norma nº 1070/2025

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Guarita
LEI MUNICIPAL Nº 1070/2025
SANCIONADO
GABINETE DO PREFEITO
a
enlf-L/z [2025
Ber 2.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON GONZAGA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DO MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eie sanciona a seguinte Lei:
SÚMULA: “Dispõe sobre a Revisão do Plano
Plurianual 2026-2029 do Município de nova
Guarita e dá outras providências.”
Art. 1º- Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2026 - 2029
para o exercício 2026, prevista na Lei 1050/2025 de 17 de setembro de 2025.
5 1º A Revisão do Plano Plurianual 2026-2029 decorre do
aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos
Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano
Plurianual.
5 2º A Revisão está baseada no Art. 9º da Lei Municipal nº
4050/2025 de 17 de setembro de 2025., onde apresentaremos os seguintes
Anexos:
| - Anexo de Conferência da Despesa;
Il - Quadro de Detalhamento das Despesas;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Guarita - MT, 18 de dezembro de 2025
Bare 13]
EDSON GONZAGA RIBEIRO
Prefeito Municipal
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