norma nº 1036/2025

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Guarita
LEI MUNICIPAL Nº. 1036/2025
SANCIONADO
GABINETE DO PREFEITO EMENTA: “Dispõe sobre a declaração de
02 “à utilidade pública municipal da Associação
dos Idosos de Nova Guarita - MT e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, por intermédio da vereadora que esta subscreve, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação dos Idosos de Nova Guarita — MT, entidade civil sem fins lucrativos, com
sede na Avenida dos Migrantes, s/n.º, Centro, Município de Nova Guarita — MT, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.568.874/0001-63.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de abril de 2025.
Pr).
Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal
E-mail: prefeituraQOnovaguarita.mt.gov.br - Home page: www.novaguarita.mt.gov.br
AV. DOS IMIGRANTES, TRAVESSA 01, Nº 30 - CENTRO - FONE/FAX: (66) 3574-1404 - CEP: 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO