norma nº 1/2026

PROMULG ADO RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
>ÂMA
VER RO L DE EMENTA: “Dispõe sobre a alteração de
dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe
NOVA GUARITA- HT 2, 02/26 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
PRESIDENTE de Nova Guarita e dá outras providências”.
Geane F. Boscheti Bueno GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, PRESIDENTE DA CÂMARA
múNieiBkL Be NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno dessa Casa de Leis, faz saber que o |
Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam alteradas as redações do artigo 42 e parágrafo
único da Resolução nº 011/2023, que passará a vigorar da seguinte forma:
Art. 42 —- A Câmara Municipal realizará duas
sessões ordinárias mensais, às primeiras e terceiras
segundas-feiras do mês, às 11:10 horas.
Parágrafo único - As sessões marcadas para as
datas estabelecidas no caput deste artigo serão
transferidas para o primeiro dia útil subsequente,
quando recaírem em feriados.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Nova Guarita — MT, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e seis.
tima MÓNT O
Presidente
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- BS administrativo Onovaguarita.mt.leg.br Bs procuradoriaQnovaguarita.mt.leg.br 5 le
gislativoDnovaguarita.mt.leg.