norma nº 619/2025

MUNICÍPIO DE
ALVORADA DO NORTE
TRABALHANDO POR VOCÊ!
LEI MUNICIPAL N° 619/2025
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins que s
presente documento foi publicado
no PLACARD nesta data, em
cumprimento as exigencias legais.
Alvorade do Norte 0161025
de 16 de OUTUBRO de 2025.
"Concede o Título Honorífico de Cidadão
Alvoradense ao Ilustre senhor JOSÉ MÁRIO
SCHREINER, Presidente da FAEG e dos
Conselhos do SENAR e SEBRAE-GO, e dá outras
providências".
Faço saber que a Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte/GO,
no uso de suas atribuições legais APROVOU e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1° - Fica concedido ao Ilustre Presidente da FAEG, Presidente
do Conselho Administrativo do SENAR e Presidente do Conselho Deliberativo
do SEBRAE-GO, o senhor JOSÉ MÁRIO SCHREINER, o Título Honorífico
de "CIDADÃO ALVORADENSE", em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados e contribuições ao desenvolvimento deste Município. MUNICIPIO DE Art. 2° - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião
das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou
em outra data a ser convocada pelo Presidente da Câmara, em comum
acordo com o homenageado.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte-GO, aos 16
dias do mês de outubro de 2025.
DAVID MOREIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal
AV. DONA GERCINA R. DE MIRANDA S/N - BAIRRO NOVO IPIRANGA CEP: 73.950-000 - ALVORADA DO NORTE-GO
FONE: 62 3421-1369 - CNPJ: 02.367.597/0001-32/E-MAIL: ADM@ALVORADADONORTE.GO.GOV.BR