cumprimento de contrato, convênios, petições e recursos.
Acompanhar e monitorar processos de execução fiscal, auxiliar na 
elaboração de minutas, pareceres e laudos. Atualizar protocolos e 
acompanhar processos jurídicos, bem como controlar prazos 
internos para execução de processos. Representar judicialmente a 
Prefeitura e administrativamente, quando necessário. Auxiliar na 
elaboração de projetos de lei, mensagens, decretos e razões de 
veto. Promover assessoramento e consultoria aos órgãos da 
Municipalidade, emitindo pareceres e exames de legalidade para 
interpretação de normas jurídicas. Realizar pesquisas, elaborar 
pareceres, responder a consultas formuladas e elaborar peças 
judiciais e administrativas de interesse da Prefeitura. Atender aos 
pedidos de informação do Ministério Público, do Tribunal de Contas 
do Estado e da Câmara Municipal, quando necessário. Auxiliar, de 
forma técnica, as atividades de pesquisa jurídica. Organizar e 
armazenar legislações, jurisprudências e doutrinas. Desenvolver 
Ensino superior completo, com 
registro definitivo na Ordem dos 
Advogados do Brasil – OAB
R$ 7.000,00
outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
895 Assessor Social 40 horas 
semanais
4 Assessorar no planejamento, execução e avaliação de atividades 
voltadas à proteção, cuidado e apoio à educação de crianças e 
adolescentes abrigados. Assessorar nos cuidados com a 
alimentação, saúde e outras necessidades básicas dos abrigados, 
participando de reuniões/encontros realizados com a família dos 
atendidos, de modo a favorecer o processo de aproximação e 
resgate dos vínculos afetivos familiares. Assessorar a criança e o 
adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o 
fortalecimento da autoestima e construção da identidade, 
organizando um ambiente de respeito, afetividade e 
companheirismo propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural 
e social das crianças ou adolescentes atendidos. Assessorar as 
crianças ou adolescentes nos serviços de saúde, educação e 
outros serviços requeridos no cotidiano, quando necessário. 
Assessorar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem 
como garantir que frequentem regularmente as aulas. Assessorar 
os adolescentes na escolha de suas profissões, inserindo
-os em 
programas de qualificação profissional, observando a faixa etária. 
Assessorar as crianças e adolescentes quanto à preservação e 
conservação do ambiente organizado, bem como do zelo e 
organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um 
ambiente propício à atividade. Ter disponibilidade de horários, 
podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime 
diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de 
trabalho consecutivas por 36 horas de descanso) ou em período 
noturno, atendendo a necessidade do cargo. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. 
Alfabetizado R$ 1.431,99
839 Assessor Técnico I 40 horas 
semanais
25 Assessorar ao seu superior hierárquico em assuntos e ocasiões 
específicos quando solicitado. Implementar sistemas e 
procedimentos de controle das atividades e assuntos afetos à sua 
unidade funcional, acompanhando o seu desenvolvimento, aferindo 
os seus resultados. Executar outras atividades afins à sua área de 
atuação, a partir das necessidades e demandas e de conformidade 
com as orientações dadas pelo seu superior hierárquico
Alfabetizado R$ 1.431,99
852 Assessor Técnico II 40 horas 
semanais
2 Assessorar ao seu superior hierárquico no desempenho de suas 
funções. Prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, 
laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e 
parâmetros aplicados. Compilar dados e informações de interesse 
da unidade administrativa. Prestar apoio técnico aos 
Secretários e 
aos Diretores de Departamentos, visando à agilização dos 
procedimentos. Assessorar nas atividades de recebimento e 
expedição de processos e demais expedientes. Encaminhar
processos e documentos aos órgãos interessados. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação.
Ensino Fundamental Completo R$ 1.913,70
821 Assessor Técnico III 40 horas 
semanais
10 Assessorar ao seu superior hierárquico, interpretando, discutindo, 
negociando, registrando, triando, orientando, encaminhando e/ou 
relatando assuntos, reivindicações, problemas, processos, 
expectativas e outros temas que lhe forem solicitadas. Assessorar 
Ensino Médio Completo R$ 2.456,08
ao seu superior hierárquico nas atividades político governamentais 
do Município. Assessorar ao seu superior hierárquico nas relações 
administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e 
privadas. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação.
828 Assessor Técnico IV 40 horas 
semanais
10 Assessorar ao seu superior hierárquico no desempenho de suas 
funções
. Elaborar estudos, análises e pareceres técnicos que 
sirvam de embasamento para as decisões, determinações e 
despachos. Desenvolver estudos e atividades relacionados à área 
de atuação da Secretaria. 
Executar a programação dos trabalhos 
nos prazos previstos
.
Planejar e coordenar atividades que visem a 
melhoria da qualidade dos serviços públicos p
restados
. Exercer 
outras atribuições que lhe forem cometidas no âmbito de sua área 
de atuação.
Ensino Médio Completo R$ 3.520,38
834 Assessor Técnico V 40 horas 
semanais
4 Assessorar ao seu superior hierárquico no desempenho de suas 
funções. Supervisionar, orientar e acompanhar as atividades das 
unidades subordinadas. Baixar instruções de funcionamento das 
unidades subordinadas. Solicitar informações a outras unidades da 
administração pública municipal. Encaminhar papéis, processos e 
expedientes diretamente às unidades competentes para 
manifestação sobre os assuntos neles tratados. Cumprir e fazer 
cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os 
prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das 
autoridades superiores. Dirimir ou providenciar as soluções de 
dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço. Dar 
ciência imediata ao Secretário ao qual se subordina das 
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando 
as providências tomadas e propondo as que lhes são afetas.
Manter seu superior imediato permanentemente informados sobre o 
andamento das atividades das unidades subordinadas.
Providenciar as instruções de processo de expedientes que devam 
ser submetidos à consideração superior, manifestando
-se 
conclusivamente a respeito da matéria. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação.
Ensino Médio Completo R$ 4.000,00
823 Assessor de 
Comunicação
40 horas 
semanais
1 Assessorar as campanhas institucionais promovidas pela Prefeitura 
Municipal. Assessorar o desenvolvimento de material publicitário 
relativo às campanhas de interesse da população, promovidas pela 
Prefeitura Municipal. Preparar e expedir as matérias para a 
Imprensa, divulgando os assuntos de interesse da Administração
Municipal nos meios de comunicação. Desenvolver projetos de 
comunicação voltados à educação para os meios de comunicação 
de massa. Criar sistemas de comunicação com a sociedade de 
forma a garantir o direito do cidadão às informações sobre a 
administração pública e suas atividades. Fazer a publicação dos 
atos oficiais. Realizar, acompanhar e controlar a divulgação de 
informações e temas de interesse do Município. Contatar os 
veículos de comunicação, quando necessário e atendê
-lo. 
Acompanhar o Prefeito e os Secretários Municipais em entrevistas, 
discursos e inaugurações, preparando a pauta e os discursos. 
Manter arquivo atualizado de matéria jornalística de interesse da 
Prefeitura. Dar suporte à Assessoria de Gabinete na organização 
do cerimonial das solenidades promovidas pela Prefeitura. 
Desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do 
Ensino Médio Completo R$ 2.500,00
setor de lotação. 
896 Diretor da Tecnologia 
da Informação e 
Comunicação
40 horas 
semanais
1 Dirigir as atividades de tecnologia da informação da Prefeitura, 
observando cronogramas, prioridades e orçamentos aprovados. 
Acompanhar o levantamento das necessidades dos usuários, 
definindo estratégicas para a implantação de melhorias. Administrar 
a infraestrutura de redes, programas e sistemas implantados. Ser 
responsável pela visão estratégica, planejamento e execução de 
todas as demandas tecnológicas da Prefeitura. Estudar expansão e 
desenvolvimento da área tecnológica. Responsável pela 
implantação e redesenho e automação de processos. Estabelecer e 
coordenar a execução da política de segurança de tecnologia da 
informação da Prefeitura. Acompanhar tendências do mercado de 
tecnologia. Planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de 
desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz 
e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e sem fio, 
infraestrutura computacional, serviços de atendimento de 
informática e demais atividades de tecnologia da informação. 
Promover ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e a 
confiabilidade dos processos, produtos e serviços de tecnologia 
acompanhar e avaliar a elaboração e execução dos planos, 
programas, projetos e as contratações estratégicas de tecnologia 
da informação e comunicação. Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do setor de lotação. 
Ensino Superior Completo mais o 
curso técnico em tecnologia da 
informação
R$ 5.369,40
860 Diretor de Engenharia 
e Projetos
40 horas 
semanais
1 Executar, planejar, supervisionar, aprovar trabalhos de engenharia 
civil ou arquitetura. Elaborar projetos. Fiscalizar a execução de 
obras, coordenar a operação e a manutenção dos mesmos. 
Elaborar normas e documentos técnicos. Exercer o controle 
orçamentário e os planejamentos das obras municipais. Aprimorar 
os métodos de planejamento e controle de obras municipais. 
Realizar, direta ou indiretamente, todos os serviços técnicos e 
administrativos concernentes aos levantamentos, estudos, 
orçamentos, projetos de construção, reconstrução, ampliação, 
reparos e melhoramento dos próprios municipais. Organizar, 
supervisionar e dar suporte técnico as campanhas de construção 
de casas populares em regime de mutirão. Manter arquivos e 
documentos referentes às obras públicas. Elaborar laudos técnicos 
de avaliação. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação. 
Ensino Superior Completo em 
Engenharia Civil ou Arquitetura
R$ 5.369,40
880 Chefe de Esportes 40 horas 
semanais
1 Organizar o calendário anual de atividades esportivas, de lazer e de 
cultura. Coordenar as atividades de esporte e lazer da Semana de 
Aniversário do Município e do dia do funcionário público, bem como 
os jogos escolares municipais. Organizar as atividades de 
esportivas, de lazer e cultura em programas desenvolvidos pelo 
Município e/ou em parcerias com o Estado e União. Propiciar a 
capacitação dos técnicos esportivos nas mais variadas 
modalidades esportivas. Oferecer apoio estrutural para equipes que 
participam de competições regionais representando nosso 
município. Colaborar com a organização de competições esportivas 
estudantis regionais e promover a participação dos 
atletas/estudantes de Tapurah. Informar o Secretário Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer sobre as atividades do 
Ensino Médio Completo R$ 4.000,00
Departamento de Esporte Lazer e Cultura. Divulgar os eventos 
esportivos e de lazer em todo o município. Enviar relatório anual 
das atividades de esporte e lazer e/ou que tiveram a participação 
de nosso município ao Secretário Municipal. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. 
849 Diretor de Licitação e 
Contratos
40 horas 
semanais
1 Realizar os processos licitatórios, em conformidade com as 
requisições elaboradas por todos os órgãos e unidades 
administrativas da Prefeitura Municipal. Receber os envelopes 
referentes às licitações, mediante protocolo. Convocar os licitantes 
vencedores e celebrar os respectivos contratos administrativos. 
Realizar os processos de compras e contratações diretas, em 
conformidade com as requisições elaboradas por todos os órgãos e 
unidades administrativas da Prefeitura Municipal. Convocar os 
fornecedores e prestadores e celebrar os respectivos contratos 
administrativos. Elaborar as pesquisas de preços e orçamentos, 
excetos os relativos às obras e serviços de engenharia, para 
subsidiar as licitações e as compras e contratações diretas. 
Acompanhar e orientar os trabalhos das comissões de licitação, 
pregoeiros e equipe de apoio. Encaminhar os contratos celebrados 
para os órgãos e unidades administrativas interessadas, para a 
respectiva gestão. Zelar pela guarda dos processos de licitação, 
compras e contratações diretas. Responsabilizar
-se pelas 
publicações legais, afetas às licitações, às compras, às 
contratações diretas e contratos administrativos delas decorrentes. 
Dar informações às unidades competentes sobre as licitações, as 
compras, às contratações diretas e aos respectivos contratos para 
subsidiar as respostas aos questionamentos feitos pelo Tribunal de 
Contas do Estado e demais órgãos de controle. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. 
Ensino Superior Completo R$ 5.369,40
854 Chefe de Limpeza 
Urbana e Paisagismo
40 horas 
semanais
1 Promover a coordenação, supervisão e orientação dos serviços de 
limpeza pública, compreendendo a capina, roçação, poda, 
varredura, coleta de materiais das vias, logradouros públicos do 
município, executado diretamente pelos subordinados. Promover a 
coordenação, supervisão e orientação dos serviços de paisagismo 
no município. Promover medidas de supervisão que visem proteger 
a boa qualidade da vida e do meio ambiente, no âmbito de suas 
atribuições. Administrar, zelar e controlar os veículos, máquinas, 
equipamentos e materiais utilizados nos serviços de limpeza 
urbana. Manter controle de utilização de material nos serviços de 
limpeza urbana, objetivando a racionalização do consumo. Acatar 
as orientações e deliberações do Secretário Municipal. Desenvolver 
outras atividades de acordo com as especificidades do setor de 
lotação. 
Ensino Médio Completo R$ 4.000,00
858 Coordenador de 
Oficina
40 horas 
semanais
1 Coordenar e fiscalizar as atividades e os trabalhos da Oficina 
Mecânica da prefeitura municipal. Coordenar as atividades de 
manutenção e oficina. Elaborar plano de trabalho para a 
manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinários da 
frota da Prefeitura Municipal. Elaborar cronograma de manutenção 
preventiva dos veículos e maquinários da frota municipal. 
Requisitar as peças e materiais de reposição para os veículos e 
maquinários, especificando a quantidade e as características 
técnicas. Receber, armazenar e controlar o estoque de peças de 
reposição. Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos 
Ensino Médio Completo R$ 4.683,62
materiais da oficina, recolhendo
-os e armazenando
-os 
adequadamente ao final de cada expediente. Primar pela qualidade 
dos serviços executados. Desenvolver outras atividades de acordo 
com as especificidades do setor de lotação. 
869 Coordenador de 
Manutenção Elétrica
40 horas 
semanais
1 Dirigir, coordenar, planejar serviços de manutenção e instalação 
elétrica. Especificar materiais e componentes elétricos. Selecionar 
ferramentas e instrumentos. Realizar manutenções preventiva e 
corretiva. Avaliar as necessidades de manutenção. Listar itens de 
verificação dos sistemas elétricos. Diagnosticar defeitos em redes 
elétricas dos próprios municipais, efetuando os reparos 
necessários. Substituir, monitorar, ajustar e testar componentes e 
dispositivos elétricos. Corrigir esquemas elétricos. Verificar tensões 
dos sistemas, aterramento, isolação e resistência dos componentes 
elétricos. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação. 
Ensino Médio Completo R$ 4.683,62
899 Diretor de 
Planejamento 
Estratégico
40 horas 
semanais
1 Coordenar, orientar, supervisionar e desenvolver o planejamento 
estratégico da prefeitura municipal. Coordenar, orientar e 
supervisionar atividades, programas e projetos no âmbito da 
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, 
bem como das demais secretarias municipais. Elaborar projetos e 
estudos que visem à captação de recursos, perante as Instituições 
Públicas ou Privadas. Realizar estudos e pesquisas para o 
planejamento das atividades do Governo Municipal. Propor 
medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da 
Prefeitura do Município. Coordenar e elaborar em conjunto com as 
demais Secretarias, a proposta do Plano Plurianual, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Estabelecer 
diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros. Planejar e 
elaborar projetos educacionais. Planejar e elaborar projetos de 
assistência social. Planejar e elaborar projetos na área da saúde. 
Elaborar projetos de desenvolvimento social e cultural. Elaborar 
planejamento, projetos e atividades em todas as áreas da 
Prefeitura Municipal, quando solicitado. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. 
Ensino Superior Completo R$ 4.683,62
851 Coordenador do 
CRAS
40 horas 
semanais
1 Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a 
execução de serviços, programas, projetos e benefícios 
socioassistenciais de proteção social básica que visem a prevenir 
situações de vulnerabilidade, risco social ou vivência de fragilidade 
de vínculos familiares e comunitários. Coordenar, monitorar e 
controlar os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção 
social básica quanto ao conteúdo, diretrizes, cobertura, ofertas, 
acesso e padrões de qualidade. Prestar apoio e assessoramento às 
unidades descentralizadas da Assistência Social e às entidades e 
organizações de assistência social componentes da rede 
socioassistencial de proteção social básica. Coordenar a realização 
de estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas à 
proteção social básica. Coordenar e monitorar a criação e 
manutenção de canais de diálogo com a sociedade civil e os 
diversos Conselhos de Defesa e de Direitos, objetivando a 
participação social no controle das políticas públicas de proteção 
social básica. Coordenar, orientar e acompanhar as atividades das 
unidades e dos servidores subordinados; transmitir a seus 
subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento 
Ensino Superior Completo R$ 4.683,62
dos trabalhos. Manter seus superiores imediatos permanentemente 
informados sobre o andamento das atividades das unidades 
subordinadas. Dar ciência imediata ao superior hierárquico das 
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando 
as providências tomadas e propondo as que não lhe são afetas. 
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam 
ser submetidos à consideração superior, manifestando
-se 
conclusivamente a respeito da matéria. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. 
850 Coordenador do 
CREAS
40 horas 
semanais
1 Planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a 
execução de serviços, programas, projetos e benefícios 
socioassistenciais de proteção social especial para atendimento à 
famílias e indivíduos que se encontrem em situação de risco 
pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou 
ameaçados. Coordenar, monitorar e controlar os serviços, 
programas, projetos e benefícios de proteção social especial 
quanto ao seu conteúdo, diretrizes, cobertura, ofertas, acesso e 
padrões de qualidade. Prestar apoio e assessoramento às 
unidades descentralizadas da Assistência Social e às entidades e 
organizações de assistência social componentes da rede 
socioassistencial de proteção social especial. Coordenar a
realização de estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas 
à proteção social especial. Coordenar e monitorar a criação e 
manutenção de canais de diálogo com a sociedade civil e os 
diversos Conselhos de Defesa e de Direitos, objetivando a 
participação social no controle das políticas públicas de proteção 
social especial. Coordenar, orientar e acompanhar as atividades 
das unidades e dos servidores subordinados; transmitir a seus 
subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento 
dos trabalhos. Manter seus superiores imediatos permanentemente 
informados sobre o andamento das atividades das unidades 
subordinadas. Dar ciência imediata ao superior hierárquico das 
irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando 
as providências tomadas e propondo as que não lhe são afetas. 
Providenciar a instrução de processos e expedientes que devam 
ser submetidos à consideração superior, manifestando
-se 
conclusivamente a respeito da matéria. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. 
Ensino Superior Completo R$ 4.683,62
848 Diretor de Recursos 
Humanos e Gestão 
de Pessoas
40 horas 
semanais
1 Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos 
servidores integrantes da equipe de trabalho. Coordenar os 
serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do 
setor. Emitir pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes. 
Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as 
decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as 
ordens das autoridades superiores. Cumprir com o envio das 
informações sociais (INSS, DIRF e RAIS) nos prazos previstos. 
Cumprir com o envio de informações ao TCE. Prestar informações 
sobre a folha de pagamento e rotinas desempenhadas pelo setor, 
aos superiores hierárquicos. Dirigir e supervisionar os atos relativos 
à vida funcional dos servidores públicos. Dirigir, planejar e 
coordenar escalas de afastamentos e licenças previstas na 
legislação municipal. Fazer reuniões periódicas com os servidores 
para tratar de assuntos inerentes ao desenvolvimento do trabalho. 
Ensino Superior Completo R$ 5.369,40
Coordenar os trabalhos de avaliação de desempenho funcional e 
estágio probatório dos servidores efetivos municipais. Assessorar a 
comissão que executa o processo do estágio probatório dos 
servidores
. Articular junto as secretarias afins, a harmonia e a boa 
relação entre os servidores no ambiente de trabalho
. Realizar 
atividades voltadas ao desenvolvimento do servidor.
Dar suporte e 
assessoria em ações e processos institucionais relativos à gestão 
de desempenho, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores
.
Promover cursos de capacitação aos servidores municipais. Fazer
reuniões periódicas com os servidores para tratar de assuntos 
inerentes ao desenvolvimento do trabalho. Desenvolver outras 
atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. 
829 Diretor Administrativo 
do Hospital Municipal
40 horas 
semanais
1 Efetuar e encaminhar para a Secretaria de Saúde planejamento 
das atividades anuais e plurianuais do Hospital Municipal. Exercer o 
controle orçamentário no âmbito do Hospital Municipal. Realizar a 
administração financeira e de pessoal do Hospital Municipal. 
Fiscalizar e coordenar toda a prestação dos serviços de saúde em 
todos os níveis de assistência hospitalar. Fiscalizar o cumprimento 
das normas legais para o Sistema Único de Saúde 
– SUS. 
Coordenar as atividades administrativas afetas à prestação dos 
serviços médico hospitalares. Desenvolver outras atividades de 
acordo com as especificidades do setor de lotação. 
Ensino Superior Completo R$ 5.369,40
830 Tesoureiro 40 horas 
semanais
1 Executar todas as tarefas da Tesouraria, como fluxo de receitas e 
pagamentos de despesas, controle de créditos, débitos e saldos de 
contas bancárias, aplicações financeiras obrigatórias, identificação 
de dados para conciliação bancária e demais trâmites necessários 
junto às Instituições Bancarias, Órgãos de Fiscalização e outros. 
Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e outros valores 
do Município. Realizar a conciliação bancária das contas do 
Município. Realizar todos os pagamentos, após previa autorização, 
cumprindo rigorosamente a legislação vigente, bem como outras 
tarefas correlatas determinadas pelo seu superior hierárquico 
imediato. Desenvolver outras atividades de acordo com as 
especificidades do setor de lotação. 
Ensino Superior Completo R$ 5.369,40
ANEXO III
EXTINÇÃO NA VACÂNCIA DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO
Extinguem-se na vacância os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, com o total de vagas que lhes corresponde:
1. Agente de Serviços Gerais;
2. Agente de Serviços Públicos;
3. Assistente Administrativo I;
4. Assistente Administrativo III;
5. Assistente Contábil;
6. Assistente de Informática; 
7. Auxiliar Administrativo Sanitário;
8. Carpinteiro;
9. Médico Clínico Geral;
10. Mestre de Obras;
11. Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
12. Telefonista.
13. Vigia