norma nº 574/2024

FP: CERTIDÃO
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Município de
ALVORADADONORTE
Trabalho e Progresso
LEI MUNICIPALNº 574/2024 de 14 de novembro de 2024.
“Concede o Título de Cidadã Alvoradense à
Excelentíssima Senhora, Deputada Federal,
MAGDA MOFATTO, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido à Excelentíssima” * Senhora, Deputada Federal,
MAGDA MOFATTO, o Título Honorífico de “CIDADÃ ALVORADENSE”, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º. - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião da
festividade- alusiva, ao: “aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em outra data
a ser convocada pelo Presidente-da Câmara.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução do presente correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alvorada do Norte — Go, aos 14 dias do més de
Novembro de 2024.
efeita Municpal
Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga
CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1369
CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-mail: admGDalvoradadonorte.go.gov.br