norma nº 1042/2025

AV. DOS IMIGRANTES, TRAVESSA 01, Nº
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Guarita
LEI MUNICIPAL Nº 1042/2025
SANCIONADO
GABINETE DO PREFEITO
em go Los Lwas
4)
EMENTA: “Dispõe sobre a declaração
de utilidade pública municipal do
Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Nova Guarita -
MT e dá outras providências”.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON GONZAGA RIBEIRO,
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica declarado de utilidade pública municipal o Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras de Nova Guarita — MT, entidade civil sem fins
lucrativos, com sede na Avenida dos Migrantes, n.º 1341, Centro, Município de
Nova Guarita — MT, inscrita no CNPJ sob o nº 32.946.162/0001-03.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, 22 de maio de 2025.
Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal
E-mail: prefeituraQOnovaguarita.mt.gov.br - Home page: www.novaguarita.mt.gov.br
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