Prefeitura Municipal e' (-! Terra Nova do Norte
Estado de IN to Grosso
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011001
Interessado: PREFEll URA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO
Assunto: 0009-PROTOCOL0
OFICIO GP PA 27412023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 0812023; 09/2023 E 10.2023
ExpEDIENTE
-
;OJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 10/2023
Reestrutuía a Lei Complementar n° 30 de 31
de dezembro de 2013, que dispõem sobre o
lano de e Salários da Carrera
nstrumental dos servidores pertencentes à
.3rea meio da Administração do Poder
Executivo do M. nicipio de Terra Nova do
Norte, e dá outrab. ;)rovidências.
O SEN OAL ALBERTON, PREFETO MU VICIPAL DE TERRA NOVA
DO NORTE, E LADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOI.P, E ELE NO USO DAS ATFeBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI. SANCIONA A SEGUINTE LEI: EXPEDIENTE
CAPiTULOI
DAS DISPOSIÇÕES GER,,',¡:`)
SEÇÃO I
DA ORGANIZAÇÃO IX) PLANO DE CARGOS, CARP IRAS E SALÁRIOS (PCCS)
APROVADO
SESSÃO
Ocf/V7 / 2 3
Art. 1°-Esta Lei Complei .-ientar dispõe sobre o Plano ce Cargos, Carreiras e Salái.los
(PCCS) dos servidore municipais pertencentes ;, Carreira Instrumental da
Administração da Prefei ura Municipal de Terra Nova cie Norte, disciplina a política
de enquadramento fun ional, a estruturação dos Galgos, a movimentação e o
desenvolvimento na carie'ra, o regime de remuneraçãc e o ingresso nessa carreira.
§1°— Os servidores do 1 :!uadro de Pessoal da Carreira instrumental, vinculados do
Governo Municipal dc Terra Nova do Norte, SE:: cá0 regidos por esta Lei
Complementar.
§2° - É proibido o exerç.;cio gratuito de cargos públicc.,s, salvo nos casos previstos
em lei.
Art. 2°- O quadro de p soal dos servidores da Carwica Instrumental é censtift lo
de servidores ocupant4.:s de cargos efetivos, admitidos o serviço público, por meio
de Concurso Público t.,i)r servidores ocupantes de ca-gos públicos comissionados,
de acordo com a e:,.Aiutura organizacional do õr Ao, de livre nomeação e
exoneração a qualquert
Art. 3°- Os pressuposto:; da política de Gestão de Pessoas para o desenvolvimento
na carreira instrumental, são:
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I — melhoria da qualificação profissional do servidor tendo em vista a natureza, a
dinâmica do processo de. trabalho que exige competência, habilidade, complexidade,
responsabilidade e zele pela coisa pública.
II — planejamento das necessidades de pessoal da Administração Pública.
III — valorização do serv.dor público como profissional a serviço da sociedade, com
atendimento exemplar a, cidadão.
IV — atendimento às ,: 3,;essidades - organizacionais com maior flexibilidade e de
rápida resposta às tiemandas, na assimilação permanente de inovações
tecnológicas e na comuriicação clara e concisa do que estabelece a redação oficial
no exercício cotidiano das interações sociais.
V — cumprimento da função social do Poder Público Municipal e a garantia dos
direitos de cidadania da população e dos servidores municipais.
VI — interação sistêmica' das atividades desempenhadas em equipe pelos diversos
servidores, para maior produtividade funcional.
VII — investidura em cargo de provimento efetivo, mediante a aprovação em
concurso público de proas ou de provas e títulos.
VIII— garantia da °farta de programas de capacitação necessários ao
desenvolvimento institucional e do servidor, contemplando formação geral, técnicos
e especializados para fomentar a qualidade plena do atndimento ao cidadão.
IX — criação de Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional (CAD) para
analisar o processo do Estágio Probatório, quanto à efetivação ou não, e a evolução
funcional do servidor, realizada mediante instrumento próprio, definido no
Regulamento de Avaliação de Desempenho (RAD) com fixação de metas
institucionais, de critérios coletivos e individuais e nas expectativas dos usuários dos
serviços públicos.
SEÇÃO II
DEFINIÇÕES OPERACIONAIS
Art. 4
0- Para os fins desv:., Lei consideram-se os conceitos:
I — Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) - são normas que regulam a
vida funcional do servidor público, com alinhamento :nterno e externo segundo o
grau de escolaridade, a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e a
peculiaridade dos cargos com atribuições iguais ou assomelhadas de cada carreii.a.
É regulamentado por lei, no desempenho funcional. desde o ingresso no cargo
público, o desenvolvimento profissional do servidor no exercício do cargo, lotado em
um determinado Órgão rublico, até à sua aposentadoria.
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II -Equilíbrio Interno - remuneração conforme a natureza, escolaridade,
complexidade e respons ?,bilidade dos cargos na Admini-Aração Pública.
III - Equilíbrio Externo práticas salariais compatíveis com o mercado de trabalho,
realizado por pesquisa saárial em Prefeituras do mesmo porte, em cargos similares.
IV -Provimento de CArgo - conjunto de procedimentos que regulamentam o
preenchimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura
V -Quadro de Pessoal - conjunto de cargos efetivos e de cargos em comissão,
integrantes da estrutura ia Administração Direta e Indireta da Prefeitura.
VI -Servidor Público -- pessoa física legalmente irvestida em cargo público de
provimento efetivo ou em comissão, passíveis de responsabilização administrativa
apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
VII-Cargo Público - conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza
permanente, criado por ei, com denominação própri2. em quantidade específica,
com ônus aos cofres pi iblicos, ocupado por servidor público, podendo ser efetivo,
contratado ou em comissão.
VIII- Cargo Público de Provimento Efetivo - conjunto de atribuições e
responsabilidades assenelhadas quanto à natureza das ações e às qualificações
exigidas de seus ocupantes, criado por lei, de acordo com a estrutura organizacional
do Órgão público, com denominação própria, atribuições específicas, número certo
de vagas e salários pagos pelos cofres públicos municipais, preenchido por pessoa
aprovada e classificada em Concurso Público. O cargo pode ser de natureza:
técnico ou científico, cujo exercício seja indispensável e predominante à aplicação
de conhecimentos ciení ricos ou artísticos de nível s.perior ou nível médio; cargo
administrativo, de nível médio, e o cargo operacional de nível Fundamental.
IX -Cargo Público em Comissão ou Cargo Comissionado - conjunto de funções
de confiança e de resmnsabilidades definidas por lei, de acordo com a estrutura
organizacional do Órgão de livre nomeação e exone -ação a qualquer tempo (ad
nutum), seja a pedido seja de ofício, por autoridade competente. Não exige
concurso público para sua efetuação, para o exerc;cio do cargo de chefia e
assessoramento exercido por pessoa da sociedade ou i)or servidor efetivo.
X- Grupo Ocupacioral de Cargo - agrupamento de cargos da mesma
escolaridade na carreira (superior, técnico/médio, fuodamental) exigido para seu
desempenho, identificado por algarismo romano, podendo haver diferenças quanto à
natureza funcional, grau de complexidade, nível de responsabilidade e vencimentos
compatíveis com os praticados no mercado de trabalho
XI -Nível de Vencimento - conjunto de padrões que compõem uma mesma faixa
de vencimentos, de fot r ta horizontal na tabela identificando o valor do vencimento,
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disposto em ordem crescente por algarismo arábico(1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e
12).
XII—Classe de Vencimento - posição distinta do padrão salarial integrante da faixa
de vencimento atribuído ao ocupante do cargo efetivo, disposto na tabela de forma
vertical, identificado poi letras do alfabeto (A, B, C e D).
XIII—Tabela de Remuneração — conjunto de retribupções pecuniárias devidas ao
servidor pelo efetivo ercício do cargo, escalonadas em uma Matriz de níveis
(1,2,3, 4, 5, 6, 7, 8, 9. '0,11 e 12) e em Classes (A B, C e D) para cada Grupo
Ocupacional de Cargos.
XIV—Faixa de Vencimento — escala de padrões de vencimentos percebidos pelo
servidor atribuídos a urT determinado Nível de vencimento (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9
10,11 e 12) no âmbitc de uma mesma Classe de acordo com seu nível de
complexidade/responsak-iiidade/formação escolar e seu valor relativo no mercado de
trabalho.
XV— Interstício — lapso de tempo de 1.095 dias ck efetivo exercício no cargo,
correspondente a três anos, estabelecidos para que o servidor se habilite à
progressão ou promoção funcional.
XVI— Progressão Funci.mal — passagem de um nível Je vencimento para outro. se
organiza na forma horizontal e em ordem crescente, indicada por números arábicos
de nível 1 a 12, sendc, c:ue, no processo de evolução, D servidor que ocupa o cargo
será submetido à avalàção de critérios prévios combinados estabelecidos no
Regulamento de Avaliaçáo de Desempenho (RAD).
XVII — Promoção Funci — é a ascensão funcional Je Classe (A para B); (B para
C); (C para D); de venc mento no âmbito do mesmo Grupo Ocupacional de Cargo,
organizada na forma vertical, segundo a avaliação de critérios prévios combinados
estabelecidos no Regula lento de Avaliação de Desernaenho (RAD).
XVIII— Vencimento — retribuição pecuniária devida ao ocupante do cargo público
pelo seu efetivo exercício, com valor fixado em lei, T;orrespondente ao nível e a
classe salarial do respetivo Grupo Ocupacional de Cargo, nunca inferior a um
salário mínimo, sendo vedada a sua vinculação ou equioaração conforme o disposto
no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.
XIX— Amplitude de Vencimento — conjunto :ie níveis de vencimentos
correspondentes aos nlinimos e máximos fixados pagos a cada cargo em uma
tabela vencimento.
XX—Remuneração — ve r;imento acrescido das vanta9 ns pecuniárias permanentes
ou temporárias, estabelE c.idas em lei.
XXI— Atribuições do Cargo— conjunto de tarefas e rt ::ponsabilidades de natureza
especializada ou variada que identifica o cargo no postc de trabalho.
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XXII- Enquadramento Funcional- processo pelo l;ljal estabelece a posição do
trabalhador em um determinado cargo, classe, nível de vencimento, após a análise
de sua situação juriCiLo-funcional, em relação à carreira criada por esta Lei
Complementar.
XXIII-Formação Profis2,ional- nível de escolarida Àe mínima exigida para o
desempenho das funçõhs definidas para determinado cargo: Ensino Fundamental,
Ensino Médio e/ou Téc.; -fico, Graduação (Licenciatura, Bacharelado e Tecnólogo),
Pós-Graduação Lato S9nsu (Especialização, MBA Stricto Sensu (Mestrado,
Doutorado) exigidos pari r o ingresso e para progressão em classes da carreira.
XXIV-Qualificação profissional - participação com ilproveitamento de cursos de
capacitação e treinamento para o aperfeiçoamento, especialização e atualização,
com certificação comp.-ovada, relativos ao melhor exercício do desempenho
funcional do cargo que ocupa, sendo a base requerida rara progressão funcional.
XXV-Habilidades - cap,sicidade do ser humano em s hábil (facilidade, tendência)
em determinado objeto/assunto, podendo ser descritas como Gerencial:
relacionadas a planeiRmento, organização, liderança, integração, supervisão e
gestão; Humana: capacidade de trabalhar em grupo, relações interpessoais para
influenciar e desenvo: fte . pessoas; Espacial: visualizar, manipular formas e
espaços; Memória: resw.tar informações apresentada-J visualmente ou através da
audição; Matemática: !esolver problemas e usar a lógica; Escrita: redação
esmerada com grandE capacidade de expressão e comunicação; Oratória:
capacidade de falar em p.'iblico e explicar a informação e forma natural e clara.
XXVI-Competências - características que demonstran o desempenho individual da
atitude da pessoa frente a determinadas situações, como: Técnicas/profissionais:
capacidade de resolver situações problemas especificas do cotidiano no cargo que
ocupa (desenho técnico operação de um equipamento, finanças);Sociais: atitudes
e comportamentos n2cessários ao relacionamento pessoal (comunicação,
negociação e trabalhe em equipe);Digital: capacidade de usar instrumentos
multimídia, equipamento tecnológicos simples e complexos; De negócios (objeto
do órgão): compreensão do negócio, seus objetivos, ambiente sociopolítico
(conhecimento de legisi ção, planejamento, orientação para o cidadão).
XXVII-Responsabilidat'2 - mede o grau de impacto das decisões/ações e suas
consequências, sendo: Estratégica: define os rumos , ,o negócio ao seu comando;
Política: nível de relao onamento para a liberdade ciue o ocupante possui; Por
Valores: delimita o aspecto monetário (financeiro) r):, contexto e o impacto do
mesmo; Contribuição efetiva e eficaz no impacto do : esultados finais que o cargo
pode oferecer ao Goverio Municipal; Elaboração de I lanos: aspectos táticos para
conduzir programas e projetos; Execução de tarefas rosineiras.
XXVIII-Complexidade mede o nível de complicações, problemáticas e a
capacidade de raciocínio do ocupante do cargo para analisar, interpretar, criar,
avaliar e decidir frente diversidade. Apura o grau de autonomia para solucionar
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problemas com nível de. abstração do raciocínio face s políticas e procedimentos
inerentes ao cargo.
XXIX— Área de Conhecimento — conjunto de infi- mações, conhecimentos e
experiências práticas em uma área específica de atuaçáo profissional.
XXX— Experiência — vivência necessária ao exercício satisfatório das atividades que
compõem o cargo.
XXXI—Jornada de Trabalho — carga horária estabelecida para o pleno desempenho
das funções definidas r cargo.
XXXII —Lotação Funcional — determinada por um ato da Secretaria de
Administração, relativo c local onde o servidor exercerá o seu cargo, seja em órgão
da administração diretè, riclireta da Prefeitura Municipal.
XXXIII — Remoção de .,fício interna— transferência 'nterna do local do exercício
laboral do servidor púb'i..)o determinada por um ato c o dirigente de uma unidade
administrativa, no âmbito de sua própria unidade, sem o desvio de função desse
servidor, com o objetivo Je elevar a eficiência no serviço público.
XXXIV— Remoção de oficio externa— transfer-É ncia externa da unidade
administrativa do exerci ::io laborai do servidor público determinada por um ato da
Secretaria de Administração, que poderá ser por permuta de servidores ou não,
entre as unidades da administração direta da Prefeitura Municipal, em consonância
com os dirigentes das uridades administrativas, emissora e receptora do servidor.
XXXV — Cedência — n-ic imentação do servidor públro pertencente ao quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, para outros órgãos da
administração indireta ou para órgãos de esfera estadual ou federal, sem ou com
ônus para os cofres mimicipais, considerando o termo da cessão.
XXXVI — Remoção Orciirtária — movimentação do se -vidor público pertencente ao
quadro da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Nort , a pedido do servidor, para
concorrer a vaga dispon bilizada em Edital anual publicado para essa finalidade.
XXXVII — Remoção Extraordinária — movimentação d pessoal, quando o servidor
solicitar sua transferênc,a do local de sua lotação pari., outro, mediante justificativa
expressa, e a conveniêr cia da administração, caso ace;ta, será determinada em ato
pela Secretaria de Administração.
XXXVIII- Função Gratificada - é aquela definida em Lei como sendo de chefia ou
de assessoramento, ocupada por servidor público, devidamente ingressado no
serviço público através ciR concurso público de prova':., ou de provas e títulos, que,
por exercê-la, terá direito à percepção de acréscimo em seus vencimentos na forma
definida no Plano de Corgos, Carreiras e Vencimentos do Município.
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CAPÍTULO II
DO QUADRO DE PESSOAL E DO REGIME JURÍDICO
Art. 5°-Os quadros de pessoal e cargos de provimento efetivo, e de provimento
comissionado da Adminstração Direta e Inciíreta do Poder Executivo do Município
de Terra Nova do Norte estão sob o regime jurídico estatutário, sendo que os cargos
de provimento efetivo estão vinculados ao Regime Ptáprio do Fundo Municipal de
Previdência Social dos Servidores de Terra Nova do Nerte (PREVITER).
Art. 6°-Os cargos da s'.:Irreira instrumental são compcstos por servidores públicos
efetivos, tratados de fon la igualitária e sujeitos ao Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Terra Nela do Norte disciplinadas por :ista Lei e no Regime Próprio
de Previdência Social Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de
Terra Nova do Norte (PF EV1TER).
Parágrafo único-- Os servidores ocupantes dos cargo:: referidos no Art. 2° poderão
ser lotados em qualquer Órgão da Administração Direta ou Indireta do Poder
Executivo do Município ce Terra Nova do Norte.
Art. 7°-A nomenclatura dos atuais cargos constantes da carreira dos servidores
públicos da carreira instrumental do município Te rra Nova do Norte, serão
transpostos para o Plai,o ora instituído e passam a ter outra denominação guardada
as especificidades do pi i profissional, habilidades e o nível de formação.
CAPÍTULO III
SEÇÃO I
D.; Ingresso na Carreira Instruknental
Art. 8°- Para a investidwa nos cargos efetivos regidó: por esta Lei Complementar
será exigida a aprova0o prévia em concurso públicci de provas ou de provas e
títulos, conforme critérios definidos em edital próprio paia essa finalidade.
Art. 9
0- O edital do concigso público para o provimento dos cargos de que trata esta
Lei Complementar deverá ocorrer somente de acoido com a necessidade da
Administração Pública, .1sponibilidade de vaga no Quadro de Pessoal da Carreira
Instrumental e dotação ,:wçamentária para atender essas despesas.
§1°— Conforme os dispositivos legais o edital deverá conter, o título do cargo,
duração da jornada de trabalho, o salário inicial da carreira do cargo no âmbito do
Grupo Ocupacional do C,argo, os requisitos do perfil profissional do cargo quanto à
natureza, escolaridade, ,::ornplexidade e responsabilide de específica requerida pela
Administração Pública Municipal, e as regras exigidas ie provas ou provas e títulos
para o provimento do ca u.
§2° — O servidor pulol será admitido inicialmente no nível 1 da carreira, e
cumprindo o interstício d 1.095 dias de efetivo exercic.io no cargo, correspondente a
três anos na Classe em t..ue estiver enquadrado, se sul•ffleterá à avaliação funcional
especial e obrigatória .ealizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho
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SEÇÃO I
DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
Art. 13- Progressão funcional é a passagem do Nível de vencimento do servidor
público efetivo, para outro imediatamente superior na mesma Classe, a partir do
Nível 1 até o Nível 12 que é o limite máximo, no âmbito do mesmo Grupo
Ocupacional de Cargo de vencimento de forma horizontal, de acordo com os
critérios combinados de tempo de serviço e demérito. por meio da avaliação de
desempenho funcional periódica.
§1°— Para movimentação do Quadro de Pessoal da Carreira Instrumental será
formalizada a Cor ssão de Avaliação de Desempenho Funcional, designada
para esse fim, pela autoridade competente, constituída da seguinte forma:
a) Obrigatoriamente, pela Chefia Imediata do servidor avaliado;
b) 01 (um) representante do Departamento de Recursos Humanos e
Perícia Medi ;:a;
c) 01 (um) servidor estável indicado pelos servidores da carreira
instrumental
§2° — Compete a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional (CAD), a
construção do Regulamento de Avaliação de Desempenho (RAD) constituído
de normas, critérios de avaliação, do instrumento de avaliação e do
cronograma anual de aplicação desse instrumento.
§3°— Somente ao servidor isento de penalidades disciplinares fará jus à
progressão funcional, no caso de omissão por parte da Administração Pública
será automaticame lie reconduzido ao nível imediatamente superior.
§4°— A progressãi:. funcional dar-se-á de 1.095 dias de efetivo exercício no
cargo, correspondente a três anos para todos os Grupos Ocupacionais e
deverá levar em consideração as regras def.nidas no Regulamento de
Avaliação de Desev,penho (RAD).
§5°— O percentual entre os Níveis será de 5% (cinco por cento).
SEÇÃO II
DA PROMOÇÃO FUNCIONAL
Art. 14-A promoção no Grupo Ocupacional de Cargo I — de Nível Superior está
constituída em quatro (lasses, com as seguintes exigências para a investidura de
cada Classe, organizade de forma vertical:
1. Classe A: Fer nação no ensino superior.
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Classe B: Requisitos da classe anterior acrescido do curso de PósGraduação en grau Especialização ou MBA na área de atuação.
III. Classe C: Requisitos da Classe anterior acrescido do curso de PósGraduação em grau de Mestrado na área de atuação.
IV. Classe D: Requisitos da Classe anterior mais Pós-Graduação em grau de
Doutorado ne área de atuação.
§1°— A variação percentual entre as Classes do Grupo Ocupacional do Cargo I
— de Nível Superio está assim definida: da Classe A para a Classe B: 10%; da
Classe B para a Classe C: 10%; da Classe C para a Classe D: 10%.
§2°—A promoção p -. a a Classe correspondente à exigência de Pós-Graduação
em grau de Mestrado ou Doutorado deverá atender a disponibilidade de vagas,
orçamentária e financeira, e o interesse da Administração Pública.
§3°— A promoção entre as Classes deverá ser dei .095 dias de efetivo exercício
no cargo, corresp indente - a três anos, obrigatoriamente, após análise da
Comissão de Avaliação de Desempenho Funcionai (CAD).
§4° - Não será concedida a promoção para o servidor que apresentar titulação
acima da exigida para a classe imediatamen;e superior, sem cumprir o
interstício de tempo requerido.
§5° - É obrigatório o cumprimento do interstício de três anos em cada classe
(A, B, C e D), ainda que o servidor comprove ,? obtenção dos requisitos de
promoção para classes superiores.
Art. 15- A promoção do i3rupo Ocupacional do Cargo , i — Nível Médio e Técnico de
Nível Médio será constit Jicla de quatro Classes, com ai, seguintes exigências para a
investidura de cada Classe, organizada de forma vertical:
1. Classe A — Ensino Médio ou formação técnic 1.
Classe B — Pequisitos da Classe anterior acrescida por Especialização
Técnica, ou o somatório de 240h de curso; de qualificação na área de
atuação ou de i-iteresse da Administração.
III. Classe C — Requisitos da Classe anterior mais Graduação de nível
superior na área de atuação.
IV. Classe D — R.equisitos da Classe anterior mais Pós-Graduação em grRu
de Especialize•. ão na área de atuação.
§1°— A variação ::., ,i-centual entre as Classes do Grupo Ocupacional do Cargo
Nível Médio ou -fé - lie° ii está definida: da Class - A para a Classe B: 10%; da
Classe B para a W. i;se C: 10%; e da Classe C N,ra a Classe D: 10%.
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§2°— A promoção c,,r,tre as classes deverá ser de 095 dias de efetivo exercício
no cargo, correspondente a três anos, obrigatoriamente, após análise da
Comissão de Aval;,-.1ção de Desempenho Funcional (CAD).
§3° - Não será cor, :édida a promoção para o seniidor que apresentar titulação
acima da exigida oara a classe imediatamen a superior, sem cumprir o
interstício de tempc requerido.
§4° - É obrígatóric a cumprimento do interstício três anos em cada classe
(A, B, C e D), ain a que o servidor comprove obtenção dos requisitos de
promoção para classes superiores.
Art. 16-A promoção do Grupo Ocupacional do Cargo III — Administrativo de Nível
Médio será constituída quatro Classes, com as segu';ites exigências:
Classe A — Ensino Médio.
Classe B — R =cluisitos da Classe anterior a::rescido o somatório de 240h
de curso de qu2lificação na área de atiação ou de interesse da
Administraçãz).
III. Classe C — Requisitos da Classe anterior acrescido o curso de Graduação
na área de ati....ação ou de interesse da admin tração.
IV. Classe D — requisitos da Classe anterior acrescido o curso de PósGraduação en grau de Especialização na área de atuação.
§1°— A variação pe:centual entre as Classes do iSrupo Ocupacional do Cargo
III — Administrativo de Nível Médio está definida: (:a Classe A para a Classe B:
10%; da Classe B ara a Classe C: 10%e da Classe C para a Classe D: 10%
§2°— A promoção entre as Classes deverá ser de 1 095 dias de efetivo
exercício no cargo, correspondente a três anos, o igatoriamente, após análise
da Comissão de Pvaliação de Desempenho Funci.)nal - (CAD).
§3° - Não será concedida a promoção para o servidor que apresentar titulação
acima da exigida para a classe imediatamente superior, sem cumprir o
interstício de tempo requerido.
§4° - É obrigatório o cumprimento do interstício r e três anos em cada classe
(A, B, C e D), ain a que o servidor comprove obtenção dos requisitos de
promoção para cla! ,ses superiores.
Art. 17- A promoção &: Grupo Ocupacional do Carpo Operacional IV — de Nível
Fundamental será constr i ida de quatro Classes, com as seguintes exigências:
Classe A — E. ucação Fundamentai incompleiu ou completo.
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SEÇÃO III
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art.19-0 Programa de Avaliação de Desempenho Funcional periódico, será
constituído por uma Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional (CAD),
designada formalmente para essa finalidade, validado pelo Poder Executivo,
composta da seguinte hrma:
I. Obrigatoriamente, ceia Chefia Imediata do servido- avaliado;
II. 01 (um) representante do Departamento de Rec:ursos Humanos e Perícia
Médica;
III. 01 (um) servidor estável indicado pelos servidores da carreira instrumental.
§1°— O Regulamento de Avaliação de Desempe lho (RAD) será baseado no
Art. 37 da Constituição Federal, considerando o conjunto de critérios
combinados, de tempo de serviço no cargo, do mérito do servidor no exercício
no cargo.
§2°-0 Regulamento de Avaliação de Desempenho (RAD) deverá ser
elaborado pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional (CAD) no
prazo de 90 (nove lta) dias após a publicação da Portaria de constituição da
Comissão, devendo apresentar formalmente para apreciação do Poder
Executivo e depoQ ser encaminhado ao Poder Legislativo, como projeto de Lei.
§3°— O mandato dos membros da Comissão é de apenas2 anos, podendo .ser
reconduzidos por igial período.
Art. 20- Os critérios ck avaliação baseiam-se na retidão moral; competência no
cargo; capacidade de autogestão; aptidão na furv;ão (habilidade); disciplina:
responsabilidade; assicuidade; dedicação; eficiênci ); eficácia; colaboração e
integração com a equipe, superiores e colegas de trabalho; disponibilidade e
prontidão; qualidade do trabalho realizado; responsabilidade; apresentação pessoal;
conhecimento da função; desenvolvimento técnico-profissional; capacidade elevada
de resiliência; comunica ão clara e concisa; organização do espaço e da rotina de
trabalho; liderança; capacidade de resolver problemas e conflitos; qualidade de
atendimento ao cidadão, certificação de aproveitamento em cursos de capacitaçãi-) e
treinamento, sua adapta ;:ão no processo de trabalho com a equipe do órgão público
em que está lotado e a sua qualidade de atendimento funcional na perspectiva do
cidadão.
Parágrafo único- Com sete a Comissão de Avaliaçãí, de Desempenho Funciona!
(CAD) a aplicação do :strumento de Avaliação de Desempenho Funcional, de
acordo com o Cronog ama Anual, previsto no Rei4ulamento de Avaliação de
Desempenho (RAD).
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SEÇÃO IV
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 21- A jornada de 1. balho dos ocupantes dos cargos da carreira instrumental
será de 20 horas e L,J horas semanais, de acoiJo com a necessidade da
Administração Pública Municipal, declarada no edital do Concurso Público para a
investidura no cargo.
§1° - A jornada diÉ..ria de (rabalho dos servidores em ge ral, poderá ser adequada em
horário que seja mais conveniente à Administração, me ;.ante cronograma elaborado
pela Secretaria de Admi istração com anuência do Prefeito Municipal.
§2° — O servidor que ingressou no serviço público com a jornada de 40 horas,
conforme Edital do Concurso Público permanecerá na mesma jornada,
independente de outras especificações externas.
CAPíTULO V
ESTRUTURA DO PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DA CARREIRA
INSTRUMENU L. DO SERVIDOR PÚBLICO E.I'ETIVO MUNICIPAL
SEÇÃO I
ORGANIZAÇÃO E NTEÚDO DO PLANO DE C,'.RGOS E SALÁRIOS DA
CARREIRA INSTRUMENTi L
Art. 22- O Plano de Cargos e Salários da Carreir. Instrumental de servidores
públicos efetivos e comi i:sionados da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte,
está assim constituído:
a) Anexo I —Qua..lro de cargos efetivos, v; ;as e salários da carreira
instrumental;
b) Anexo II- Qu ro de descrição e atribuiy5kes de Cargos da Carreira
Instrumental;
c) Anexo III- Quac :o de tempo de efetivo exercíci .1 no cargo;
d) Anexo IV- Quet(.I -o de Vencimentos e Progre ões dos cargos efetivos da
Carreira Instrua e ntal.
e) Anexo V — Qual Iro de Cargos comissionados;
f) Anexo VI — Q 1ro demonstrativo de funções („fi atificadas.
SEÇÃO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO SFETWO
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Estado de Mato Grosso
V— Os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do cargo público da carreira
instrumental serão rpt:- -itidos na mesma jornada de trabalho em que estão
enquadrados.
VI — Não será concedid;:.i promoção para o servidor q ie apresentar titulação acima
da exigida para a classe mediatamente superior, sem i,umprir o interstício de tempo
requerido.
VII — O relatório do enq..iadramento funcional, finalizac.o pela Comissão deverá ser
apreciado e homologado pelo Poder Executivo.
Art.46-0 servidor que se juigar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer,
no prazo de 60 (sess .nta) , dias, contados a partir da data de publicação do
reenquadramento, ir ,diante requerimento ins ruído com documentos
comprobatórios que cai-E.cterizem os fatos alegados à Secretaria de Administração,
devendo o pedido ser 2i alisado, concluído e a decisãc informada ao requerente em
igual prazo.
Parágrafo únici:N-- Constatando-se a nec ssidade de retificaçãodo
enquadramento, e:E•t--) se dará com efeitos financei os retroativos à data em que
se deu o reenquad;amento.
Art. 47- O venciment,:, dos cargos previstos neta Lei Complementar e o
complemento constituciulal estão sujeitosà atualizaçãc de que trata o Art. 37, inciso
X, da Constituição Fedeial, com data base fixada para o mês de maio, observando o
percentual da perda do poder de compra apurado nos ri 'timos 12 (doze) meses.
Art. 48- O complemen :o constitucional assegurado por esta Lei aos servidores
públicos da carreira instwmental que a ele façam jus: ativos, inativos e respectivos
pensionistas, será absu:vido gradualmente na medida i'os aumentos concedidos em
virtude da implantação da política salarial estabelecida -lesta Lei Complementar.
Art. 49- Os provento dos ocupantes da Carreira !nstrumental, as pensões ou
qualquer outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não,
incluídos as vantagem oessoais ou de qualquer c tra natureza não poderão
exceder o subsidio mental,em espécie, do Prefeito tv unicipal, conforme artigo 37,
inciso XI, da Constituiçãi Federal de 1988.
Art. 50 - O Município de Terra Nova do Norte contará té mbém com Estudantes como
Estagiários em suas dife -entes unidades orgânicas.
§1° - O Município de Terra Nova do Norte contratará os estagiários a título de
parceria com as Escolas visando contribuir para a qu,=;!ificação da mão-de-obra no
Município.
20
prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de tato Grosso
§2° - O Estagiário sen.' contratado por tempo dete. linado e fundamentado em
convênio específico en;re Município e a Escola, salientando os compromissos
recíprocos de acompanhamento, orientação técnica e a ialiação de aprendizagem.
§3° - O horário de expediente do estagiário junto ao N .rnicípio não poderá coincidir
com o horário escolar, st!ndo de no máximo 06 (seis horas) diárias.
§4° - O salário do estagiário é de 85,72% do menor salário do Município, para
estudante de nível universitário.
§5° - O salário do estagiário é de 70% do menor salário do município, para
estudantes secundaristas.
Art. 51-As despesas decorrentes desta Lei corErão à conta dos recursos
orçamentários próprios ficando o Poder Executivo autorizado a promover as
alterações que se fizeri,. iTi necessário.
Art. 52- É de 54% (cinrkw-mta e quatro por cento) o 1.-iite de comprometimento da
receita corrente do Mur , ípio de Terra Nova do Norte com a folha de pagamento
dos servidores para todc s os efeitos.
Art. 53- Esta Lei Complementar entra em vigor a data se sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias, em espe iai as Leis Complementares n°
30/2013, 35/2015, 36/2C15, 39/2015, 41/2015, 44/ 01E, 49/2017, 50/2017, 54/2017,
55/2017, 61/2018, 64/2018, 69/2018, 76/2019, 77/ 0E-, 79/2019. 80/2019, 94/2022,
102/2022, 108/2022, 112/2022 e 118/20 '3.
Gabinete do Prefeito, Te:ra No 2023.
21
Prefeitura Municipal til! Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS VAGAS E VENCIMENTOS DA 's. ARRE IRA INSTRUMENTAL
GRUPO
OCUPACIONAL
DE CARGOS — I
GRUPO
OCUPACIONAL
DE CARGOS — 1(
EXECUTIVO :ÚBLICO
MUNICIPAL
CARGO
PACIONAL NIVEL -SUPEIRIÇ
ADMINISTRADOR 40 01
GESTOR EM 40
AGRONEGÓCIO
EXECUTIVO ';'1.1BLICO ASSISTENTE SOCIAL 30
MUNICIPAL-I
EXECUTIVO '1.1BLICO
MUNICIPAL-I ';
EXECUTIV) PÚBLICO
MUNICIPAL- IN'
EXECUTIVO ÚBUCO
-\'
EXECUTIVO PGBLICO
MUN!CIPAL- '
EXECUTIVO PUBLICO
MUNICIPAL- fll
FISCAL MUN
EDUCADOc :OCIAL I
TÉCNICO M; INICIPAL-I
TCN!!CO M'
01
01
1.647,39
ENGENHEIRO
SANITARISTA
40 02
ENGENHEIRO 40
AGRÔNOMO
MÉDICO VETERINÁRIO 40
01
01
QUIMICO 40 01
ANALISTA DE SISTEMAS 40
BIOLOGO 40
01
01
PSICOLOGO 40 01
QUÍMICO 20 01
2.500,00
2.196,52
2.416,17
2.800,00
2.635,82
1.320,00 1
ANALISTA 40
ADMINISTRATIVO E
TRIBUTÁRIO
CONTADOR 40
01
3.294,78
02
PROCURADOR JURÍDICO 40
CONTROLADOR 40
INTERNO
02
01
5.491,29
ENGENHEIRO CIVIL I 49 02 4.393,04
FISCAL MUNICIPAL DE 40
OBRAS E URBANISMO
FISCAL MUNICIPAL DE 40
MEIO AMBIENTE
FISCAL MUNICIPAL DE 40
VIGILÁNCIA SANITÁRIA
FISCAL MUNICIPAL DE 1 40
TRANSITO E
TRANSPORTE
FISCAL MUN!CIPAL DE 1 40
RELAÇÕES DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
(PROCON)
FISCAL MUNICIPAL DE 40
TRIBUTAÇÃO
FAZENDÁRIA
ONAL MVEL MEDIOrite
INSTRUTOR DE
PROGRAMAS SOCIAIS
TÉCNICO EM
PROCESSAMENTO DE 40
DADOS
TÉCNICO AGRICOLÁ + 40
40
AGENTE DE TRIBUTOS 40
01
01
01
01
01
01
TECNICO EM
MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA
40
02
02
01
2,196,52
1.320,00
1.372,83
1.700,00
1.812,12
22
GRUPO
OCUPACIONAL DE
CARGOS— III
GRUPO
OCUPACIONAL DE
CARGOS —IV
CÓDIGO
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
TÉCNICO Ni, NICIPAL—III
ADMINIS1RATIVO
MUNICIP/-.L
AGENTE DE
MANUTENÇÃO—I
AGENTE DE
MANUTENÇÃO—II
AGENTE t
MANUTENÇÃO-UI
AGENTE UE
MANUTENÇÃO—IV
AGENTE
MANUTEE c,;ÃO—V
AGENTE ')E
MANUTENÇÃO—VI
—1 "ÉCNICO - EM
SEGURANÇA DO
TRABALHO
4
FISCAL MUNICIPAL DE 40
TRIBUTOS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO 40
AUXILIAR 40
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE LIMPEZA E 40
MANUTENÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS 1 40
GERAIS
VIGIA 40
ADJUNTO DE 40
OPERAÇõES
MOTORISTA DE 40
VEICULOS LEVES
MOTORISTA DE 40
VEICULOS PESADOS
ELETRICISTA DE 1 40
VEICULOS E MÁQUINAS
ELETRICISTA 40
OPERADOR DE 40
MÁQUINAS
CHAPEADOR • 40
MECÂNICO
PEDREIRO
AGENTF. DE
MANUTENÇÃO-VII
AGENTE )E
MANUTEE ÇÃO—VIII
40
1T4
OPERADOR DE 40
MÁQUINAS PESADAS
MECÂNICO DE
MÁQUINAS PESADAS
16
40 02
QUADRO DE VAGAS PARA ESTÁGIARIOS
VENCIMENTO INICIAL CARGO
ENS
1.600,00
1.976,86
1.550,00
1.320,00
1.320,00
1.427,74
1.812,12
2.800,00
2.580,91
VAGAS
85,72% DO MENOR SALÁRIO ESTÁGIARIO NIVE:L SUPERIOR
ENM 70% DO ivIENOR SALÁRIO ESTÁGIARIO NI/EL MÉDIO
06
06
23
Prefeitura Municipal d e Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
ANEXO II
QUADRO DE DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DA CARREIRA
INSTRUMENTAL
GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS I
SUBGRUPO 'NO
Descrição Sumária do cargo: Planejar, executar auditorias internas, periódicas e extraordinárias
institucionais de controie interno, de acordo com a leuislação vigente, junto ao Governo
Municipal.Analisar os procedimentos administrativos e financeiros, por meio de documentos e atos
das áreas de gestão, or;amentária, financeira, patrimonial, pessoas, suprimento de bens e
serviços, e operacional. Emitir relatórios, pareceres referentes ao sistema de controle interno
quanto aos princípios da administração pública, comprovando a legalidade e legitimidade de atos
e fatos administrativos, bwr: como apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da
gestão edos controles int& rios.
CARGO: CONTROLADC
INTERNO
Formação profissional
CH: 40H
Curso superior completo em Administração, Ciências
Contábeis, Economia ou Direito.
Requisitos de provimençJ do
cargo:
a) Diploma de craduação de curso de nívei superior
expedido p instituição de ensino superior
reconhecida ciclo Ministério da Educação (MEC);
Recrutamento externo: concurso público de provas e títulos.
Responsabilidades e atriLuições principais do cargo:
I. Realizar auditoria nas áre:as contábil, financeira, orçame itária, de pessoal e demais sistemas
administrativos e operacioN-tis.
II. Fiscalizar Órgãos e Entidades da Administração Direta Indireta quanto ao cumprimento de
leis, normas de orientaçáo financeira e outros normativos, inclusive os oriundos do próprio
Governo Municipal na execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam
aplicação de recursos públicos.
III. Realizar avaliação periádica dos controles internos visardo seu fortalecimento, a fim de evitar
erros, fraudes e desperdici:is.
IV. Elaborar normas compiementares e operacionais no ân. bito da competência do Órgão gestor
do controle interno.
V. Examinar as prestações de contas da Administração pública direta e indireta, responsáveis por
bens e valores pertencentE-s ou confiados à Fazenda Municiral.
VI. Elaborar relatórios, c :retificados e pareceres sobre demonstrativos contábeis, prestações de
contas e demais atos de oc.stão dos Órgãos que compõem Administração pública municipal.
VII. Avaliar a execução e c, cumprimento dos contratos, co i vériios, acordos e ajustes de qualquer
natureza.
VIII. Acompanhar a implementação das recomendações da -,âmara Municipal, Tribunal de Contas
do Estado, Controladoria Gerai da União e Tribunal de Cont 's da União.
IX. Alertar o superior imediato para a instauração de tomaç'74 de contas especial sempre que tiver
conhecimento de ocorrênc.ys referidas na Lei Orgânica do T !bunal de Contas do Estado.
X. Realizar tomada de co tas especial em casos de indícios de fraudes, desvios ou aplicações
24
Prefeitura Municipal c Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
irregulares de recursos públicos.
XI. Elaborar ou participar da elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria e do Relatório
Anual de Atividades de Auditoria, nos prazos estabelecidos no cronog rama de atividades.
XII. Examinar a regularidade dos atos de nomeações, concessões de melhoria, progressões,
promoções ou exonerações de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta,
excetuada as nomeações para cargo de provimento em comissão de livre nomeação e
exoneração.
XIII. Contribuir para manutenção e desenvolvimento los sistemas contábeis e fiscais,
assessorando a implantação de novas rotinas sempre que ocorra alteração na Legislaçãe Contábil
e Fiscal.
XIV. Monitorar sistematic. ,:nente as oportunidades e amenas fiscais, tributárias, contábeis e
administrativas.
XV. Executar outras atribtEções correlatas compatíveis com cardo.
SUBGr.UPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PUBLICCi MUNICIPAL
Descrição Sumária do Cargo: Promover a realização de pesquisa de preço :J de produtos agrícolas, insumos e fretes;
Disponibilizar informações agropecuÉ.i.ias, de preços, índices de produção, importação, exportação e consumo dos produtos
de interesse da Companhia e de ol i..ros assuntos pertinentes; Elaborar normati.dos e sugerir melhorias para os produtores
rurais.
Cargo: GESTOR EM AGRONEGOCIO CH: 40H
Formação Profissional: C o Superior Completo em Gestão de AgronegOcio
Requisitos de provimentodo
cargo:
Di oma de graduação de curso de nível superior expedido por instituição de ensino
stip E.rior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
R:mutarnento externo: concurso público de provas e títulos.
Responsabilidades e atribuições principais dc cargo:
-Planejar e colocar em pratica os . ;bjetivos - organizacionais, cortar custos, aurr notar a produtividade, promover melhf-rias
logísticas, cuidar da matéria-primei ri, sobretudo, manter a qualidade do í. oduto final são algumas das principais
preocupações de um gestor de agy;legócio; -Planejar, orientar e supervisionar 3S atividades ligadas a cultivos e pastos; -
Estudar e executar trabalhos prátiGos, relacionados à sua área de atuação; -::azer estudos sobre tecnologia agrícola; -
Prestar orientação sobre produção vegetal;-Responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; -Ex2c..;far tarefas afins e de interesse da municiu Idade, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão: -ExecutE tarefas correlatas, a critério do superior i ME ¡lato; -Atuar em fazendas, base da cadeia
de produção, no processamento industrial, em indústrias de produtos alimen ir:ias e na comercialização dos produtos
agroindustriais, fase final da cadei do agronegócio; -Aumentar a eficiência do iciercado agrícola e industrial, por meio de
técnicas de gestão e de comercializáção Executarprocedimentos de produção e gestão de negócio rural.
SUBGRUPG OCUPACIONAL: EXECUTIVO PUBLICO MUNICIPAL
Descrição Sumária do Cé rgo: Atuar em serviços estratégi( is - técnicos nos escalões superiores e
intermediários da gestãc governamental municipal em . .ções de formulação, impántação,
implementação, avaliação e políticas públicas e outros de resma natureza.
Formação profissional Nível superior completo
Diploma de graduação e,(1 curso emitido por instituição Je ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), nos cursos de AdmHstração; Direito; Engenharia Civil,
Agronômica e Sanita; ia; serviço Social; Química; Ciênc as Contábeis; Medicina Veterinária;
Psicologia; Análise Adminstrativa, Tributária e de Sistema; Biologia; Registro no Conselho da
categoria profissional para cumprir as atribuições inerentes 3 está profissão, devendo o curso ser
especificado no Edital ao Concurso Público, de acoir;o com o interesse do município.
25
Prefeitura Municipal dip Terra Nova do Norte
Estado de hiato Grosso
Conhecimentos básicos de riformática e de internet.
Recrutamento externo: concurso público de provas e títulcl
O SUBGRUPO OCUPACV.)NAL DE EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁ ESCALONADO
EM SEIS FAIXAS:EXECUT,V0 PÚBLICO MUNICIPAL I, II, W, IV, V, VI E VII.
EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL 1
Descrição Sumáría do Czzrgo: - Desempenhar atividades elativas à administração de pessoal,
material, orçamentG, ord mização e métodos. sistemas de informações gerenciais, análise
econômico-financeira, de f envolvimento organizacional e :.,.iporte técnico e administrativo às
unidades organizacionais, ..;em como executar outras ativi&, des de interesse do MDA que, por sua
natureza, estejam inseridas: lo âmbito das atribuições do car à° e da área de atuação.
CARGO: ADMINISTRADOR CH: 40H
Formação profissional Curso Superior completo em Administração;
Requisitos de provimento do cargo:
a) Dip:oma de graduação de curso de nível superior
expedido i)or instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Registro no Conselho da categoria profissional;
Responsabilidades e atribuições principais do cargo
I. Desempenhar ativdades relativas à administração de pessoal, material, orçamento,
organização e méte(4os, sistemas de informações ger.:miais, análise econômico-financeira,
desenvolvimento .rganizacional e suporte técnico e administrativo às
organizacionais;
II. Pesquisar, anaiisr-m planejar, dirigir, controlar, elabr. .ar e executar projetos do campo
administração (orymentária, financeira, custos, p ojetos de investimentos, gestão
recursos humanos e materiais e outros) estudando e :lesenvolvendo metodologias;
III. Preparar planos e projetos para orientar os superiores e demais servidores de
campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas
adequadas, visando atender os princípios da administração pública, e orientar
tomada de decisão com propostas e soluções mais v3ntajosas.
IV. Promover a avaliação de incentivos e fomento par; empresas industriais e comerciais,
orientando e/ou &waliando planos de ação de curtc, médio e longo prazo, as's
programas e projet':, específicos com vistas à obterg;ão de subsídios e incentivos
V. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade
verificada;
VI. Executar outras ai.ril:suições afins e/ou correlatas comatíveis com o cargo.
unidades
da
de
outros
mais
para a
im como
EXECUTIVO PÚBLICO MUNV.JAPAL II
Descrição Sumária do :',argo: Analisar, avaliar e pres.,nr atendimento no âmbito social, a
indivíduos, grupos e como iidade, elaborando diagnóstico p-ira intervenção sócio-familiar, através
de processos básicos e ïiétodos próprios, a fim de promover a integração do indivíduo na
sociedade.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CH: 40H
Formação profissional Curso Syperior conpleto em Serviço Social;
Requisitos de provimentu do cargo:
a) Diploma de graduação de curso de nível superior
expedido Í..,or instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
lo) Registro no Conselho da categoria profissional;
Responsabilidades e atribuições principais do cargo
I. Prestar serviços de àmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e
analisando seus woblemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e
26
Prefeitura Municipal d Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
processos básicos do serviço social;
II. Organizar a participação dos indivíduos em grupo, de 3envolvendo suas potencialidades e
promovendo ativi&.des educativas, recreativas e cult 1-ais, para assegurar o processo
coletivo e a melhot::.) do comportamento individual;
III. Programar a ação básica de uma comunidade nos cc:mpos . social, médico e outros. através
da análise dos recu os e da carência sócio-econômica dos indivíduos e da comunidade,
de forma a orienta-los e promover seu desenvolvimento;
IV. Planejar, executar analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras,
utilizando técnicas: e!3pecíficas para identificar nece2-sidades e subsidiar programa!:
educacionais, habit?cionais, de saúde e formação de, mão-de-obra;
V. Efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos
financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível;
VI. Acompanhar casc especiais como problemas de sai de, relacionamento familiar, drogas,
alcoolismo e outro:: sugerindo o encaminhamento ac órgãos competentes de asristência,
para possibilitar ate. - c;imento dos mesmos;
VII. Executar tarefas at s P de interesse da municipalida+ .2;
VIII. Executar tarefas cc -relatas, a critério do superior
EXECUTIVO PCUBLICO MUNICIPAL III
Descrição Sumária do C...;go: Planejar, orientar, fiscalizar supervisionar as atividades ligadas a
cultivos em geral; Planeje, orientar, e desenvolver ações :,as áreas de saneamento em geral,
controle de abasteciment: de água, esgotamento sanitáric, resíduos sólidos (lixo), desenvolver
ações em caso de situação de emergência e calamida:4e pública, atuar na área da saúde
ambiental, segurança no trbalho e fiscalização sanitária, orientar medidas de controle de vetores,
e de combate à endemias, Coordenar e executar programas, projetos e políticas sociais, promover
a saúde pública, realizar o controle de zoonoses, através de iscalização, investigação, orientação,
vistorias, apreensões, bei n como fiscalizar depósitos de lixos terrenos baldios entre outrct .
CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO
Formação profissional
Requisitos de provimento do cargo:
CH: 40H
Curso Superior Completo em Engenharia Agronômica;
a) Diploma de graduação de curso de nível superior
expedido or instituição de ensino superior
reconhecid;-. pelo Ministério da Educação) (MEC);
b) Registro no Conselho da categoria profissional;
27
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de l‘ato Grosso
Responsabilidades e at ftJuições principais do cargo:
1. Planejar, orientar supervisionar as atividades cddas a cultivos e pastos, utilizando
métodos e técnicas para aproveitamento do solo.
11. Estudar e execui,7-ii trabalhos práticos, relacionados com a pesquisa e experimentação no
campo da filotécnic;):
III. Elaborar métodos de combate a ervas daninhas e pr gas de insetos;
IV. Orientar a aplicação de medidas fito-sanitárias;
V. Fazer estudos sobrt:, tecnologia agrícola;
VI. Realizar avaliações e pei ícias agronômicas;
VII. Prestar orientação :-;obre produção vegetal;
VIII. Participar de traballi:)s científicos compreendidos no campo da botânica, da fito-patologia,
entomologia e rnicr ;oiologia agrícola;
IX. Orientar e coordear trabalhos de adubagem, in ação, drenagem e construção de
barragens para fins agrícolas;
X. Desenvolver pesquisas ecológicas e de climatologia íÀgrícole.,;
Xl. Planejar, supervisicria e executar projetos de ajaídinamento e conservação de áreas
verdes;
XII. Realizar transplanti-:s de grandes árvores;
XIII. Expedir notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infringências a
normas e posturas '1unicipais;
XIV. Responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias à execução das atividades próprias
do cargo;
XV. Executar tarefas afir:s e de interesse da municipalida.ie, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão;
XVI. Executar tarefas cor :-:latas, a critério do superior ime !jato.
CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA
Formação profissional
Requisitos de provimeni., do cargo:
CH: 40H
Curso Superior C )mpleto em Engenharia Sanitária
a) Diploma -le graduação de curso de nível
superior , ,,pedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
b) Registro r-).-) Conselho da categoria profissional;
I Desenvolver ações nas áreas de controle de auastecimento de água, esgotamento
sanitário, resíduos sólidos (lixo), saneamento de edificações, situação de emergência e
calamidade públiw, saúde ambiental, segurança ry.: trabalho e fiscalização sanitária.
II. Orientar medidas controle de vetores, identifica situações de risco na criação e abate
de animais;
III. Identificar manan,:iais de abastecimento de águe domiciliar e coletivo de uma dada
população; colet,-.Ji amostras de água para exames laboratoriais;
IV. Fiscalizar projeto::- de instalações hidráulicas oredipL:: -
V. Orientar a instala;áo de pequenas obras coletiva tais como: chafarizes, bar heiros e
lavanderias públic
VI. Orientar e fiscalizr a limpeza e desinfecção de caixas d'água, cisternas e carros pipa;
VII. Orientar e execuAr medidas de manutenção, pa:servação e proteção do sistema de
abastecimento de %.ígua (manancial, captação, aduç ão, preservação, rede de distribuição,
ramais domiciliare 3 e tratamento);
VIII. Identificar e analk;ar situações de risco no sistema de abastecimento de água e propor
soluções;
IX. Orientar a aplicaç?io de técnicas de tratamento e .0sposição final de esgotos sanitários
28
Prefeitura Municipal d.,2 Terra Nova do Norte
Estarb de Nsiato Grosso
(fossas sépticas, .ocas e absorventes, filtro anaeróbio, esgoto condominial e outros);
X. Orientar e fiscalia; o uso correto e a manutenção d.', sistema instalado;
Xl. Identificar situaçõe:s de risco, colhendo amostras ;ara análise laboratorial em caso de
surtos e epidemies e contaminação ambiental; caci ..strar empresas e fiscalizar o serviço
de limpeza de fos ;as e sumidouros e o destino fina; Jo material;
XII. Participar na orw.mização da coleta, remoção e destino final do lixo de uma dada
população; Fiscalizar e orientar a coleta e o destino final de lixo especial;
XIII. Orientar o procew,o de funcionamento de usinas cli-. com pastagem; orientar e fiscalizar o
cumprimento dos códigos de obra, posturas e sanitário vigente em sua área de atuação;
realizar inspeção para efeito de liberação de alvará r•anitário,
XIV. Realizar inquéritos ssanitários em sua área de atuaçi.,d,
XV. Participar de trab Alhos especiais de vigilância santária, em colaboração com a defesa
civil, em situações de emergência e calamidade púb`ca;
Participar, em c:laboração com os órgãos pertinentes, na promoção de medidas de
saneamento e vig ncia sanitária em situações es:.;
XVII. Identificar situações de risco de contaminação amb:.ental;
XVIII. Colaborar na elai.-:.ração de relatório de impacto ambiental do meio ambiente;
XIX. Identificar situaçàes de risco no ambiente de trabalho e notificar os órgãos competentes;
inspecionar o cumprimento das normas de seguraNa;
XX. Orientar medidas de segurança do trabalho na sua ái-ea de competência;
XXI. Cadastrar e fiscali ?ar estabelecimentos de produçãu comércio e serviços de interesse da
saúde;
XXII. Verificara cumpririento da legislação sanitária vigei le em sua área territorial de atuação;
XXIII. Identificar situaç5e:s de risco e notificar os órgãos competentes;
XXIV. Atender às divers,-is unidades do Município sobre assuntos e exigências técnicas, bem
como constituir co .nissões, diretorias de associações e entidades de classe;
XXV. Executar tarefas afins e de interesse da munklpalidade, inclusive as editadas no
respectivo regulamento da profissão;
XXVI. Executar tarefas cv.vrelatas, a critério do superior im,,,diato.
XVI.
CARGO: MÉDICO VETEPINARIO
Formação profissional
Requisitos de provime.; (i de cargo:
CH: 40H
Curso Su erior Co -.pleto em Medicina Veterinála;
a) Diploma de graduação de curso de nível superior
expedido 1);:r instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b Re sistro no Conselho da categoria profissional;
Responsabilidades e atribuições principais do cargo
I. Coordenar e exe tar programas. projetos e yàlíticas sociais desenvolvidos pela
administração pública, direta, indireta, entidades e oràanizações populares dos municípios,
em conformidade com SUS e Conselhos Profissiona., de Medicina Veterinária;
II. Promover a saúde ,iública, realizando o controle e a-:.)lise - de zoonoses, levantando dados,
através da fiscalftação, investigação, orientaçã, ), realizando vistorias, apreensão,
inutilização de cc,zinhas, abatedouros, açougues comércio, veterinárias, indústrias,
criadouros, entre outros;
III. Colaborar com a diminuição de contaminações arni: ientais, por meio de fiscalizações em
depósitos de lixos, terrenos baldios; lençóis freáticos efluentes, solos, residências urbanas
e rurais, entre outrc:,,,
IV. Realizar atendimer clínico em animais, bem como 1-,..,alizar cirurgias veterinárias;
V. Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, iri rando a equipe multi profissional de
vigilância a saúde, sempre que necessário, bur ! como encaminhando, requerendo
pareceres técnicos e ou exames complementare,. , de outros profissionais d saúde,
quando necessáricçsi;
29
Prefeitura Municipal e t? Terra Nova do Norte
Estado de frato Grosso
VI. Acompanhar e orie i-tar equipes de fiscalização e inP. peção sanitária no abate de bovinos,
suínos, aves e ou :os, a fim de determinar a des'inação do animal que se tem como
finalidade o consur- o e a industrialização, conforme rormatização da legislação vigente;
VII. Orientar quanto a‘, preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e
executando projetos para assegurar a qualidade dest.2.s alimentos;
VIII. Realizar a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, através de exames
clínicos e laborata áis, colhendo material e/ou procedendo à análise anatomopatológica,
histopatológica, hematológica e imunologica, estabel.::.cendo O' diagnóstico e a terapêutica
apropriada, a fim ce assegurar a sanidade individual coletiva desses animais;
Contribuir, com c. :nhecimentos da área de W!dicina Veterinária e afins, para o
desenvolvimento (1€ tecnologias apropriadas para a p.lena assistência á saúde.
Elaborar e supe.- isionar o planejamento e execução de projetos de licenciamento
ambiental, avalianci ; impactos, riscos de contamina es, entre outros;
Xl. Responder tecnicamente pelos estabelecimento: . municipais que comercirlizam e
distribuem medicarn,?ntos e produtos veterinários;
XII. Receber e invest ar denúncias relacionadas á igilância sanitária, emitindo laudos,
acionando a vigilâ *leia sanitária e demais órgãos ;.:ompetentes, a fim de assegurar a
regularização das c 4.:Nndições de higiene e saúde;
XIII. Atuar na prevenção de riscos à saúde da população através de visitas in loco, verificando
e realizando denúr.:;ias, bem como orientando uma ,,q1.ripe capacitada, a fim de contribuir
com diminuição e 6 -radicação de focos de vetores, roedores, raiva animal e outros;
XIV. Prestar informações e orientações à população, visando proporcionar troca de
conhecimentos, divr.;gar fatores de riscos e outros, riarticipando dos grupos e/ou reuniões
comunitárias.
XV. Planejar e desenvaver programas de sobrevivência C espécies animais;
XVI. Adotar e cumprir ;;rr)cedimentos e/ou instruções ela - oradas pelos profissionais da equipe
técnica da Secretaria, Fundação ou Autarquia em q, , está lotado, referentes à sua área de
atuação, fornecendo subsídios para o planejamento execução das Políticas de Promoção
e Prevenção em Sz, Úcle,
KVII. Articular informações, juntamente com profissionais cie outras áreas e instituições, públicas
ou privadas, preparando informes, atestados, lauda- pareceres e demais documentos, a
fim de possibilitar o :-Itendimento global das ações jerentes à sua atribuição téc uca;
VIII. Promover a melhc,,a e aperfeiçoamento das equire,s profissionais e multiprofissionais,
subsidiando decisC es e ações bem como, participando efetivamente dos processos de
planejamento e aw liação das mesmas;
XIX. Colaborar com a formação e aprimoramento Je outros profissionais de saúde,
supervisione.ndo e wientando ações, estágios e partic:lpando de programas de treinamento
em serviço;
XX. Participar de grup-_)s de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou
particulares, realizi r,do estudos, exposições sobre situações e problemas identificados,
oferecendo sugestões, revisando, discutindo, traballos técnico-científicos, para fins de
formulação de direfizes, planes e programas de trabalho afetos ao Município;
XXI. Atender às diversas unidades do Município sobre issuntos e exigências técnicas, bem
como constituir co:lissões, diretorias de associaçõe—, entidades de classe;
)(XII. Executar tarefas af's e de interesse da municipalid: Je, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da pro'issão;
XIII. Executar tarefas ce -7-elatas, a critério do superior imaJlato.
EXECUTIVO PUBLICO MUNICIPAL IV
IX.
X.
Descrição Sumária do Cir go: Realizar ensaios e análises químicas e físico-químicas, submeter
as amostras a processos químicos e físicos e medir pa, ;21metros químicos e físico-químicos;
Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensicrando requisitos e funcionalidade dos
30
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
sistemas, prestar suporte 1 cnico na área de atuação; Executar atividades técnicas e científicas de
grau superior de granç',., complexidade, que envolvem ensino, planejamento, supervisão,
coordenação e execuçãG de trabalhos relacionados nom estudos, pesquisas, projetos,
consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e ;ssessoramento técnico-científico nas
áreas das Ciências Bioló6icas.
CARGO: QUÍMICO
Formação profissional
CH: 40H
Curso Superior Co -,pleto em Química;
a) Diploma de graduação de curso de nível superior
expedido por instituição de ensino superior Requisitos de provimentr; do cargo: reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Registro no Conselho da categoriaprofissional;
Responsabilidades e atri'...uições principais do cargo:
I. Realizar ensaios e análises químicas e físico-químici selecionar metodologias, materiais
e reagentes de am-3 ise e critérios de amostragem;
II. Submeter as amostras a processos químicos e fí icos e medir parâmetros químicos e
físico-químicos;
Produzir, extrair, si icetizar, concentrar, purificar, secar, caracterizar substâncias e produtos;
Estabelecer composição, orientar processo de acon.::icionamento e estabelecer prazo de
validade de produ :
IV. Desenvolver, valick r e estimar custo-benefício de rm.;,odologias analíticas;
V. Estudar a estrutura das substâncias empregando princípios, métodos e técnicas
conhecidas, para : terminar a composição, propriedades e interações das substâncias e
suas reações di2n'.9 de transformações de tempe:atura, luz, pressão e outros fatores
físicos;
VI. Determinar métoclo-.; de análise, baseando-se eis estudos, ensaios e experiências
efetuadas em todo: os campos da química e efetuar i) controle de qualidade dos produtos
e processos de fab cação;
VII. Participar de progn ma de treinamento, quando convocado;
VIII. Participar, conform,,; a política interna da Institu ção, de projetos, cursos, eventos,
comissões, convên os e programas de ensino, pesqu sa e extensão;
IX. Elaborar relatórios laudos técnicos e registrar dados ..rn sua área de especialidade;
X. Participar de equip_ s interdisciplinares e multiprofiss:,)nais nas atividades em conjunto;
XI. Trabalhar segundc normas técnicas de segurança qualidade, produtividade, higiene e
preservação ambierlal;
XII. Executar tarefas )ertinentes à área de atuação utilizando-se de equipamentos e
programas de infor-nática;
XIII. Executar outras ta as compatíveis com as exigênc:P:-:, para o exercício da função;
XIV. Executar tarefas e de interesse da municipalick-)de, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da pi ssão;
XV. Executar tarefas ocrelatas, a critério do superior imediato.
CARGO: ANALISTA DE STEMAS CH: 40H
Formação profissicnal
Curso Superior .:;mpleto em Superior de T:-,cnologia
em Análise e '3nvolvimento de Sistemas ou Ciência
da Computação:
a) Diploma w:.) graduação de curso de nível
superior .,rxpedido por instituição de ensino
Requisitos de provimentrk do cargo: superior reconhecida pelo Ministério da
Educação ¡MEC);
b) Reaistro no Conselho da cate oria profissional;
I. Desenvolver e implantar sistemas informatiz os dimensionando requisitos e
funcionalidade dos sistemas, especificando sua an ,Jitetura, escolhendo ferramentas de
31
Prefeitura Municipal cie Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
métodos, prograrn,s ou estudos ligados à administração de recursos humanos, legislação
de pessoal, matffilal e patrimônio, compras e licitações, orçamento e finanças,
contabilidade, ber;'. como ao desenvolvimer:., , organizacional. Envolve ainda,
conhecimentos bás cos de informática;
III. Emissão de parec‘--- .es, relatórios técnicos, informações em processos, bem como outras
atividades de mebr( a natureza e grau de complexidade;
IV. Executar, superviso, coordenação, orientação e c. ..mtrole das atividades no àmbito da
competência tributári'3 municipal, de conformidade Cf:r;1 a legislação em vigor;
V. Orientar ccntribuiç s visando ao exato cumprimento da Legislação Tributária;
VI. Executar a auditori; fiscal em relação a contribuintec; e demais pessoas naturais e jurídicas
ligadas a situação ue constitua o fato gerador da ob ação tributária;
VII. Realizar sindicâricias decorrentes de requerimente: , de revisões isenções, imunidades,
demolições de préc'ros e pedido de baixa de inscrição•
VIII. Prestar informaçõt s e emitir pareceres, elaborar r2latórios e boletins estatísticos de
produção;
IX. Emitir pareceres score a criação, alteração ou susper são de tributos;
X. Executar tarefas af: ,s e de interesse da municipalida ;e, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão;
XI. Executar tarefas cc.-relatas, a critério do superior imeHiato.
EXECUTIVO PÚBLICO MUN!WPAL VI
Descrição Sumária do :',argo: Atuar em unidades administrativas que constituem o Poder
Executivo, conforme as dirstrizes de atribuições emanadas eIo Conselho de Classe da categoria
profissional. Elaborar esti. dos socioeconômicos, pesquisas. projetos, análises de cenários de
diretrizes estratégicas art-rculados com planejamento, orçar' )nto, demonstrativos financeiros e de
controladoria governam ;tal, conforme legislação em vigor. Coordenar, supervisionar e
acompanhar atividades liga.!as à formulação, implementaçá.-, e avaliação de políticas públicas no
âmbito municipal. Exercer atividades de assessoramento, :.1ireção, planejamento, coordenação,
execução e avaliação da atividades de rotinas adminis., 31.1vas nas unidades administrativas,
segundo sua área de at uação, emitindo parecer obser,f do o cumprimento da legislação e
normas. Executar atividadê::,, relP:cionadas ao suporte técnica e assessoramento na área jurídica,
preparo e execução de aros referentes aos processos juc rciais. Orientar e instruir os diversos
se mentos da Prefeitura s )bre questões fiscais, tributárias, cveis e trabalhistas.
CARGO: CONTADOR CH: 40H
Formação profissional
Requisitos de proviment do cargo:
Curso Superior Co ipleto em Ciências Contábeis;
a) Diploma de graduação de curso de nível superior
expedido ror instituição de ensino superior
reconheciràp pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Registro n;1 Conselho da categoria_profissional;
Res onsabilidades e atril?uições principais do cargo
1. Executar a escriturição através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis;
II. Elaborar e manter ;gualizados relatórios contábeis; pmnover a prestação, acertos e
conciliação de corl s;
III. Participar da impler ;.t-..ção e execução das normas e de controle interno;
IV. Supervisionar, coor :'enar e executar trabalhos de aw. iação das metas do Plano Plurianual,
bem como dos pro ramas e orçamento do governo nunicipal;
V. Elaborar e acampa ihar a execução do orçamento;
VI. Elaborar demonsL acsões contábeis e a Prestação de .:ontas Anual do órgão;
VII. Prestar assessoria preparar informações econômici 1-financeiras bem como planos de
impacto;
VIII. Atender às demant: as dos órgãos fiscalizadores e re zar perícia.
IX. Atender às diversa:, unidades do Município sobre as untos e exigências técnicas;
X. Executar tarefas af, de interesse da municipalida inclusive as editadas no respectivo
34
Prefeitura Municipal d Terra Nova do Norte
Estado de 's,hato Grosso
regulamento da p:-,:y.ssão;
XI Executar tarefas ce. -relatas, a critério do superior imediato.
CARGO: ADVOGADO CH: 40H
rofissional Curso Superior Co rpleto em Direito;
a) Diploma c1(.. graduação de curso de nível superior
expedido ,- 3r instituição de ensino superior
reconhecidí pelo Ministério da Educação (MEC);
Requisitos de provimento do cargo: b) Registro n( respectivo Conselho da categoria
profissional
c) Mínimo de 02(dois) anos de prática forense, não
com utado período de estágio.
idades e atr uições principais do cargo
1 Postular e defender riteresses públicos municipais em âmbito judicial, extrajudicial ou
administrativo.
II. Prestar assessoria ac':; órgãos do Executivo Municipal, sobre legislação, jurispn4dências,
doutrinas e instruções reg lamentares de interesse públic ,, sobre assuntos fiscais, traualhistas,
administrativos, previdei,c'árics, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, e outras
demandas jurídicas.
III. Analisar fatos e documentos, formalizar parecer técnico-li rídico nos assuntos questionados.
IV. Orientar a redação de contratos, convênios, acordos Jutros termos de ajustes, quando o
Executivo Municipal compLrecer como parte com outras enti, lades públicas ou privadas.
V. Prestar orientação jurídica aos Conselhos Municipais, re,iniões, comissões, grupos de trabalho
e afins, sempre que convo ;acto.
VI. Analisar e interpretar a i.gislação municipal e normas at: ministrativas orientando quanto à sua
aplicação.
VII. Atuar em qualquer for( ou instância em nome do Municí :;o, nos feitos em que este seja autor,
réu, assistente ou oponem no sentido de resguardar os interesses municipais.
VIII. Analisar a legalidade da redação de minutas de projk-Ios de leis, decretos, portarias, atos
normativos, bem como dor— mentos contratuais de toda espé•je.
IX. Promover desapropriaç 5es de forma conciliatória ou judicial.
X. Analisar processos i.,;ferentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta,
permissão e concessão c:e bens ou serviços, conforme o caso, em que o Município for
interessado, examinando documentação concernente à tun-isação.
XI. Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação
XII. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões da admin,stração direta e indireta da Prefeitura
e outras entidades públie s e particulares, realizando edi...dos, emitindo pareceres ot; fazendo
exposições sobre situaçõ,s e/ou problemas identificado!, opinando, oferecendo sugestões,
revisando e discutindo trak-dlhos técnico-científicos, para fin, de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afe- os ao Município.
XIII. Administrar o contem: aso do município em todas as in:Ei'jncias, acompanhando os processos
administrativos e judiciais, :::reparando recursos, impetrando mandados de segurança ou tomando
as providências necessárias para garantir os direitos e intere:,:ses do município.
XIV. Acompanhar os procssos licitatórios tomando as pro\ildências necessárias para resguardar
os interesses da administr,ção direta e indireta.
XV. Recomendar procedim,:ntos internos com objetivos pre\.entivos, visando manter as atividades
do município de acordo cari a legislação e evitar prejuízos.
XVI. Promover a cobrança administrativa e judiciai da dívida ativa do Município.
XVII. Requisitar da Adm.listração direta e indireta, proces•sos, documentos, certidões, cópias,
exames, diligências, informações e esclarecimentos nr-- (3ssários ao cumprimento de suas
finalidades, bem como temicos da Prefeitura, para real:5,.ação de perícias quando c assunto
envolver matéria que reci rie o exame de profissional especializado.
35
Prefeitura Municipal c e Terra Nova do Norte
Estado de rato Grosso
XVIII. Propor atos de nai)reza geral e medidas de caráur jurídico que visem à proteção do
patrimônio público, bem cc,mo a manifestação sobre provic(,ncias de ordem jurídica em razão do
interesse público.
XX. Executar outras atribuições correlatas compatíveis com 3 cargo.
XXI. Oferecer atendimento j ./nto ao ORAS de: advocacia púb,ica criminal, recebendo as denúncias,
prestando orientação jur:dica aos familiares das crianças e adolescentes; Realizando os
encaminhamentos proces;. Liais e administrativos, Proferindo palestras sobre direitos das crianças
e adolescentes; Esclarew-r;clo procedimentos legais aos pre'issionais dos Centros de Referência,
Realizando levantamentos de casos das situações de vic: ncia, Acompanhando em audiências;
Executar atividades afins.
XXII. Executar tarefas e de interesse da municipalidade, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissãe,-
EXECUTIVO PUBLICO MUNICIPAL VII
Descrição Sumária do 1:•argo: Planejar, orientar, dirigii fiscalizar e supervisionar trabalhos
técnicos de construção em obras públicas, trabalhos de reciclagem, trabalhos topográficos,
realizar perícias, avaliacõe3, laudos e arbitramentos, vistoria_ entre outros.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL CH: 40H
Formação profissional
Requisitos de provimento do cargo:
Curso Si.4 erior Com leto em En enharia Civil;
a) DVoma de graduação de curso de nível
si. erior expedido por instituição de
en-iino superior reconhecida pelo
Mi listério da Educação (MEC).
b) Registro no respectivo Conselho da
ca.egoria profissional.
Responsabilidades e atr:Kiições principais do cargo
Planejar, orientar e supervisionar trabalhos técnicos de construção em obras públic•As;
I i. Executar ou supervísionar trabalhos de reciclagem e i:abalhos topográficos;
III. Dirigir ou fiscaliz:.1 construção de edifícios públicos e obras complementares;
IV. Realizar perícias, j 3 I iações , laudos e arbitramentos'
V. Examinar projetos. proceder à vistoria de construçl.».-fs:
VI. Exercer atribuições i lativas à engenharia e técnicas le materiais;
VII. Efetuar cálculos de 'istrutura de concreto armado, aç e madeira;
VIII. Expedir notificaçõe ; de autos de infração referentes i:regularidade por infringência as
normas e postura .-nunicipais, constatadas na sua área de atuação;
IX. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessária; à execução das atividades próprias
do cargo;
X. Executar tarefas de interesse da municipalidade, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da pro'issão;
XI. Executar tarefas cc elatas, a critério do superior ime Jlato.
SUZ.~0, MIONAVS:ISC441~1. - .
Descrição Sumária do Cargo: Planejar, analisar e desenvolver atividades de fiscalização
municipal na aplicação u !eis vigentes, para assegurar o i:. 'endimento às especificações legais e
normas técnicas de urbrismo, do meio ambiente, de sei .'icos de obras públicas, de serviços
sanitários e outros afins e belecidos pelo Governo 1111unici,
Formação profissional Nível superior completo
Requisitos gerais de pro imento no cargo:
Diploma de graduação ch• curso de nível superior exped:!...) por instituição de ensino superior
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Requisitos de provimento do cargo:
Prefeitura Municipal 112 Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
XIII. Fiscalizar as ligações esgoto ciandestinas, airetamE
XIV. Fiscalizar, intimar e autuar os proprietários ou arren
dotadas de meio-fio e que não estejam devidamente
construída.
XV. Intimar, autuar, estab lecer prazos e tomar outras pn
das posturas municipais e eia legislação urbanística.
XVI. Verificar o licencia -.lento de placas comerciais
respectivos ou em outros 1- cais.
XVII. Verificar licenciamentos para instalação de circos, pa
espetáculos públicos, exigindo a apresentação de docume
devidamente habilitado.
XVIII. Fornecer subsídio: para o desenvolvimento de
administração fazendária, preparando dados e informações
XIX. Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal
vistoriando os locais de p:.Jcelamento do solo e process
orientando e autuando o infratores.
XX. Emitir, controlar e rt: ..)i.r,torar os processos de notificaçê
XXI. Estabelecer métoda e técnicas operativas de p
avaliação da arrecadação.
XXII. Contribuir para o puicesso de planejamento fiscal
avaliando informações eco -,ômicas e fiscais.
XXIII. Coletar dados para a atualização do cadastro urbaní:
Fiscalizar e acompanhar o ..umprimento das disposições
legislações pertinentes
te em rios, lagos, lagoas.
?tários de terrenos situados em ruas
)rados e com a respective calçada
:.,,,idências relativas aos transgressores
r As fachadas dos estabelecimentos
r.:tues de diversões e de outros tipos de
!rito de responsabilidade de Engenheiro
estudos e pesquisas pertinentes à
; relativas ao cadastro fiscal.
::)bre parcelamento do solo urbano,
C:3 de loteamento e desmembramento,
les fiscais e autos de infrações.
In-visão, análise, acompanhamento e
, )esenvolvendo estudos e pesquisas,
do município.
o ‘:-.;ódigo de Postura e Edificações e as
XXIV. Executar outras atribuições correlatas compatíveis cori o cano.
CARGO: FISCAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CH: 40H
Formação profissional Curso Superior completo:
a) Diploma de maduação de curso de nível superior
expedido por instituição de ensino superior
reconhecida p .?á) Ministério da Educação (MEC);
Responsabilidades e atri5uições do cargo:
1. Orientar os munícipes quanto à legislação referente à n.ateria ambiental e fiscalizar as áreas
ambientais sujeitas ao poder de polícia administrativa pelo Executivo Municipal.
II. Registrar e comunicar irregularidades que afrontem à legi iação ambiental pertinente.
III. Proceder às diligências lavrar auto de infração, notificaço, apreensão, intimação, interdição e
embargo, e outros atos i•minados por legislação ambieffl /i específica.
IV. Participar da escala i plantão fiscal, examinar proc ssos, emitir relatórios técnicos dos
resultados da fiscalização planiihas informativas, laudos c pareceres sobre a matéria ambiental,
propondo planos de ação.
V. Participar dos projetos educação ambiental e prevençd D da área de atuação.
VI. Fiscalizar as ativdac s, sistemas e processos proc Ativos, acompanhar e monitorar as
atividades efetivas ou pc.:enciais de poluição, causadoras de degradação ou promotoras de
distúrbios, além das utiliza.toras de bens materiais.
VII. Participar dos estudo:. de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a
medidas de melhoria de ,: roteção ambiental do Município, fixando parâmetros quantitativos e
qualitativos de limites rela r íonados à emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes líquidos, calor
e outras formas de matéri- , ou energia que produzam a degrddação ambiental.
VIII. Elaborar estudos n,..? área de atuação vis.,)-.ildo rec .:peração de áreas degradadas ou
ameaçadas de degradaçã,:_ ambiental.
IX. Inspecionar guias trânsiu) de madeira em estado nacural ou processada, areia e qualquer
outro produto extrativo, z.,;•',sminando-as à luz das leis e reoulamentos que defendem o patrimônio
38
Prefeitura Municipal Terra Nova do Norte
Estado de F tato Grosso
florestal, para verifi:.;ar - a rigem dos mesmos e apreendê-'...)s, quando encontrados em situação
irregular;
X. Emitir pareceres em pre :-,essos de concessões de licençP 3 para localização e funcionamento de
atividades reais ou potencialmente, poluidoras ou de exploração de recursos ambientais.
Xl. Desenvolver estudos na área de atuação visando e:aboração de técnicas redutoras ou
supressoras da degradaçà.) ambientai.
XII. Acompanhar a conseriação da flora e da fauna de parques e reservas florestais do Município,
controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o a‘rlaamento de práticas florestais, para
comprovar o cumprimento instruções técnicas e de proteção ambiental.
XIII. Participar do planejRmento, execução e avaliação de programas educativos destinados a
grupos da comunidad:? :Através da identificação de situações e problemas ambientais do
Município, objetivando a :::.;pacitação da população para P. participação ativa na defesa do meio
ambiente.
XIV. Levantar dados estatl.;.icos quanto aos fatores de polui o do ar, água, solo e depredação de
recursos naturais.
XV. Fiscalizar a ação polui :lora de empreendimentos inclustLais, fabris e congêneres.
XVI. Fiscalizar veículos au °motores quanto à emissão de pciuentes.
XVII. Fiscalizar a produção comercialização de produtos qt imicos prejudiciais ao meio ambiente.
XVIII. Fiscalizar possíveis .i:)ntes de poluição;
XIX. Executar outras atribuições correlatas compatíveis com o cargo.
CARGO: FISCAL MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CH: 40H
Formação rofissional Curso Superior completo;
Requisitos de provimento do cargo:
a) Diploma de graduação de curso de nível superior
expedido r or instituição de ensino superior
reconhecida gelo Ministério da Educação (MEC);
Responsabilidades e atriimições do cargo:
1. Fiscalizar espaços pri vios e públicos aplicando normas, leis, posturas municipais, referente à
inspeção sanitária, efetinrido registros, comunicações, ar eensões, interdições, notificações e
embargos, coletando arncritras e dados, emitindo autos de infração ou advertindo, instaurando e
instruindo processo, &et, ilriclo diligências, recebendo sq-;,3stões e reclamações e prestando
informações à comunidade :eferentes à saúde pública.
II. Efetuar serviços de p, afilaxia e política sanitária sistemática de natureza fiscal, policial e
operacional, envolvendo suviços relativos à inspeção em \t i:Ancia sanitária.
III. Inspecionar estabelecimentos onde se fabricam ou se n• anuseiam alimentos, para verificar as
condições sanitárias aos ,eus interiores, limpeza do equir. arnento, refrigeração adequada para
alimentos perecíveis, supi.:mento de água para lavagem 'e utensílios, gabinetes sanitários e
condições de asseio e saú •.!e dos que manipulam os alimenfin
IV. Inspecionar estabelecimentos de ensino verificando sua:-
e gabinetes sanitários e os alimentos fornecidos aos alunos.
V. Investigar queixas que nvolvam situações contrárias à sai!
VI. Sugerir medidas para r ,elhorar condições sanitárias cons.d
VII. Efetuar tarefas de eduJ2,ção e saúde coletiva preventiv
VIII. Inspecionar açougue e abatedouro, fiscalizando cm;
condições sanitárias de S- 1:3 interiores, limpeza e refrigeraçLiu
IX. Reprimir matanças rlai destinas, adotando medidas que s
carnes, aves, peixes e dei .ados que estejam à venda sem r
X. Vistoriar venda de prodl os e derivados destinados ao us
XI. Fiscalizar mercados, fei'as, casas comerciais e industrio:,
à saúde pública.
XII. Orientar, coordenar E supervisionar trabalhos a ser n
saneamento;
;.
Instalações, condições de ventilação
de pública.
leradas insatisfatórias.
locais de matança, verificando as
dos produtos e derivados.
e fizerem necessárias, apreendendo
lecessária inspeção.
e consumo público.
ue lidam com produtos de interesse
desenvolvidos pelos auxiliares de
39
Prefeitura Municipal ch:: Terra Nova do Norte
Esta& de Mato Grosso
XIII. Fiscalizar e diagnosti..ar água, áreas com proliferação de vetores e posterior eliminação dos
focos, educação comunitàáa, investigação e controlar casos e zoonoses.
XIV. Fiscalizar empresas ,:i-estadoras de serviços de desratização, desinfecção e eliminação de
outros vetores biológicos.
XV. Participar nas ações ucativas ambientais no controle de focos, referentes aos roedores e
outros vetores biológicos.
XVI. Executar outras atrib,..;ões correlatas compatíveis com cargo.
CARGO: FISCAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 1 CH: 40H
Formação profissional Curso Superior cor.Ipleto;
Requisitos de provimento do cargo:
a) Diploma de
expedido H
reconhecidz..
Responsabilidades e atribuições do cargo:
1. Fiscalizar o trânsito nc termos da legislação federal pE
condutores de veículos, riotificando infratores, sugerindo
circulação de veículos e de pedestres, á sinalização de I:
orientando ciclistas e cond ores de animais, auxiliando no
operacionalização do trâns to, com ênfase na segurança.
II. Fiscalizar o cumprimen sinalização de trânsito, das
aos estacionamentos e par..4das de ônibus, táxis, ambulânci
III. Fiscalizar o trânsito com poder de polícia para autu.
municipal previstas no Cáligo de Trânsito Brasileiro (C1.1
condutores, e as demais 7or meio de delegação dos de
trânsito.
IV. Cumprir e fazer curnp ir a legislação e as normas de t.
atribuições.
V. Elaborar e supervisionar projetos referentes aos sY
orientando-os e controlar-Lio-os, para garantir a segurançd
públicos.
VI. Orientar e fiscalizar o trânsito no âmbito de sua
penalidades, medidas adn-ánistrativas cabíveis nas infraçõJ
paradas previstas no CTB, 'avrando as ocorrências de trânsi'd
VII. Participar de projetos de orientação, educação e segui;
trânsito, coordenando canTanhas de conscientização da pot,
VIII. Efetuar coleta de dao.:•,s estatísticos para subsidiar es, .1
pedestres.
IX. Elaborar e fiscaliz',...! rotas alternativas para transp)
dimensionadas na área dc
X. Analisar, controlar e or; (.1i.ar os pontos críticos de tráfegc
fluxo normal precisa ser intTrrompido total ou parcialmente.
Xl. Prestar atendimento c rn caso de acidentes de trânsir
sinalizando a via e infoi mando à Central quando l-iouw
emergência sempre que nr.;essário, aguardando-os no local.
XII. Acompanhar e regisi r acidentes de trânsito ocorride:
jraduação de curso de nível superior
or instituição de ensino superior
pelo Ministério da Educação (MEC);
rtinente, orientando os pedestres e
medidas de segurança relativas à
5nsito nas vias urbanas municipais;
anejamento, na regulamentação e na
armas gerais de trânsito relacionadas
e veículos especiais.
ção das infrações de competência
'3) — Lei n° 9.503/97 de veículos e
lais órgãos do sistema nacional de
estudos e trabalhos de cor wientização.
XIII. Identificar irregularida. les referentes ao trânsito.
XIV Interditar ruas e auxil r na organização do trânsito ei: caso de eventos, obras e acidentes.
Orientar o trânsito próximc *JS escolas para evitar ocorrência:, de trânsito.
XV. Lavrar infrações de 'yânsito, quando necessário Efe_ .Har rnnriac nctoncivac nmra inibir r.
.ánsito em vigor, no âmbito de suas
;temas de trânsito, planejando-os,
a ordem e preservação dos bens
Jrisdição autuando e aplicando as
de circulação, estacionamentos e
ança, na prevenção de acidentes de
Iação.
dos sobre a circulação de veículos e
de de cargas pesadas, ou super
no Município em situações rn que o
), monitorando o local do acidente,
;r vítimas, acionando o serviço de
s no Município para embasar novos
40
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
GRUPO OCUPACIONAL DE. CARGO II
Descrição Sumária do C Desenvolver atividades de :atureza técnica de nível médio.
Prestar serviços educaciunais de educação sociocultura, esporte, libras e outros de
interesse da comunidade
rofissional ; Nível médio completo
mitos para provimento do cargo
Diploma de conclusão de educação profissional de ensino médio, ou o diploma de ensino
' médio em instituição de € •isino reconhecida pelo Ministériz da Educação. Conhecimentos
básicos de informática e c internet.
Recrutamento externo: C ncurso público de provas e titulo,:
Responsabilidades e atribuições principais do cargo
O SUBGRUPO OCUPAC. :)NAL DEEDUCADOR SOCIAL ESTA ESCALONADO EM UMA
FAIXA: EDUCADOR SOI ' 41_ I.
EDUCADOR SOCIAL 1
CARGO: INSTRUTOR DL I-ROGRAMAS CH: 401-
SOCIAIS
Formação profissional
Requisitos de proviment• do cargo:
Ensino Médio Com leto;
a) Uploma de ensino médioemitido
por instituição de ensino
r .c. onhecida pelo Ministério da
Eiucação.
I. Promover, incentivar a :siatividade e ensinar os usuários sobre artes visuais, cênicas,
musicais, artes manuais desenvolvimento de Coral, t tlizando métodos práticos e
acessíveis a todos.
II. Coordenar, ministrar i!as e realizar atividades que :,timulem a aprendizagem e o
desenvolvimento de haKidades artísticas, com enfoquc específico em cada área de
atuação.
III. Conhecer, identificar c'ompreender a realidade social, bem como a necessidade própria
de cada segmento (Crianç.2, Adolescente, Pessoa com Def ência e Idoso), programando e
desenvolvendo atividades respondam às questões so( c=ds apresentadas, no campo da
cultura, esporte e lazer.
IV. Observar, registrar e auxiliar o desenvolvimento do público atendido, através da
abordagem individual eiciu grupai, respeitando suas ne(, :ssidades e aspirações, num
processo de decisão conjunta.
V. Planejar, em conjuntc com a equipe das unidades € /ou programas de trabalho,
desenvolvimento de atividades lúdicas, recreativas, culturais esportivas.
VI. Planejar, discutir, avz.:,:ar estratégias de intervenção articulação, profissionalizaçãc e
autogestão dos grupos de atuação.
VII. Proporcionar conhecimento artístico musical voltado par o desenvolvimento do apuro e
gosto musical, com base rio uso da instrumentalização e outros instrumentos alternativos de
percussão, sopro.
VIII. Produzir espetáculos culturais e recreativos.
IX. Estimular a aprendiza(,-. Em em libras, literatura para for:.ação de instrutores de inclusão
social.
X. Aplicar técnicas espec :;as de futebol, atletismo, basquei:e, voleibol e outras modalidades
esportivas.
Xl. Estimular práticas e, i'ortivas específicas para o ci .e• empenho dos esportistas em
competições, no estudo ck: necessidades e a capacidade em atletas e idosos.
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Pi'efeitura Municipai de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
XII. Avaliar do resultado das atividades esportivas aplLadas, assegurando o máximo
aproveitamento e beneficia, advindos desses exercícios.
XIII. Elaborar o plano de aplicação de programa esportivo adequado a cada faixa etária e
preparar atletas e promove r ou apoiar campeonatos.
XIV. Efetuar testes de av, ¡ação física.
XV. Executar outras atribu iies correlatas compatíveis com cargo.
SUBGRUPO OCUPACION/xL: TECNICO MUNICIPAL
Descrição Sumária do C:no:Desenvolver atividades de .iéitureza técnica de nível médio.
Prestar suporte técnico 1) .,s áreas de tecnologia da int: rmação e comunicação (TIO),
tributária, agrícola e: agrc:)ecuária, agrimensura e topogré fia, contabilidade e em outras
áreas de interesse da Adro -iistração Municipal.
Formação profissional Curso Técnico Profissional de N1 tel Médio, e/ou Ensino Médio
Técnico Profissionalizante.
Requisitos gerais provirr unto do cargo
Recrutamento externo:C ncurso público de provas e título:,
Responsabilidades e atribuições principais do cargo
O SUBGRUPO OCUPACIONAL DE TÉCNICO MUNICIPAL ESTA ESCALONADO EM
TRÊS FAIXAS: TÉCNICO MUNICIPAL I, II E III.
TÉCNICO MUNICIPAL I
CARGO: TECNICO EM POCESSAMENTO DE CH: A( H DADOS
Formação profissional
Curso Técnico Profissionalizante
complPto: ou Ensino Médio Técnico
Profis:i;genalizante na área de atuação.
a) Diploma de educação técnica
profis ional de nível médio ou do
Requisitos de provinient.1 do cargo: curso técnico emitido por instituição
de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação
Responsabilidades e atribuições principais do cargo
I. Realizar ou parfijpar de estudo de viabilidace, definição de objetivos e
especificações de plan:: de desenvolvimento, operado, manutenção, eficiência e
racionalidade de sistemas;
11. Planejar e executar levantamento de informações j to aos usuários, objetivando a
implantação de sistemas:
III. Analisar logicarri-.-- ,:e as informações coletadas estabelecendo o fluxo e os
procedimentos necessáft .s• à transformação dos dados de entrada nas informaçFes
requeridas pelo usuário: maneira eficiente, segura e -ie acordo com os objetivos
estabelecidos para o siste a de software e hardware;
IV. Desenvolver, execi. tar, implantar e manter sistemas )em como elaborar e atualizada
a
V. respectiva acci!mer..ação;
VI. Participar da admin ctração de base de dados;
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Prefeitura Municipal d'? Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
VII. Prestar assistência suporte em questões de inforrruitica,
CARGO: TÉCNICO AGRk,OLA
Formação profissional
Requisitos de proviment., do cargo:
CH: 40H
Curso Técnicc Profissionalizante completo; ou
Ensino Médic Técnico Profissionalizante na
área de atuaçLÀo.
a) Diploua de educação técnica
profiss.Jnal de nível médio ou ensino
médio técnico profissionalizante
emitidc por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da
Res onsabilidades e atrruições principais do cargo
1. Executar tarefas de programação. assistência técn e controle dos trabalhos
agropecuários no Municil:io.
II. Acompanhar diligêr.;ias e orientar contribuinte executando vistorias em
estabelecimentos externos, sujeitos à fiscalização ou à re•Jillamentação do Poder Público
Municipal.
III. Auxiliar a prestação e assistência técnica na orientaç.c) de produtores rurais sobre a
produção agropecuária, co lercialização e procedimentos cit. bioseguridade.
IV. Auxiliar a organizaçã ; extensão e capacitação rui-3 com o acompanhamento da
produção agropecuária.
V. Auxiliar as atividade:: de extensão, associativismo cooperativismo, com apoio à
pesquisa, análise, experin-i ?ntação, ensaio e divulgação téc,-.t;a.
VI. Auxiliar a prestação de assistência técnica no estudo desenvolvimento de projetos e
pesquisas tecnológicas o.: nos trabalhos de vistoria, pe: .cia, avaliação, arbitramento e
consultoria.
VII. Acompanhar obras e ..)rviços técnicos, elaborando relatórios e pareceres técnicos.
VIII. Sob a orientação superior, emitir laudos e documentos classificação e exercer a
fiscalização de produtos cic origem vegetal, animal e agroincl
IX. Executar outras atr buições correlatas compatíveis com o cargo.
CARGO: AGENTE DE TR ;JUTOS
Formação profissiona!
Requisitos de provimenty do cargo:
CH: 40H
Curso Técnico ofissionalizante completo; ou
Ensino Médio Técnico Profissionalizante na área
de atuação; ou Erisino Médio completo.
a) Diploma rL . educação técnica profissional
de nível nédio ou Diploma do Ensino
Médio err.tido por instituição de ensino
reconiiew..:3 peio Ministério da Educação.
Responsabilidades e atribuições principais do cargo
I. Atender o munícipe infcÁmando-os sobre rotinas de Iam mento de tributos, análise de
recursos tributários, emis o de documentos de arrecadação tributária, parcelamentos,
reparcelamentos, inscrições no Cadastro Mobiliário Nalunicioal, inscrições na Dívida Ativa,
emissão de planilhas e fon-nulários afins com a atividade a sl '• desenvolvida.
II. Controlar a arrecadaçãc promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades.
III. Processar e conferir ad ninistrativo-fiscais.
IV. Controlar a circulação i bens, mercadorias e de serviço
V. Elaborar processo_pára judicial de crédilos ins tos em dívida ativa.
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cargo:
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de !.ato Grosso
VI. Elaborar e emitir certick es de inteiro teor, conforme orier, .ação.
VII. Acompanhar equipe '..!e cadastramento e entrega de notificação de lançamento de
tributos.
VIII. Executar outras atribuões correlatas compatíveis com cargo.
IX. Verificar o cumprimen::) das leis tributárias e posturas rrunicipais;
X. Exercer a fiscalização jeral quanto à aplicação das leis -ias áreas de sua competência;
Xl. Exercer a fiscalização rias áreas de indústria, comércio e transporte coletivo e
pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na
competência tributária mur cipal, fazendo notificações e emhirgos;
XII. Registrar e comuniw irregularidades referentes à propé ianda, calçamentos e
logradouros públicos, sinweíras e demarcações de transito;
XIII. Exercer o controle em postos de embarque de táxis;
XIV. Executar sindicànciz ,3ar 2 verificação das alegações decorrentes de requerimentos de
revisões, isenções, imunidade e pedidos de baixa de inscri0o;
XV. Executar sindicâncias para verificação das alegações d.norrentes de requerimentos;
XVI. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade
VII. Executar tarefas corre tas, a critério do superior imedia
TÉCNICO MUNICIPAL II
CARGO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE )NIFRMATICA
Formação profissional
CH: 40H
Curso Técnico Profissi.ualizante completo; ou Ensino
Médio Técnico Profissionalizante na área de atuação;
a) Diploma de educação técnica profissional de
nível médio 3u do curso médio técnico Requisitos de proviment() do profissionalizarite emitido por instituição de
ensino recoí _hecida pelo Ministério da
Educação.
Responsabilidades e atr ?uições principais do cargo
I. Prestar suporte aos usuários da rede de computadores. envolvendo montagem, reparos
e configurações de equipamentos para a utilização do hard/iare e software disponíveis.
II. Elaborar inventário c u hardware existente, controlém :o notas fiscais de aquisi0o,
contratos de manutençãe prazos de garantia.
III. Efetuar levantamente de necessidades de treinamen, J) no uso de equipamentos de
informática e softwares a lequados às necessidades da PN:eitura.
IV. Treinar usuários nos L.,plicativos disponíveis, com supor na solução de problemas.
V. Prestar apoio na solução de problemas quanto aos aplic ativos adquiridos.
VI. Efetuar manutenção cc máquinas e periféricos da Prefe
VII. Instalar, desinstalar remanejar os equipamentos de iWormática para locais indicados,
quando necessário.
VIII. Efetuar os backups óutros procedimentos de segurar ica dos dados armazenados.
IX. Elaborar e implantar !,,ocedimentos de segurança e de restrição do acesso e utilização
da rede tais como: senhe e., eliminação de drives, etc.
X. Instalar softwares de ifpgrade e efetuar outras adaptaçói- simodificações para melhorar o
desempenho dos equipar' lentos.
XI. Efetuar manutenção nos softwares de teleprocessamemo no ambiente operacional da
Prefeitura, avaliando :1(:vas técnicas e identificando a necessidade de atualização de
softwares e de desenv:-1, (mento de softwares de apoio, ‘. iF,ando aperfeiçoar e otimizar os
recursos disponíveis.
XII. Auxiliar os usuário, nia instalação e utilização de :,..-Artwares, tais como sistemas
operacionais, rede local aplicativos básicos de automaç 'to, editores de texto, planilhas
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Prefeitura Municipal e Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
eletrônicas.
XIII. Orientar os usuários quanto à utilização adequada dos equipamentos de informática e
softwares instalados.
XIV. Deletar programas c.ocivos aos sistemas utilizados.
XV. Elaborar especificaçé;c:s técnicas, roteiro para aquisi o e utilização de equipamentos
de informática e softwares
XVI. Promover de sistema segurança na rede da unidade administrativa, para preservação
de dados, e evitar ataquer de hacker, filtrando as informações.
XVII. Executar outras atrtu!ções correlatas compatíveis com o cargo.
CARGO: TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO I CH: 40H
Formação profissional
Requisitos de provimento do
cargo:
Curso Técnico Profis.E ionalizante completo; ou Ensino
Médio Técnico Profisip..)nalizante na área de atuação;
a) Diploma de e,rucação técnica profissional de
níve! médio ,)u do curso médio técnico
profissionaliza e emitido por instituição de
ensino recolFiecida pelo Ministério da
Educação.
Res onsabilidades e atribuições principais do cargo
1.0rientarecoordenarosistt,madesegurançadotrabalho,investigandoriscosecausasdeacidente
s, analisando política de pievenção.
2.Inspecionar locais, insàlações e equipamentos da IneJi'l.,ição e determinar fatores
riscos e de acidentes.
3. Propornormasedispositivosdesegurança,sugerin
s e instalações e verificando sua observância, par
4.Inspecionar os sistemas oe combate a incêndios
5.Elaborar relatórios de intz neções qualitativas e q
6.Registrar em documento u!róprio a ocorrência dc
7.Mantercontatojuntoaossf. (viçosmédicoesocialda
acidentados.
8. Investigaracidentesocorry.los, examinarascondiç
providências cabíveis.
9.Elaborar relatórios técnicos, periciais e de estati'
10.0rientar os funcionários da Instituição no quE
segurança.
11 Promover e ministrar treÀarnentos sobre segui
sticas de a ,identes.
se refere à observância das normas
12. PromovercampanhasecoordenarapublicaçãodE
na do trabalho.
13.Participar de prograrm- de treinamento, quandc
14.Participar de reuniões trabalho relativas a si
15. Executartarefaspertinentesàáreadeatuação, util
sedeequipamentosdeme :ãoç., deprogramas de in
16.Executar outras tarefe,-.; '_,ornpatíveis - com as ex
-ança e qua!idade de vida no trabalho.
n-naterialeducativosobreseaurancaemedici
) convocad
Ja área
izandoformática.
igências paide
doeventuaismodificaçõesnosequipamento
a prevenir acidentes.
; e demais ,iquipamentos de proteção.
uantitativa:). conforme o caso.
) acidente oe trabalho.
Instituição;.araoatendimentonecessárioa OS
5es.identifit --Àrsuascausase proporás
de
tuação.
a o exercício da função.
TECNICO MUNICIPAL III
CARGO: FISCAL MUNICI '/AL DE
TRIBUTOS
Formação profissional
Requisitos de provimento do cargo:
CH: 40H
Ensino Médio Compieto;
a) Diploma de ensino médioemitido por
institui, ‘ão de ensino reconhecida pelo
Ministé io da Educação.
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Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de ! fato Grosso
Res onsabilidades e avi::.uições principais do cargo
I. Verificar o cumpri nto das leis tributárias e postura municipais;
II. Exercer a fiscalizac,...ão geral quanto à aplicação das l s nas áreas de sua
competência;
Exercer a fiscalizaç ão nas áreas de indústria, comer e transporte coletivo e no
pertinente à aplicaçãO e cumprimento das disposiçõe,, legais compreendidas na
competência tributárta municipal, fazendo notificaçõe.; e embargos;
IV. Registrar e comuni ar irregularidades referentes a prtipaganda, calçamentos e
logradouros públicr. sinaleiras e demarcações de tractsito;
V. Exercer o controle rn postos de embarque de táxis;
VI. Executar sindicânc,ê.s para verificação das alegações decorrentes de requerimento
de revisões, isençE ?s, imunidade e pedidos de baixa de inscrição;
VII. Executar sindicânc para verificação das alegações decorrentes de requerimentos;
VIII. Efetuar levantame .,tos fiscais nos estabelecimentos os contribuintes sujeitos ao
pagamento de trildu4.os municipais;
IX. Orientar os contritnÀntes quanto às tributárias munic:pais;
X. Intimar contribuineci ou responsáveis por infrações na área de sua competência,
lavrar os autos c inFração,
XI. Proceder quaisqu ,r diligências;
XII. Prestar informaçõe.; e emitir pareceres, elaborar rel:.4órios - de suas atividades;
XIII. Executar tarefas af , s e de interesse da municipalidade;
XIV. Executar tarefas cc 'relatas, a critério do superior imediato.
GRUPO OCUPACIONAL Df. CARGO II!
Descrição Sumária do 'Cargo: Executar atividades adi. :iistrativas e escriturárias .e
natureza instrumental re:, rente à área meio do ser..iço público, na classificação,
conferência.anotação, cálculo, atualização de registro (.5e dados e arquivamento de
documentos de acordo Cjill as rotinas e procedimentos próprios da área de atuação, bem
como no atendimento, ret pção, orientação e encaminhamento de usuários dos serviços
públicos.
Formação rofissional Nível médio completo
Rei uisitos mínimos de ri..ovimento do cargo
Diploma de conclucão de 1•,s'ino médio em instituição de em :no reconhecida pelo Ministério
da Educação e/ou certifi.;ado de conclusão de educaçã ) profissional com habilitação
técnica rofissionaiizante. "::onhecimentos avançado de Infor ;afica e internet.
Recrutamento externo: c,)ncurso público de provas e títule;
CARGO: ASSISTENTE ALIVIINiSTRATIVO CH: 40H
Formação profissional
Requisitos de provimer, .) do cargo:
L_
Ensino Médio Completo;
a) Diploma de ensino médioemitido por
instt iição de ensino reconhecida
pe!. ) ;v1inistério da Educação.
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PÉ efeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de , ato Grosso
Responsabilidades e atrir:uições principais do cargo
I. Efetuar serviços adminUrativos de correspondências irdernas e internas, digitação e
arquivo de documentos, =trole de material de escritório e c itros materiais.
II. Efetuar levantamentos dados para pareceres e informações em processos e outros
atos relacionados com as etividades administrativas da Pret
III. Conferir valores e docur,-,entos efetuando anotações, CálCUIOS e registros de acordo com
as rotinas e procedimento: próprios de sua área de atuação.
IV. Participar da elabc .ação da proposta orçamenta io da Unidade através de
levantamentos especific .
V. Atender o público, prest :vido informações relativas à sL.k, ,;rea de atuação.
VI. Estudar processos referentes a assuntos de caráter ge l ou específico da Unidade e
propor soluções.
VII. Elaborar relatórios p\?, iais e anuais, atendendo às eÁ'gências e normas da unidade
administrativa.
VIII. Colaborar nos estu,... ; para a organização e a n,. .,3nalização dos serviços nas
unidades da Prefeitura.
IX. Elaborar quadros e tab iIas estatísticos e gráficos em gen!
X. Controlar e manter o ca lastro de fornecedores da Prefeit a atualizado, para efetuar
coleta de preços na acit.4isi0o de material, quando necessái apoiando a Comissão de
Licitação.
Xl. Efetuar controle de est.)que para assegurar o armazenai - 2nt0, conservação e níveis de
suprimento.
XII. Elaborar relação de wbrança e pagamentos efetuado:. pela Prefeitura, especificando
os saldos, para facilitar o uintrole financeiro.
XIII. Efetuar cadastrament : de imóveis residenciais e comei ciais, a fim de que o Município
possa lançar e recolher tri ,utos.
XIV. Efetuar conciliaçã, de extratos bancários, cor :.ntando débitos e crédity ,s,
pesquisando quando for d€ ectado erro e efetuar correção.
XV. Auxiliar nos serviços le análise econômico-financeira e oatrimonial da Prefeitura.
XVI. Efetuar empenhos r:ã! a pagamentos, verificando vencimento/renovação de contratos,
conferindo faturas, aute;., ,cando documentos, calculando multas e ajustando valores;
emitindo ordens de pagar ento e avisos de crédito, visand-i cumprimento das normas Jo
processo de administração financeira.
XVII. Classificar docume os contábeis, descrevendo contas, registrando valores,
elaborando demonstrativos de receitas/despesas: el 3 orando demonstrativos e
lançamentos de apropriaçáo e recolhimento de encargos, p;.-ira verificar a movimentação do
período e saldo das contas.
XVIII. Manter arquivo de (lados cadastrais em fichas funcio..,ais dos servidores, efetivando
processos de admissão e -novimentação de pessoal, acomvanhando valores e obrigações
trabalhistas para atendimentos das rotinas internas e operacionalizarido programas de
benefícios oferecidos pela Prefeitura.
XIX. Auxiliar o processo d produção de material didático e preparação para realização de
cursos de treinamento e c pacitação.
XX. Abrir processos par; aquisição de material/serviço reg', isitado, efetuando inspeção de
qualidade, recebendo, estr condo, expedindo e inveritarian:.-. materiais, observando normas
e instruções, para manter o estoque em condições de a nder aos diversos setores da
Prefeitura.
XXI. Recepcionar, atender ,f; prestar informações ao público
XXII. Executar outras i'ções correlatas compatíveis cai,- o cargo.
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Prefeitura Municipal Terra Nova do Norte
Estado de PI ato Grosso
III. Executar serviços C41:- limpeza urbana, conforme determinação superior, zelando pelo bem
público,reparando (•s .utensílios sempre que estes ver, ,am a necessitar de reparos para serem
utilizados nas taref,..s diárias dos servidores.
IV. Carregar e descarrear veículos em geral, transporta, mercadorias e materiais de construção,
bem como todos o:: Jemais serviços braçais que sejé,m necessários e determinada sua
execução por supe, ior. Fazer mudanças
V. Proceder a aberti_.: a de valas. Proceder a limpeza de 'assas.
VI. Efetuar serviços de, capina em geral, coletar :ixo, vai— lavar e remover o lixo e detritos das
ruas e prédios mun.,.;ipais.
VII. Recolher o lixo a r rniclÃo com os equipamentos disooníveis. Auxiliar em tarefas de
construção,calça;u:nto e c;avimentação em geral. Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem E
contagem de materais.
VIII. Auxiliar em serviço> de abastecimento, lavagem e rni,i-iutenção de veículos e equipamentos
rodoviários
IX. Manejar instrumen )s e ferramentas agrícolas, executar serviços de lavoura e jardim.
X. Auxiliar na aplicaçã de inseticidas e fungicidas; Executar faxinas em geral nos bens públicos.
Xl. Responsahilizar-s oela manutenção e conservaç :. do equipamento utilizado. Proceder ;
apreensão de E;nirri?is soltos nas vias públicas e outr is tarefas correlatas.
XII. Exercer eventualm.nte serviços de vigia e guarda de hens públicos e tarefas correlatas.
Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por t.,eus superiores
XIII. Executar tarefas cwrelatas, a critério do superior ime-iiato.
CARGO: VIGIA CH: 40H
Requisitos para provime do do cargo:
a) Comprovação de Nível de escolaridade
fundamental incompleto em instituição de ensine
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Res onsabilidades e aWkidições principais do cargo
I. Exercer vigilância e-re logradouros e próprios municipa;G;
II. Exercer vigilânci 'n locais previamente determinadas;
III. Realizar ronda, inz--»ação em intervalos fixados, adota 'ido providências tendentes a evitar
roubos,incêndios, Linificações nos edifícios, praças, i-l.rdins, materiais sob sua guarda, etc:
IV. Controlar a entracL. 1; - saída de pessoas e veículos rf.,. os portões de acesso sob 51!9
vigilância,verificanc quando necessário, as autoriz;ões de ingresso;
V. Verificar se as port;is, janelas e demais vias de aces:, estão devidamente fechadas, investiga
quaisquer condições anormais que tenha observado:
VI. Responder às charriAdas telefônicas e anota; recadw,;
VII. Levar ao imediaLl conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade
verificada;
VIII. Acompanhar funcic ários. quando necessário no exrcício de suas funções;
IX. Executar tarefas afrs e de interesse da municipalidade;
X. Conservar e respor ,abilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de
trabalho;
XI. Observar e cumpr;r as normas de higiene e seguranyi do trabalho;
XII. Executar tarefas cor rolatas, a critério do superior irr,3' i;ato.
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Prefeitura Municipal ci f. Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
CARGO: ADJUNTO DE OPERAÇOES CH: 40H
• Requisitos para provimor to de
cargo:
a) Comprovação de Nível de escolaridade fundamental
incompleto f .111 instituição de ensino reconhecida
pelo Ministerio da Educação.
Responsabilidades e atr uições principais do cargo
I. Executar outras atr buições correlatas compatíveis c,:,,-r! o cargo.
II. Conservar, localizIr defeitos envolvendo pequenas i. onstruções civis em alvenaria, madeira
ou mista dos Órpáos Públicos Municipais, envol\ endo tarefas de conserto, reforma e
ampliação ou edificações, instalação hidráulica e sar-ária, trabalhos de pintura, acabamento
e serviço correlato. sempre sob supervisão imediata.
III. Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tuhulação de materiak diversos, de alta e
baixa pressão, ur;ndo e vedando tubos, com auxilio de máquinas e equipamentos
adequado, para pc:vsibilitar a condução de água e esgoto;
IV. Realizar serviços d: tapeçaria em veículos;
V. Responsabilizar-s pela manutenção e conservação .lo equipamento utilizado;
VI. Carregar e descarregar veículos em geral, transportar mercadorias e materiais de
construção, bem como todos os demais serviçc)s braçais que sejam necessários e
determinada sua .:.,ecuAo por superior.
AGENTE DE MANUTENv*ÃO II
Descrição Sumária do r.. argo:Executar tarefas de carátel simples de condução de veículos leves
zelando pela segurança de patrimônio público.
CARGO: MOTORISTA DF VEICULOS LEVES Ci-i: 40H
Requisitos de provimentk: do cargo:
a) Nível de escolaridade fundamente
incompleto em instituição de ensin(
reconhecida pelo Ministério d;
Educação;
b) Carteira Nacional de Habilitação "B"
Responsabilidades e atrr)uiçães principais do cargo
I. Conduzir veículos de passeio, transportando passageiros documentos e/ou cargas diversas par;
locais determinados, efet,t , ,Rndo ou coordenando o carregamento e descarga de materiais diversos (
respeitando rigorosamenté: 1 Legislação de Trânsito.
II. Examinar as condições :,e funcionamento do veículo, abe E,tecendo-o, checando sistema de freios (
nível de óleo do motor, fu óriamento do sistema elétrico e . .,..:lando pela sua manutenção.
III. Efetuar reparos de eme ..gência e manter o veículo em pe, ..e.ita condição de uso.
IV. Efetuar anotações de quilometragem, viagens realiz- as. objetos ou pessoas transportadas
itinerários percorridos, aiér 1 de outras ocorrências, para cor»..:)1e.
V. Recolher o veículo à gã: fgem ou local destinado a esse ii n, ao término da jornada de trabalho.
VI. Executar outras atribui.; ies afins e/ou correlat?s compaü eis com o cargo.
AGENTE DE MANUTEr;AO 111
Descrição Sumária do ( argo: Executar tarefas de carál:cv simples de manutenção mecânica, di
condução de veículos pesados, zelando_pela segurança do natrimônio público.
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Prefeitura Municipal Terra Nova do Norte
Estado de t,liato Grosso
CARGO: MOTOR:STA DE VEÍCULOS PESADOS CH: 40H
Requisitos para provimento do cargo:
a) Nível de escolaridad(
fundamental incompleto en
instituição de ensino reconhecid;
pelo Ministério da Educação;
b) Carteira Nacional de Habilitação
"D".
Res onsabilidades e atribuições principais do cargo
1. Conduzir o veículo respe lando rigorosamente a Legislaçãz, de Trânsito;
II. Conduzir e zelar pela ce—servação de veículos automotores em geral;
III. Conduzir veículos automotores caminhões, ônibus e/ou Largas diversas para locais determinados
efetuando ou coordenando carregamento e descarga de h. Jteriais - diversos.
II. Examinar as condições e funcionamento do veículo, alo,:stecendo-o, checando sistema de freios (
nível de óleo do motcr, funcionamento do sistema eiá(rico e lubrificação, zelando pela su;
manutenção.
III. Efetuar reparos de em:;.gencia e manter o veículo em pe feita condição de uso.
IV. Efetuar anotações de quilometragem, viagens realizdas, objetos ou pessoas ti Emsportadas
itinerários percorridos, além de outras ocorrências, para controle.
V. Recolher o veículo à ga agem ou local destinado a esse fim, ao término da jornada de trabalho.
AGENTE DE MANUTEN(ÃO IV
Descrição Sumária do Cargo: Executar tarefas de carE ter simples, com esforço manual físicc
aplicando conhecimentos specíficos de elétrica de veículos e máquinas, adquiridos pela prática o'
formação em Escolas Profissionalizantes para manutecção de prédios públicos, atuando en
atividades operacionais e c,serando máquinas leves.
CARGO: ELETRICISTA C r VEÍCULOS E MÁQUINAS CH: 40H
a) Come:ovação de Nível de escolaridad(
fund ental incompleto em instituição cli
Requisitos para provime•ro do cargo: ensw reconhecida pelo Ministério d;
Educ. ação;
Res onsabilidades e atN-iimições principais do cargo
I. Executar todos os erviços ligados a autoelétrica a ue seja de interesse da Prefeitura. Ben
como
II. outros que a estes .jam correlatos;
III. Executar os serv T;os de elétrica nos automóv - s caminhões e máquinas que sejan
determinados pelo superiores, primando pela order io local de trabalho, mantendo a estétic;
e apresentação do kcal;
IV. Atender aos Gidadâas que se dirigirem ao servidor, pi -estando as informações solicitadas com
V. educação, encaminhando, se necessário, para quem possa melhor atendê-lo;
VI. Executar serviços cu autoelétrica, conforme determinação superior, zelando pelo bem público,
VII. reparando os automóveis, caminhões e máquinas si impre que estes venham a necessitar d(
reparos paraserem utiiizados nas tarefas diárias os servidores públicos e outras tarefa
correlatas;
VIII. Examinar as ir , .z-ilações elétricas em máquinE s e veículos, comunicando qualque
irregularidade con2t3tada ao dirigente da unidade administrativa.
IX. Instalar, manter e c :nsertar aparelhos e equipameni:,,s simples.
X. Registrar entradas € saídas de equipamento para conserto e os serviços executados em
formulário própri , ,$)ara controle.
XI. Elaborar laudos para reposição de equiEir, entos, efetuando controle de estoque d(
55
Prefeitura Municipal tia Terra Nova do Norte
Estado de rilate Grosso
peças e solicitando a reposição das mesmas quando r,ecessário.
XII. Orientar usuários sabre a forma correta de utilizaçãc .:los equipamentos.
XIII. Executar outras vidades compatíveis com as especificadas, conforme interesse d;
Prefeitura;
XIV. Exercer tarefas afiri,s, ou que sejam determinadas por :,.eus superiores;
CARGO: OPERADOR DE 70AQUINAS
Requisitos para proviniwito do cargo:
CH: 40H
a) Coru)rovação de Nível de escolaridad(
fundamental incompleto em instituição d(
ensir 3 reconhecida pelo Ministério d;
Eduw-Lção.
b) Car:elia Nacional de Habilitação O, D ou E
confo .me CTB.
Responsabilidades e atri:,uições principais do cargo
I. Operar máquinas rodoviárias, tratores de pe enos portes, máquinas agrícolas (
equipamentos rri.,.,,e;s;
II. Abrir valetas e cort,-.: taludes;
III. Proceder a escavaçoes e transporte de terra, compa: iação, aterro e trabalho semelhantes;
IV. Serviço de remoção de entulhos, lixos, restos de consirução, carregar caminhões;
V. Auxiliar no conserto de máquinas;
VI. Lavrar e discar terr , obedecendo a curvas de nível.
VII. Cuidar da limpeza, :;onservação, lubrificação manutenção preventiva e corretiva das máquinas
zelando pelo seu b'im funcionamento;
VIII. Executar reparos mecânicos ou elétricos simples. 2m situações de inexistêrcia serviço:
especializados;
IX. Observar e cumprir cz.s normas de higiene e seguraNa do trabalho;
X. Executar outras to,. fas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico;
XI. Registrar entrada:: e saídas de equipamento para conserto e os serviços executados en
formulário próprio, riai-a controle.
XII. Orientar usuários bo5; e a forma correta de utilizaçãc .)os equipamentos.
XIII. Elaborar laudos te, :iicos para reposição de equipan ntos, efetuando controle de estoque d(
peças e solicitando a reposição das mesmas quand::. -lecessário.
XIV. Executar outras atr nuições afins e correlatas compaftveis com o cargo.
AGENTE DE IVIANUTEN::ÃO V
Descrição Sumária do Cargo: Executar tarefas de rety,iro externo,desamassar, lixar, esmerilhar
soldar, !atarias de veicula, e máquinas, portas, portões, zelai-ido pela segurança do patrimôni(
CARGO: CHAPEADOR
Requisitos para provime ro do cargo:
CH: 4(.'H
a) '.: nmprovação de Nível de escolaridad(
:idamental incompleto em instituição ch
-,nsino reconhecida pelo Ministério d;
Educação.
Responsabilidades e atrmições principais do cargo
I. Reparar carroceri i e seus acessórios;
II. Desamassw carn- yerias, paralamas, "capots", aros de farolete ou farol, portamaias e lataria:
em geral, lixar, es. leriihar;
III. Operar equiparne -dos de solda elétrica, oxiacetileric:3 e maçarico de corte nos serviços c1(
reparo e recupe:-=1- 0 de gradis, portas, calhas, tel is, vidros e outros, ponteando, soldand(
e dando acnbam€ -iro necessário;
56
Prefeitura Municipal e Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
Responsabilidades e atri uições principais do cargo
I. Efetuar instalações e manutenção elétrica, hidráulicé. predial em unidades públicas.
Il. Efetuar serviços .ci eracionais de construção, pavi--;entação, manutenção, conservação dr
edificações e demais próprios públicos, fabricação de tubos e outros, carregando
descarregando, transladando, ordenando e zelando Ios materiais diversos.
III. Instalar e/ou repara' r redes de esgotos nos prédios públicos, utilizando tubos apropriados
IV. Verificar as características da obra, examlnando o p::,jeto e especificações, para orientar-se n;
seleção do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho;
V. Efetuar a mistura, r;;mento, areia, água e outros materiais, dosando as quantidades na form;
indicada, para obte: a argamassa a ser empregada ni execução de alvenarias;
VI. Assentar ladrilhos r: materiais afins;
VII. Construir fundaçõe-, empregando pedras, tijolos, ou ::oncreto, para formar a base de paredes
muros e construçõe:i similares;
VIII. Assentar tijolos, iwirilhcis ou pedras seguindo os desenhos e formas indicadas e unindo-o:
com argamassa a(lequada, para executar paredes pilares e outras partes da construção
rebocar estruturas r:onstruídas, empregando a argar- essa de cal, cimento e areia e/ou saibro
obedecendo o prumo e nivelamento das mesmas, ),va - torná-las aptas a receber outros tipo:
de revestimento;
IX. Assentar ladrilhos u material similar, utilizando pror,essos apropriados, para revestir pisos (
paredes;
X. Realizar trabalhc:., ';'e manutenção corretiva de pré iás, calçadas e estruturas semelhantes
reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparel -los sanitários, manilhas e outras peças
chumbando bases danificadas para reconstruir essa r r trutura;
XI. Construir bases c; concreto ou de outro materia', baseando-se em especificações, par;
possibilitar a instaftrão de máquinas, postes de rede elétrica e para outrós fins;
XII. Armar e desmontar ,,ndaimes de madeira ou metálicr: s para a execução da obra desejada;
XIII. Zelar pela conserwção dos instrumentos e pela limpeza dos locais de trabalho;
XIV. Orientar os auxiliaras nos serviços de sua alçada;
XV. Executar outras t&.eças correlatas e afins, de interes da municipalidade.
CARGO: AGENTE DE MANt..",ENÇÃO VII
Descrição Sumária do (argo: Operar veículos pesado , zelando pela segurança do patrimônir
úblico.
CARGO: OPERADOR DE ÂQUINAS PESADAS CH: 40H
a) C ,)mprovação de Nível de escolaridadr
Idamental incompleto em instituição dr
e-,sino reconhecida pelo Ministério d;
Jucação.
Requisitos para provime- 1'.o do cargo:
Responsabilidades e atri'nfições principais do cargo
I Conduzir veículos pesados, transportando carçj ls diversas para locais determinados
efetuando ou coo l Jenando o carregamento e desca ga de materiais diversos.
II. Examinar as concições de funcionamento do veíct.io, abastecendo-o, checando sistema dr
freios e nível de óleo do motor, funcionamento do sistema elétrico e zelando pela su;
manutenção.
III. Efetuar reparos ok. emergência e manter o veículo em perfeita condição de uso.
IV. Efetuar anotaçõer. de quilometragem, viagens reali-..:Àdas, objetos ou pessoas transportadas
itinerários perco: dos, além de outras ocorrências, ;3ra controle.
V Operar o caminh,',;.. - , basculante para retirada de cc.-- :.ainer de edifícios, logradouros públicos (
outros, colocando lixo em local apropriado.
VI. Operar equipan;,:ntos motorizados especiais, ;ais como: motoniveladoras, guinchos
guindastes, trator de esteira, máquinas de lim;),..:za de rede de esgoto, escavadeira
hidráulicas (PCs) , ,.troescavadeiras, máquinas rodo iárias e outros;
VII. Abrir valetas e r.,•or .,?/ taludes;
58
Prefeitura Municipal d Terra Nova do Norte
Estado de ;dato Grosso
VIII. Proceder a escavações e transporte de terra, compactação, aterro e trabalho semelhantes;
IX. Serviço de remoço de entulhos, lixos, restos de construção, carregar caminhões;
X. Auxiliar no conser o de máquinas;
Xl. Lavrar e discar ter-as, obedecendo a curvas de níve!;
XII. Cuidar da limpeza, conservação e lubrificação 'ias máquinas, zelando pE.,eo seu bon
funcionamento;
XIII. Executar reparos mecânicos ou elétricos simples, em situações de inexistência de serviço!
especializados:
XIV. Observar e cumpr:r as normas de higiene e segurar ,,a - do trabalho;
XV. Executar outras trefas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico;
XVI. Recolher o veia, ' á garagem ou local destinau! , a esse fim, ao término da jornada d(
trabalho;
XVII. Zelar pela manutenção de máquinas pesadas e mei ter em perfeita condição de uso;
XVIII. Executar outras a flbuições afins e correlatas comp veis com o cargo.
CARGO: AGENTE DE MANU", E.NÇÃO VIII
Descrição Sumária do 'argo: Executar tarefas de carater simples, com esforço manual físicc
aplicando conhecimentos específicos de manutenção meeánica de máquinas pesadas, adquirido!
pela prática ou formação em Escolas Profissionalizantes atuando em atividades operacionais d(
construção civil.
CARGO: MECÂNICO DE WÁQUINAS PESADAS
Requisitos para provime 1:o do cargo:
CH: 40H
a) C :)mprovação de Nível de escolaridad(
:idamental incompleto em instituição d(
ensino reconhecida pelo Ministério ch
Educação.
Responsabilidades e atríbuições principais do cargo
1. Manter e reparar rr! quinas, equipamentos e motores de diferentes espécies dos órgãos
Públicos Municipaíe;
Il. Consertar peças d náquinas e equipamentos, mani. aturar ou consertar acessórios de
máquinas dos Org os Públicos Municipais;
III. Fazer solda elétrica ou a oxigénio;
IV. Converter ou adaptar peças;
V. Inspecionar e repa i w- caminhões, tratores, bombas, r áquinas e equipamentos rodoviários;
inspecionar,ajustar. reparar, reconstruir, quando nece sário, unidades e partes de
automotores, mageetes, geradores e distribuidores de propriedade dos Órgãos Públicos
Municipais;
VI. Esmerilhar e assenlar válvulas, substituir buchas e M incais, ajustar anéis de segmento;
VII. Desmontar e montz,r caixas de mudanças:
VIII. Recuperar e conseftar hidrovácuos:
IX. Reparar máquinae, 2 óleo diesel, gasolina ou querw, e -r2;
X. Socorrer máquina cidentadas ou imobilizadas por sarranjos mecânicos, podendo usar, err
tais casos, carro qu'nchn:
Xl. Conservar e respee:iabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de
trabalho;
XII. Observar e cumpri) normas de higiene e sequranç do trabalho;
XIII. Executar outras ta,- ! s que lhe serão determinadas elo superior hierárquico;
XIV. Executar tarefas ai' a e de interesse da municipalida(
59
Prefeitura Municipal d 2. Terra Nova do Norte
Estado de IV3to Grosso
ANEXO III
QUADRO DE TEMPO DE EFETIVO EXERCíCIO NO CARGO
Nivel Tempo de Efetivo Exercita() no Cargo
01 Até 109f) dias
02 De 1096 a 2190 dias
03 De 2191 a 3285 dias
04 De 328'3 a 4380 dias
05 De 4381 a 5475 dias
06 De 547'3 a 6570 dias
07 De 6571 a 7665 dias
08 De 7666 a 8760 dias
09 De 8761 a 9855 dias
10 De 9853 a 10950 dias
11 De 10951 a 12045 dias
12 Acima cie 12045 dias
60
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de ato Grosso
ANEXO IV
QUADRO DE VENCIMEIWC E PROGRESSÕES DOS CARGOS EFE: .VOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL
1 - G‘,:JP0 . OCUPACIONAL DE CARGOS I - NÍVEL SUPERIOR
SUBGRUPO OCUPACIONAL:CONTROLADORIA I NTER NA
CARGO: CONTROLADOR INTERNO 40 H C -:AS
5 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 2 4 5 7 9 10 12
10%
10%
10%
10%
A
C
5.491,29 5.765,85 6.356,85 6.674,70 7.008,4?. 7.358,e , 7.726,80 8.113,14 8.518,79 8.944,73 9.391,97
6.040,42 6.342,44 61. 1 56 6.992,54 7.342,17 7.709,28 8.094,', 8.499,48 8.924,45 9.370,67 9.839,21 10.331,17
6.644,46 6.976,68 7.32:: 52 7.691,79 8.076,38 8.480,20 8.904,2, 9.349,42 9.816,89 10.307,74 10.823,13 11.364,28
7.308,91 7.674,35 :53,07 6.460,97 8.884,02 9.328,22 9.794,63 1 10.284,37 10.798,58 11.338,51 11.905,44 12.500,71
SUBGRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO vlUNICIPAL-I
CAPGO: ADMINISTRADOR 40 HORA'
5% 5% !. 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2 4 5 6 7 9 10 11 12
10%
10%
10%
10%
A
C
1.647,29 1.729,65 1.8: 1,14 1.906,94 2.002,29 2.102,41 7.207,::- I 2.317,90 2.433,80 2.555,49 2.683,26 2.817,42
1.812,02 1.902,62 1 99: 75 2.097,64 2.202,52 2.312,65 2.428,2 2.549,69 2.677,18 2.811,04 2.951,59 3.099,17
1.993,22 2.092,8 2.1'. 7.53 2.307,40 2.422,77 2.543,91 2.671,11 , .804,66 2.944,90 3.092,14 3.246,75 3.409,08
2.192,54 2.302,17 ;',28 2.538,14 2.665,05 2.798,30 2.938,27 it3.085,13 3.239,38 3.401,35 3.571,42 3.749,99
SUBGRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO ' 'UNICIPAL-I
CARGO: GESTOR EM AGRONEGO1'10
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NÍVEL
CLASSE 2 4 6 7 8 9 10 11 12
10%
10%
10%
10%
C
2 500 00 2.625,00 2.7: 25 2.894,06 3.038,77 3.190,70 3.350,2. 3.517,75 1-
3.693,64 3.878,32 4.072,24 4.275,85
2.750,00 2.887,50 11,88 3.183,47 3.342,64 3.509,77 3.685,26 3.869,53 4.063,00 4.266,15 4.479,46 4.703,43
3.025,00 3.176,25 3-13:06 3.501,82 3.676,91 3.860,75 4.053,79 4.256,48 4.469,30 4.692,77 4.927,41 5.173,78
3.327,50 3.493,88 3.%5 57 3.852,00 4.044,60 4.246,83 4.459,1 t 4.682,13 4.916,23 5.162,04 5.420,15 5.691,15
5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2
10%
10%
10%
10%
A
C
o
2.196,52 2.306,35
2.416,17 2.536,98
2.657,79 2.790,68
2.923,57 3.069,75
"AGRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO ".1!NICIPAL-II
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL ' 13 HORt,S
2.47 _
56
13.
3.2. 3
5% 5% 5%
4 5 6 7
AO 2.542,75 2.669,38 2.803,36 2.943,
,83 2.797,02 2.936,87 3.083,72 3.237,9
,21 3.076,72 3.230,56 3.392,09 3.561,6
,2.4 3.384,40 3.553,62 3.731,30 3.917,0,
5% 5% 5% 5% 5%
8 9 10 11 12
3.090,72
i
. 3.399,80
3.739,78
3.245,26 3.407,52 3.577,90 3.756,79
3.569,79 3.748,28 3.935,69 4.132,47
3.926,77 4.123,10 4.329,26 4.545,72
,s.113,75 4.319,44 4.535,41 4.762,18 5.000,29
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
Estado de Mato Grosso
5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2
5.491,29
6.040,42
6.644,46
A
5.765,85
6.342,44
5,L113GRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO d'UNICIPAL-VI
51,
6.W:9,56
6.976,68
7.308,91 7.674,35
CARGO: CONTADOR, ADVOGADO 40 HC RAS
6.356,85
5% 5% 5% 5% 5% 5%
6.674,70 7.008,43 7.358,81 7.726,80
5 5%
9 10 11 12
8.113,14 8.518,79 8.944,73 9.391,97
6.992,54 7.342,17 7.709,28
7.325,52 7.691,79 8.076,38 8.480,20
8.094,74 1 8.499,48
8.904, ?.-TI 3.349,42
8.460,97 8.884,02 9.328,22
8.924,45 9.370,67 9.839,21 10.331,17
9.816,89 10.307,74 10.823,13 11.364,28
9.794,6? 10.284,37 10.798,58 11.338,51 11.905,44 12.500,71
..WBGRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO t,1UNICIPAL-VII
CARGO: ENGENHEIRO CIV1L 40 HO- 3 .
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2 4 6 7 8 9 10 11 12
10%
10%
10%
10%
A
o
4.393,04 4.612,69 ; 4 F • 1.33 1. 5.085,49 5.339,77 5.606,76 5.887,09 6.181,45 6.490,52 6.815,05 7.155,80 7.513,59
4.832,34 5.073,96 5:377,66 5.594,04 5.873,74 6.167,43 6.475A 6.799,59
I
7.139,57 7.496,55 7.871,38 8.264,95
5.315,58 9,581,36 5.861'43 6.153,45 6.461,12 6.784,17 7.123,38 4, 7.479,55 7.853,53 8.246,21 8.658,52 9.091,44
5.847,14 6.139,49 6.446,47 6.768,79 7.107,23 7.462,59 1
7.835,7: . 8.227,51 8.638,88 9.070,83 9.524,37 10.000,59
UBGRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO 1 `tUNICIPAL-IV
ARGO:QUIMICO 20 HORAS
5% 5% 5% 5% 5% 5%
1 383,82
1.522,20
1.674,42
1.841,86 1.935,95
4
1.525,66
5
1.601,94
6
1.682,04
1.678,22 1.762,13 1.850,24
1.846,05 1.938,35 2.035,26
7 8
1.766.14 1.854,45
1.942,75 2.039,89
2.137,0, 2.243,88
2.030,65 2.132,18 2.238,79 2.350,7_
5% 5% 5% 5%
1.947,17 2.044,53 2.146,75
12
2.254,09
2.141,88 2.248,98 2.361,43 2.479,50
2.356,07 2.473,88 2.597,57
2.468,27 2.591,68 2.721,26 2.857,33
2.727,45
3.000,19
WBGRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-V:1
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL 20 HORAS
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 4 5 6 7 8 9 10 11 12
10%
10%
10%
A
3.075,13 3.228,89 3.391,33 3.559,85 3.737,84 3.924,73 4.120,97 4.327,02 4.543,37 4.770 54 5.009,06 5 259 52
3.382,64 3.551,78 3.721,36 3.915,83 4.111,62 4.317,20 4.533,6 4.759,72 4.997,70 5.247,59 5.509,97 5.785,47
3.720,91 3.906,95 4.102 30 4.307,42 4.522,79 4.748,93 4.986,37 1 5.235,69 5.497,47 5.772,35 6.060,97 6.364,01
63
1
4.093,00 I
4.297,65 4. , .;',53
Prefeitura Municipal d Terra Nova do Norte
Estado de 'lato Grosso
4.738,16 4.975,06 5.223,82 5.485,0 * c.759,26 1 6.047,22
I
6.349,58 6.667,06 I 7.000,42 I
I
SUBGRUPO OCUPACIONAL:FISCAL MUNICIPAL-I
CARGO: FISCAL MUNICIPAL DE OBR E URBANISMO; DE MEIO AMBIENTE; DE VIGILA" 2IA SANITÁRIA; DE TRÂNSITO E TRANSPORTE; DE
DEFUL 130 CONSUMIDOR (PROCON); DE TRIBUTAÇÃO ri ?ENDÁRIA 40 HORAS
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NÍVEL
10%
10%
10%
10%
CLASSE
A
C
1 2 4
2.196,52
2.416,17
5 6 7
2.306,35 :: ., 2 1 66 2.542,75
2.536,98 ' 83 2.797,02
2.657,79 2.790,68
2.669,88 2.803,38 2.943,55
2.936,87 3.083,72
2.94,71
2.923,57 3.069,75
3.076,72 3.230,56 3.392,09
5% 5% 5% 5%
8 9 10 11 12
[ 3.090,72 3.245,26 3.407,52 3.577,90 3.756,79
3.237,90 3.399,80
3.561,6, r 3.739,78
3.569,79 3.748,28 3.935,69 4.132,47
3.926,77 4.123,10 4.329,26 4.545,72
3.22? 23
•••
3.384,40 3.553,62 3.731,30 3.917,86 4.113,75 4.319,44 4.535,41 4.762,18 5.000,29
2 GRUN OCUPACIONAL DE CARGOS II - NíV1 ;. MÉDIO E TÉCNICO
SUBGRUPO OCUPACIONAL:EDUCADOR SOCIAL-I
CARCO: INSTRUTOR DE PROGRAMAS SOCIAI 40 HORAS
5% 5% • 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NÍVEL
10%
10%
10%
10%
CIASSE
A
C
1 2
1.320,00 1.386,00 1 15.1,30
1.452,00 1.524,60
1.597,20 1.677,06
1 756,92 1.844,77
4
1.528,07 1.604,47
: 13 1 680.87 1.764,92
. ' 91 1.848,96 1.941,41
1.684,69
1.853,16
2.038,48
1.5 ; 30
CARGO: TENICO EM
5% 5%
NÍVEL
CLASSE 1 2
10%
10%
A
1.372,83 1.441,47
1.510,11 1.585,62 1 1
2.033,85 2.135,55 2.242,32
8
1.768,93 1.857,37
1.945,82 2.043,11
2.140,40 / 2.247,42
2.354,44 2.472,16
9
1.950,24
10
2.047,75
11
2.150,14
2.145,27 2.252,53 2.365,15
12
2.257,65
2.483,41
2.359,79 2.477,78 2.601,67 2.731,75
2395,77 2.725,56 2.861,84 , 3.004,93
SUBGRUPO OCUPACIONAL:TÉCNICO MUNICIPAL-I
'ROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO AGRICOLA AGENTE DE TRIBUTOS 40 HORAS
5% 5% 5%
4 5 6 7
55 1.589,22 1.668,68 1.752,12 1.839,7
90 1 1.748,14 1.835,55 1.927,33 2.023,70
5% 5% 5% 5% 5%
8 9 10 11 12
1.931,71 2.028,30 2.129,71 2.236,20 2.348,01
2.124,88 2.231,12 2.342,68 2.459,81 2.582,81
64
10%
10%
c 1.661,12 1.744,18 L83
1.827,24 1.918,60 2.01
Prefeitura Municipal e Terra Nova do Norte
Estado de ato Grosso
39 1.922,96 2.019,11 2.120,06 2.226,0; 2.337,37 2.454,24 2.576,95 2.705,80 2.841,09
,53 2.115,25 2.221,02 2.332,07 2.448,67 2571,11 2.699,66 2.834,64 2.976,38 3.125,19
SUBGRUPO OCUPACIONAL:TECNICO MUNLIPAL-II
CARGO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA 40 HORAS
5% 5%
NIVEL
CLASSE 2
1.812,12 1.902,73
10% A
1.993,33 7.093,00
10%
10% L 2.192,67 2.302,30
2.411,93 2.532,53
10%
5% 5%
NIVEL
CLASSE
1.600,00 1.680,00
10% A
1.760,00 1.848,00
10% E?,
1.936,00 2.032,80
10%
2.129,60 2.236,08
10%
2.1'
5% 5% 5% 5% 5%
4
'1.86 2.097,76
5
2.202,64
6
2.312,78
7 8
2.428,, 1 2.549,83
2.307,53 2.422.91 2.544,05 2.671,2E 2.804,82
2.4: ; ,41 2.538,28 2.665,20 2.798,46
2.792,11 2.931,72 3.078,30
2.938,5ê .085,30
1
3.232,2. 3.393,83
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALH 40 HORAS
5% 5% 594.
4 5 6
1.7,; „r",0 1.852,20 1.944,81 2.042,05
1.9. 40 2.037,42 2.139,29 2.246,26
2.. 14.44 2.241,16 2.353,22 2.470,88
2.34 /.88 2.465,28 2.588,54 2.717,97
5% 5%
7 T
2.144,15 1 :'_.251,36
2.358,57 i 7.476,50
2.594,4R , .724,15
2.853,8. I 2.996,56
5% 5% 5% 5%
9 10 11 12
2.677,33 2.811,19 2.951,75 3.099,34
2.945,06 3.092,31 3.246,93 3.409,27
3.239,57 3.401,54 3.571,62 3.750,20
3.563,52 3.741,70 3.928,78 4.125,22
5% 5% 5% 5%
9 10 11 12
2.363,93 2.482,13 2.606,23 2.736,54
2.600,32 2.730,34 2.866,85 3.010,20
2.860,35 3.003,37 3.153,54 3.311,22
3.146,39 3.303,71 3.468,89 3.642,34
SUBGRUPO OCUPAC1ONAL:TÉCNICO
CAn:30: FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS ,ORAS
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2 4 5 6 7 8 9 13 11 1 12
10% A
1.976,86 2.075,70 2.1 1 49 12.288,46 2.402,89 2.523,03 2.649,18 2.781,64 2.920,72 3.066,76 3.220,10 3.381,10
65
Prefeitura Municipal c Terra Nova do Norte
Estado de ',flato Grosso
5% 5% 1 , 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 2 4 5 6 7 8 9 10 11 12
10%
10%
10%
10%
A 1.320,00 1386.00 1.. '3.0 1 528,07 1.604,47 1.684,69 1.768.93 1 857,37 1.950,24 2.047.75 2.150,14 2.257,65
1.452,00 1.524,60 6v: 83 1.680,87 1.764,92 1853,16 1.945,82 2.043,11 2.145,27 2.252,53 2.365,15 2.483.41
1.597,20 1.677,06 1.762,91 1.848,96 1.941.41 2.038,48 2.140,40 2 247,42 2.359,79 2.477,78 2.601,67 2 731,75
1.756,92 1.844,77 1.937.04 2033.85 2 135,55 2.242,32 2.354,44 1 2.472,16 2.595 '17 2.725,56 2.861,84 3.004,93
SUBGRUPO OCUPACIONAL:AGENTE DE MANUILNÇA0-111
CARGO: MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 40 HORAS
5% 5% 5 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 53
NIVEL
CLASSE 5 6 7 10 11 1
10%
10%
10%
10%
A
C
O
1 320,00 1.386,00 30 1.528,07 1.604,47 1.684,69 1.768,91 1.857,37
4-
1.950,24 2.047,75 2.150,14 2257,65
1.452,00 1.524,60 1.6 1,83 1.680,87 1.764,92 1.853,16 1.945,82 • 2.043,11 2.145,27 2.252,53 2.365,15 2.483,41
: 597,20 1.677,06 1.7. 2,91 1.848,96 1.941,41 2.038,48 2.140,40 247,42 2.359,79 2477,78 2.601,67 2.731,75
1.756,92 1.844,72 1.917.30 2.033,85 2.135,55 2.242,32 2.354,44 2.472,16 2.595,77 2.725,56 2.861,84 3.004,93
SUBGRUPO OCUPACIONALAGENTE DE MANU'InAO-IV
CARGO: ELE1 I .C.ISTA DE VEIC. E MÁQUINAS, ELETRICISTA, OPERIA4 OF1 DE MÁQUINAS 40 HORAS
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2 4 5 6 7 8 9 10 11 12
10%
10%
10%
10%
A
B
C
D
1.427,74 1.499,13 ,,073 1.652,79 1.735,43 1.822,20 1.913,31 2.008,97
r
2.109,42 2.214,89 2.325,64 2.441,92
1.570,51 1.649,04 49 1.818,07 1.908,97 2.004,42 2.104,64 2.209,87 2.320,36 2.436,38 2.558,20 2.686,11
1.727,57 1.813,94 1.9! 1 'A 1.999,87 2.099,87 2.204,86 2.315,1( i 2.430,86 2.552,40 2.680,02 2.814,02 2.954,72
1.900,32 1.995,34 2.0! :".,10 2.'1.99,86 2.309,85 2.425,35 2.546,61 2.673,94 2.807,64 2.948,02 3.095,42 3.250,20
67
Prefeitura Municipal f, Terra Nova do Norte
Estado de P. tato Grosso
SUBGRUPO OCUPACIONAL:AGENTE DE MANUT,:.NÇÃO-V
CARGO: CHAPEADOR 40 HORAS
5% 5% 5t,, 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NÍVEL
CLASSE 2 4 5 6 7 8 9 10 11 12
10%
10%
10%
10%
A
El
C
1.482,65 1.556,78 1 E 4,62 1.716,35 1.802,17 1.892,28 1.986,8° 2.086,24 2.190,55 2.300,08 2.415,08 2.535,83
1.630,92 1.712,46 1.7'8 38 1.887,99 1.982,39 2.081,51 2.185,EW 2.294,86 2.409,60 2.530,08 2.656,59 2.789,42
1.794,01 1.883,71 ". 771,89 2.076,79 2.180,63 2.289,66 2.404,14 2.524,35 2.650,56 2.783,09 2.922,25 3.068,36
1.973,41 2.072,08 ?. !.;:-.: 68 r
s 2.284,47 2.398,69 2.518,62 2.644,55 2.776,78 2.915,62 3.061,40 3.214,47 3.375,20
SUBGRUPO OCUPACIONAL:AGENTE DE MANU t:NÇÃO-VI
CARGO: MECÂNICO, PEDREIRO 40 HO: AS
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2 4 5 6 7 1 8 9 10 11 12
10%
10%
10%
10%
A
C
1.812,12 1:707,73 1.9°1,86 u97.76 2.202,64 2.312,78 2.428,41 2.549,83 2 677 33 2.811 19 2.951,75 3.099,34
1.993,33 2.093,00 2.1')7,65 2.307,53 2.422,91 2.544,05 2.671,26 2.804,82 2.945,06 3.092,31 3.246,93 3.409,27
2.192,67 2.302,30 2.417 41 2.538,28 2.665,20 2.798,46 2.938,32 3.085,30 3.239,57 3.401,54 3.571,62 3.750,20
2.411,93 2.532,53 2.792,11 2.931,72 3.078,30 3.232,22 1 3.393,83
.1
3.563,52 3.741,70 3.928,78 4.125,22
SUBGRUPO OCUPACIONAL:AGENTE DE MANU" INÇÃO-VII
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS a0 HORAS
5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NÍVEL
CLASSE 1 2 4 5 6 7 8 9 10 11 12
10%
10%
10%
10%
A
C
2.800,00 2.940,00 3.0r 2,00 3.241,35 3.403,42 3.573,59 3.752,27 3.939,88 4.136,88 4.343,72 4.560,90 4.788,95
3.080,00 3.234,00 3.5, 5,70 3.565,49 3.743,76 3.930,95 4.127,49 4.333,87 4.550,56 4.778,09 5.017,00 5.267,85
3.388,00 3.557,40 3.735 27 3.922,03 4.118,14 4.324,04 4.540,24 4.767,26 5.005,62 5.255,90 5.518,69 5.794,63
3.726,80 3.913,14 4.1 )5,80 4.314,24 4.529,95 4.756,45 4.994,27 1 5.243,98 5.506,18 5.781,49 6.070,56 6.374,09
68
Prefeitura Municipal dl, Terra Nova do Norte
Estado de lAato Grosso
SUBGRUPO OCUPACIONAL:AGENTt DE MAN' • ,,,içÃo-vitt
CARGO: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADA C HORAS
5% 5% 5 5% 5% 5% 5% 5% 5%
NIVEL
CLASSE 1 2 5 7 8 9 10 11 12
10%
10%
10%
10%
A
C
2.580,91 2.709,96 2)345,45 2.987,73 3.137,11 3.293,97 3.458,6-, 3.631,60 3.813,18 4.003,84 4.204,03 4.414,23
2.839,00 2.980,95 3.i. JU 3.286,50 3.450,82 3.623,36 3.804,5:; 3.994,76 4.194,50 4.404,22 4.624,43 4.855,66
3.122,90 3.279,05 3.4, 3.C15,15 3.795,91 3.985,70 4.184,29 1 4.394,24 .1.613,95 4.844,64 5.086,88 5.341,22
3.435,19 3.606,95 3.-47.30 3.976,66 4.175,50 4.384,27 4.603,4P 1.833,66 5.075,34 5.329,11 5.595,56 5.875,34
69