norma nº 60/1996

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|Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte
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LEI Nº 060/96, De 22 de julho de 1.996...........1.
"altera a lei Municipal nº 043/95, de
17/11/95, desafeta area publica, auto-
riza sua alienação e dá outras provi-
GOTO LAN surra à Estando o Coloridas cri
A Câmara Municipal de Alvorada do Nor
te, Estado de Goiás, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguin
te Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação da
Lei Municipal nº 043 de 17/11/95, passando a vêgorar com o seguinte teor:
"Artigo 1º - Fica desafetada de sua des.
tinação primitiva, passando a bem dominal do município, as as urbanas.
Situada na avenida Hergino Francisco de Ata des, com-
preendendp os trechos entre as seguintes ruas do bairro Nova Ipiranga |,
nesta cidade.
a) Rua Arnaldo Horácio Ferreira d Rua
Epaminondas Pereiar do Nagcimento; e
b) Rua Epaminondas Pereira do Nascimen
to Rua Humberto Pereira Ornelas.
ARTIBO -2º Fica autorizado ao Executi-
vo a promover o remane jamento das áreas descritas no artigo anterior e
realizar, mediente prévia avaliação, a alienação dos lotes resultantes '
amento.
ja $ Único - com o remanejamento de que !
trata este artigo o Poder Público Municipal, constituirá sobre as duas!
(02) âreas, quatro (04) lotes de terrenos, com 840 m2 cada (60x14), sen-
do dois (02) lotes de terpenos na area especificada pela alínca "a" do
art. 1º desta Lei e dois (02) lotes sobre area de alinea "b" do mesmo '!
artigo.
Pa a 3º - Fica aútorizado ao Chefe!
do Poder Executivo a desapropridar a a "18-B'! com 4.800,00 m2, situada
entre a Rua Dumar Prado, Rua José Antônio Sevilha, Avenica Hergino Francis
co de ataídes e por outro lado com & viela que delimita a referida área!
da: quadra imediatamente anterior ao patio da Garagem Municipal, no bair
ro Nova Ipiranga nesta Cidade.
- . artigo 4º - Fica autorizada a abertura!
dos Créditos Especiais necessarios para a cohertura das despesas resul-!
tantes com a aplicaçao desta Lei.
. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvo-
rada do Norte-Go., aos 22 dias do mes de julho de 1.996 AM:
aureana. 1.201 = Fana/Fae. (NRINRA 1980
PROP PREFEITURA MUN.DE ALVORADA
LEIM. Nº60 DE 22/07/1996
SETOR NOVA IPIRANGA
COLÉGIO
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Bef- à area de terrenc cor 840,00 ma,, denomi-
a lote nº "02-B3", conforme Lei Munici-
pal de nº 043 de 12h 11/95
Confrontações- pelo lado, digo, pela frente me-
at
ãe 14,00 (Guatorze) metros e divide com a rua Arnaldo Horacio Ber
reira; pelo fundo mede 14,00 (quatorze) metros e divide com o lo
te de nº 01-3; velo lado direito mede 60 (sessenta) metros e
divide com a quadra de nº 3 uerdo mede 60,00 me
tros e Givide com os lo quadra "Bt, Situas
nga, Bairro desta !
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ãa a Rua Arnaldo Boracis
ciâãade,
àlvorais do Norte/lo., avs 18 dias do mes de
março de 1,996,
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4/30 nº 2233-D
áres de terreno com 840,00 m2,, denomi-
iãa lote nº "Ol-4", conforme Lei Munici-
pal nº 043 de 17/11/95,
COxFa ôEs- pela “rente mete 14,00 (quator-
sa metros e difide com a Rua Eqmberto Ornelas (antiga rua José
neisco de Jouza); ;elo fundo mede 1'+,00 query reias e
avião com o lote de nº 02-As
senta) metros e divide con os
e pelo lado es "do mede 60,00 etros e divide com
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S, Nova Ipiranga,
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Alvoraie do Nºrte/lo., aos 18
março de 1,:96,
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Nemarial Descritivo
terreno com 240,00 m2,, deno-
nf OBA, conforme Lei Mu-
043 de 17/11/95.
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ssa area do lote nf 02-4, confronta pela !
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e Givide com o lote nº
senta) metros e divide
de 60,00 (sessent
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do Nascimen-
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Alvorada do Norte/l., aos 18 dias do mes de
março de 1.996 02, Estamos 5 SAM OR?
Zsbério Fernandes dos Santos
o nº 2233-TD
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uef- à árca de terreno com 840,00 m2,, denomi-
ada lote nº "01-Bº, conforme Lei Munici-
pal nº 043 de 17/11/95.
Confrontagões- pela frente mede 14,00 (quator-
ze) metros e diviie com a rua Epaminondas Pereira do Nascimento; e
pelo fundo mede » ão (anatorze) metros e divide com o lote nº 02
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B; pelo lado direito mede 60,00 (sessenta) metros e divide com os
lotes nfs, ia e oz “B'; e pelo lado esquerdo mede 60,00
(sessenta) metr 'pemi
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com a quadra nº 26, “Situada a jus
Nova Ipiranga, bairro desta cidade
Alvo Norte/%., aos 18 dias do mes de
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