norma nº 628/2026

CERTIDÃO
«crTIFICO, Para os devidos fins que y
MUNICÍPIO DE
ALVORADA DO NORTE Alvorada do Norte-Go ÓS/02 job -
cumprimentp Às exigências legais.
LEI MUNICIPAL Nº 628/2026 de 05 de Março de 2026.
“Dispõe sobre a denominação da Quadra
Municipal da Escola Municipal Raimundo
Mendes - Comunidade Conceição, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Atribui denominação à Quadra da Escola Municipal RAIMUNDO
MENDES, localizada na “Comunidade Conceição”, Município de Alvorada do Norte,
o qual receberá o nome de: “QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR EDSEU
BRITO DA SILVA.”
Parágrafo Único — Cabe ao Prefeito Municipal de Alvorada do Norte,
adotar as medidas administrativas pertinentes para a divulgação da denominação a
que se refere o artigo anterior, para efeito de facilitar a localização e o conhecimento
público, inclusive afixando placa de identificação constando referida denominação.
Art. 2º - As despesas da presente Lei correrão por conta da verba do
Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte-GO, aos 05 dias do
mês de Março de 2026.
Prefeito Municipal
AV. DONA GERCINA R. DE MIRANDA S/N - BA
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