norma nº 1072/2025

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Guarita
LEI MUNICIPAL Nº 1072/2025
SANCIONADO EMENTA: DISPÕE SOBRE A
GABINETE DO PREFEITO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL DO LIONS CLUBE DE NOVA
em lê Li (ias GUARITA - MT E DÁ OUTRAS
É - 2-9 PROVIDÊNCIAS."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON GONZAGA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art, 1º- Fica declarado de utilidade pública municipal
o Lions Clube de Nova Guarita — MT, entidade civil sem fins lucrativos,
regularmente constituída, com sede na Avenida dos Migrantes, s/nº, Centro,
Município de Nova Guarita — MT, inscrita no CNPJ nº 31.822.242/0001-94
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Nova Guarita - MT, 18 de dezembro de 2025
B- pI.
EDSON GONZAGA RIBEIRO
Prefeito Municipal
E-mail: prefeituraDnovaguarita.mt.gov.br - Home page: www.novaguarita.mt.gov.br
AM DOS MIGRANTES, TRAVESSA 01, Nº 30 - CENTRO - FONE/FAX: (66) 3574-1404 - CEP: 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO