norma nº 562/2023

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[= CERTIDÃO —
CERTIFICO. para os devidos fins. que o
presente documento foi publicado no
PLACARD. nesta data e mprimeato
na Alvorada do Norte d0)9 do
Município de Ru
ALVORADA DO NORTE
EI MUNICIPAL 562/2023 Trabalho e Progresso de 29 de DEZEMBRO de 2023.
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo
Senhor, ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA,
digno Presidente da AGEHAB e ex-ministro de Estado das
Cidades, no comando do programa Minha Casa, Minha
Vida e, dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO ALVORADENSE” ao
Ilustrissimo Senhor, ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA, digno Presidente
da AGEHAB e ex-ministro de Estado das Cidades, no comando do programa Minha
Casa, Minha Vida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área social
em prol deste município.
0 Art; 2º,=- As honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião da
festividade alusiva ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em outra data a
ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução do presente correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos 29 dias do mês de
Dezembro de 2023.
JOLANDA ARES TOS
Prefeita-Municipal
lolanda Holiceni M. dos Santos
Prefeita Municipal
Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga
CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1369
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