norma nº 1046/2025

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Guarita
LEI MUNICIPAL Nº 1046/2025
SANCIONADO EMENTA: “REVOGA A LEI Nº 1042/2025 E
GABINETE DO PREFEITO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
aii E ASPEMNG — ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
EM ABES) E MICRO PRODUTORES RURAIS DE NOVA
GUARITA — MT”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE NOVA GUARITA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica revogada a Lei nº 1042/2025, de 05 de março
de 2025, por erro material quanto à correta identificação da entidade beneficiada.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a ASPEMNG —
Associação dos Pequenos e Micro Produtores Rurais de Nova Guarita — MT, inscrita no
CNP) sob o nº 32.946.162/0001-03, com sede no Município de Nova Guarita — MT, por
desenvolver atividades de relevante interesse social no âmbito do município
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, 18 de julho de 2025.
Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal
E-mail: prefeituraQDnovaguarita.mt.gov.br - Home page: Www.novaguarita.mt.gov.br
AV. DOS IMIGRANTES, TRAVESSA 01, Nº 30 - CENTRO - FONE/FAX: (66) 3574-1404 - CEP: 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO