norma nº 551/2023

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Alvorada de Nerte - GO,
Município de A
ALVORADA DONORTE |
Trabalho e Progresso
LEI MUNICIPAL Nº 551/2023 de 15 de DEZEMBRO de 2023.
“Concede o Título de Cidadã Alvoradense à Professora,
Pedagoga e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação de Goiás (SINTEGO), Senhora BIA DE
LIMA, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ ALVORADENSE” à Professora,
Pedagoga e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás
(SINTEGO), Senhora. BIA DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados) na é rea da” educação em prol do município e, em defesa da classe
trabalhadora. ”
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião das
festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em outra data
a ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos 15 dias do mês de Dezembro
de 2023. q
Prefeita Municipal
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