| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 2011 |
| Date | 2011-06-14 |
| Ementa | “Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providências.” |
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Lei Municipal nº. 346/2011 de 14 de junho de 2011. “DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o conjunto habitacional do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, construídas nas quadras L, J, JA, I e H, do Setor Central, denominado RESIDENCIAL LICINDO FERREIRA CRUZ, em homenagem póstuma ao saudoso ex-vereador, ora memorizado. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de junho de 2011. DAVID MOREIRA DE CARVALHO Prefeito Municipal