sessao nº 4

NOVA GUARITA - MT,16 DE MARÇO DE 2026

LISTA DE PRESENÇA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA

HORÁRIO 11H10MIN.





GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente







MARCELO LUKE

Vice-Presidente







MARTA TERESINHA PIT

1ª Secretária







DONIZETE MARTIN

2º Secretário







ADENILSON ANTÔNIO MILESKI

Vereador







CEZAR ALVES FERREIRA

Vereador







IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA

Vereadora







JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS

Vereador







SOLANGE ZARTH

Vereadora









GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO

PRESIDENTE

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA 
Gabinete do Presidente
04ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 16 DE MARÇO DE 2026
— 11H10MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
➢ Ata Nº. 03/2026 da Sessão Ordinária do dia 02.03.2026.
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
➢ OFÍCIO Nº 004/2026/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE 
PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS 
(S/ Ofício)
4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
(não tem indicações)
— ORDEM DO DIA –
➢ PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026 – (2º Turno) 
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, DISPONDO EXCLUSIVAMENTE SOBRE A AUTORIZAÇÃO 
DO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS. 
➢ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1066/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 
DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO 
ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2026 – “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
➢ EMENDA SUPRESSIVA Nº001/2026 - SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 
001/2026 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE 
DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT.
➢ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO 
E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS E GRAVAÇÕES DO SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO 
Presidente
 
Nova Guarita- MT, 11 de março de 2026.
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