norma nº 1076/2026

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Nova Guarita
as E SA ai MUNICIPAL 076/20:
SANCIONADO a E TN
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE
» a SUBVENÇÃO AO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA
GUARITA (RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUAIA) E DÁ OUTRAS
Pe). PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTISSIMO SENHOR EDSON GONZAGA RIBEIRO, PREFEITO
MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
ART. 14º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a Associação
dos Amigos de Nova Guarita (Rádio Comunitária Araguaia), inscrita sob o CNPJ de n.º 03.100.760/0001-
69, com sede a Av. dos Migrantes, s/n.º, Centro em Nova Guarita - MT, subvenção no vaior de R$
2.000,00 (dois mil reais) mensais, até 31 de dezembro de 2026.
ART. 2º. A subvenção de que trata esta Lei, destina-se exclusivamente, para
custear as despesas de custeio da Associação dos Amigos de Nova Guarita (Rádio Comunitária
Araguaia).
& 1º. A entidade beneficiada com a subvenção deve prestar contas da verba
recebida, apresentando relações de pagamento com número do cheque, número do documento fiscal,
valor e favorecido em ordem cronológica.
52, Compete a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Nova
Guarita/MT, a fiscalização da aplicação da verba prevista nesta Lei.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação por afixação no local
de costume ficando revogadas as disposições em contrário.
Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, 04 de fevereiro de 2026.
EDSON — ERES
GONZAGA — isdi sima ar
BSS VESSÇOS
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58904 PESE PO Runs: Vão: 205030
Edson Gonzaga Ribeiro
Prefeito Municipal
E-mail: prefeituraGDnovaguarita.mt.govbr - Home page: www.novaguarita.mt.gov.br
AM DOS MIGRANTES, TRAVESSA 01, Nº 30 - CENTRO - FONEMAX: (66) 3574-1404 « CEP: 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO