norma nº 538/2023

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CERTIDÃO
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CERTIFICO. para os devidos fins. que
presente documento foi publicado no
PLACARD. nesta data e! mprimen
Alvorada do Norts - Go,
Município de
ALVORADADONORTE 4
Trabalho e Progresso
LEI MUNICIPAL 538/2023 pair orte de 22 de agosto de 2023
“Concede o Título de Cidadã Alvoradense a
Iustríssima Secretária de Estado da
Educação de Goiás, Senhora APARECIDA
DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA,
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica concedida a Ilustríssima Secretária de Estado da
Educação de Goiás, Senhora APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES
PEREIRA, o título de CIDADÃ ALVORADENSE, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município de Alvorada do Norte (GO).
Art. 2º, A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião
das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou,
em outra data a ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos
22 dias do mês de Agosto de 2023.
NI MOREIRA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
lolanda Holiceni M. dos Santos
Prefeita Municipal
Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga
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