norma nº 1065/2025

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Guarita
LEI MUNICIPAL Nº 1065/2025
SANCIONADO
GABINETE DO PREFEITO
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EMENTA: “Institui no âmbito do
Município de Nova Guarita - MT o Dia do
Gaúcho e dá outras providências.”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON GONZAGA
RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Nova Guarita
— MT, o Dia do Gaúcho, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro, data
alusiva à Revolução Farroupilha.
Art. 2º O “Dia do Gaúcho” passa a integrar o
calendário oficial de eventos do Município, podendo ser promovidas atividades
culturais, sociais, educativas e artísticas que valorizem as tradições gaúchas,
fomentem o civismo, a história e a cultura regional.
Art. 3º A comemoração do “Dia do Gaúcho” poderá
ocorrer, dentre outras formas, por meio de uma mateada, realizada em data a
ser definida, preferencialmente no periodo do fim da tarde, com o objetivo de
promover a integração comunitária e a valorização da tradição gaúcha.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, de forma
facultativa e conforme disponibilidade orçamentária e interesse público, apoiar e
incentivar iniciativas e eventos que promovam a cultura gaúcha no município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, 04 de novembro de 2025.
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Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal
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