norma nº 110/2026

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova
E Lei Complementar nº. 110/2026
SANCIONADO
GABINETE DO PREFEITO
em dig Lg, hat
1
Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº. 088/2023, e atualizações
posteriores.
Edson Gonzaga Ribeiro, Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado
do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica atualizado o vencimento do Cargo em Comissão de
Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS (Ensino Superior), em
alteração a Lei Municipal Complementar nº. 088/2023 e atualizações posteriores, conforme
segue abaixo:
FG/R$ Vagas Geral
Cód.
1.320,00 1 6
Art. 2º Fica Atualizado o Anexo VII da Lei Municipal Complementar nº.
088/2023 e alterações posteriores, conforme segue em anexo.
Coordenador do Centro de Referência da Assistência
Cargo Código E CCIR$
Social - CRAS (Ensino Superior)
CCVI | 5.800,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir do mês de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal em Nova Guarita — MT, 24 de abril de 2026.
VÃ
Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal
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ANEXO VII
SÍNTESE GERAL DOS CARGOS
Classe de Cargos Código Semanais VB Inicial Quadro |
CC 40 11.618,28 1
CcAi 40 9.350,00 1
coil 40 7.301,91 1
ceiv 40. —le79717 |
Cev 40 6.340,58 |1
[covi 40 [580000 j6
Cevii 40 5.566,00 1
CARGOS EM COMISSÃO [cevili 40 4.840,14 1
CCAX 40 [4.661,03 6
CEX 40 3.884,18 2
CExI [40 [3.625,25 1
CCXIl 40 3.366,30 10 1]
[ce-xiil - - 6
CC-XIV 40 * |6.826,60 2 ]
CC-xV 40 3.295,27 5
jcexv js 2.665,49 1
TOTAL: 46
GENS-I 40 11.390,81 3
GENS [40 7.415,10 3
GENS-Ill 40 6.179,25 2
1. Gestão Estratégica de Nível Superior GENS-V SEI [4.634,43 4
[GENSV 40 4.325,47 16
[TOTAL: 28
— |GENM 40 3.707,55 50
2. Gestão Estratégica de Nível Médio GENMAI 40 [3.398,58 04
k GENM-II 40 3.089,62 04
TOTAL: 58
ESNS1 [40 2100945 |6 |
ESNS-Il 40 [7.415,10 4
3. Especialista de Saúde Nível Superior ESNSAi 40 5.870,28 15 1
ESNSIV [30 |4.634,43 4
ESNS-V 40 4.325 47 12
[TOTAL: 41
ESNMI | o [3.262,64 29
4. Especialista em Saúde Nível Médio ESNMAI 4.109,19 25
Lo — [ESNMMI RE 3.089,62 z
TOTAL: = 80
j GONFI [40 ]30962 |ss |
5. Gestão Operacional Nível Fundamental GONFAI 40 2.471,70 30
TOTAL: 88
[cor Tao 3.707,55 30 |
6. Gestão Operacional Nível Fundamental Incompleto GOFHI 40 3.089,62. 30
Sor 40 2.842,45 5
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| GoFt-V 140 |2.474,70 95
TOTAL: a
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