norma nº 550/2023

[5 CERTIDÃO —
CERTIFICO. para os devidos fins. que o
presente documento foi publicado no
PLACARD. nesta data e prmen E
Alvorada do Norte - co 4) 8
Município de
ALVORADADONORTE 4
Trabalho e Progresso
LEI Nº 550/2023 de 15 de DEZEMBRO de 2023.
“DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2024/2025”.
Faço saber que a Câmara Municipal de ALVORADA DO NORTE, Estado
de Goiás, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o triênio 2024/2025, em
cumprimento ao palsponto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, com
seus respect i ivos, dores e montantes de recursos a serem aplicados
em despesas e tel e Guiras delas decorrentes e nas despesas de duração
continuada; Fica adequado na forma do Anexo a esta Lei, conforme as metas das
ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações de valor e com as
modificações efetivadas na lei orçamentária anual.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na dia e sua a publicação, com efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2024.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos 15 dias do
mês de Dezembro de 2023.
IOLANDA H REIRA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga
CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1369
CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-mail: adm(Dalvoradadonorte.go.gov.br