| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | "Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá providências." |
| native_id | 638 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
— R CERTIDÃO Co «tr TIFICO, para os devidos fins que o MUNICÍPIO DE presente documento foi POE ALVORADA DO NORTE no Pracaro, nes TRABALHANDO POR VOCÊ! cumprimei Alvorada do Norte-Go LJ 0). LEI MUNICIPAL Nº 594/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025. “Revoga dispositivo da Lei Complementar n. 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal de ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás, aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei: Art.1º. Ficam revogados os artigos 38, 39 e 40 da Lei Complementar n. 007/2009. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de Junho de 2025. OREIRA DE CARVALHO Prefeito Municipal AV. DONA GERCINA R. DE MIRANDA S/N - BAIRRO NOVO IPIRANGA CEP: 73.950-000 - ALVORADA DO NORTE-GO FONE: 62 3421-1369 - CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-MAIL: ADMGALVORADADONORTE.G0.GOV.BR