REQUERIMENTO N" DE OUTUBRO DE 2O25.
Do Vereador Wederson Lopes
REQUER CRIAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL PARA ATUALTZAÇAO DO
PLANO DIRETOR.
O vereador que abaixo subscreve vem por meio deste, com
apoio subscrito de 1/3 dos pares, requerer nos termos do art. 56 e 57 do
Regimento Interno, offi carátet de urgência, a criação de uma
COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO
DIRETOR.
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao §2o, do artigo 57 do Regimento
Interno, impende a este requerimento justificar a finalidade, qual seja
atender ao oficio circular no 00212025 da Secretaria Municipal de
Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, em anexo;
ainda o número de dezmembros e o prazo de funcionamento de dezoito
meses.
Vert+adter tllíeders 'n
Lopes
Wederson Lopes
Vereador-União Brasil
Palácio de Santana
Avenida Jamel Cecílio, Qd. 50, Lt. L4,
Jundiaí, Anápolis-GO.
CEP:75110-330
anapolis.go.leg.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
OÍIcio N" 6/2025 - SEMOIIPUMA/COCID
Em 30 de setembro de 2025.
OfÍcio Circular no00212025 ht \
Assunto: Revisão do Plano Diretor Participativo de Anápolis. 10 'Z'1-
Prezado(a) Senhor(a), t'f h
'17F
Em decorrência do prooosso de Reüsão do Plano Diretor Participativo do Anápolis, o
Conselho Municipal da cidade de Anápolis (COMCIDADE) os oonvida a contibuir com infonnaçõos
essenciais para a álaboração de gm diagnóstico técnico e social que embasará as propostas de revisão'
Objetivo
Solicitamos que apÍesente, de forma objetiva e frrndamentada, os principais pontos que
consi6era positivos e os que cónsidera negativos no atual Plano Diretor, bem como âspectos relevantes a
serem corisiderados na ieüsão. As contribúções serão utilizadas para identifrcar oportunidades de
melhoria, assegurar a adequação das diretizes às necessidades locais e orientar a priorjzaçáo de ações.
Conteúdo da resPosta
para padronizar e facilitar a análise, solicitamos que as considerações sejam organizadas
conforme o roteiro abaixo:
Nome da instituição/órgão: n"'
Setor/Departamento:
Nome e cargo do responsável pela resposta:
Contato (e-mail e telefone):
Breve síntese das atribuições da instituição
Pontos positivos (listar e justificar cada item)
relacionadas ao Plano Diretor (máx, 10
liúas).
Indicar.em práticas, diretrizes, insíumentos, plogÍamas ou políticas que, na avaliação da
instituição, funoionam bem e devem ser mantidos ou reforgados'
Sempre que possível, indicar evidências, dados, exemplos de resultados e localização
espacial (bairuos/áreas impactadas)'
Pontos negativos / lacunas / entraves (listar e justiÍicar cada item)
Identificar limitações, conflitos, omissões ou impactos adversos do atual Plano Diretor
ou de sua implementação,
Informaronde(areas,/bairros/segmentospopulacionais)oproblemaémaisorítiooe
sugerir causas e cónsequências nítidas.
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Encamiúar para o e-mail comcidade@anapolis.go.gov br
Prioridades e oportunidades de melhoria
Indicar ações, instÍumentos normativos, projetos ou meoanismos de governança que a
iustituição recomenda incluir, revisar, fortalecer ou eliminat.
Sugerir metas, prazos e possíveis fontes de financiamento ou parcerias (quando
aplicável).
Indicadores e dados
Indicar dados, estudos, indicadores ou bases de dados disponíveis na instituição que
possam subsidiar o diagnóstico (ex.: estudos clemográficos, levantamento de uso do solo, indicadores de
mobilidade, **"ur.r".io, habiiação, saúde, eduoação, empÍego, meio ambiente etc.). Informar
formato/condições de acesso.
Participação e comunicação
Sugerir estratégias para amPliar
públicos específicos (grupos vulneráveis, comércio
a participação social e melhorar a comunicação com
local, associações cle bairro, setor produtivo etc.).
Observações adicionais
eualquer informação complementar que a instituição julgue relevante para a revisão do
Plano Diretor.
Formato e Prazo
preferimos o envio das contribú9ões em documento assinado (PDF) ou em e-mail
instituoional, respeitando o roteiro acima.
Prazo para envio: até o dia 01 de dezembro de 2025,
ConÍidencialidade e uso das idformações
As informações fornecidas serão utilizailas exclusivamente para subsidiar o processo de
revisão do Plano Diretor e poderão ser citadas nos relatórios e docuÍnentos de diagnóstico, com os devidos
créditos institucionais. Casô haja necessidade de tratamento confidencial de parte dos dados, solicitamos a
indicação explícita na resposta.
Agradeoemos desde já a colaboração e nos colocamos à disposição para esclarecimentos
e reuniões técnicas,-caso desejem apfesentaÍ as contribuições presencialmente ou em sessão virhral'
Atenciosamente,
THIAGO DE SÁ T,TVTA
Presidente do Çonselho Municipal da Cidade de Anápolis
Documento assinado eletronicamente por Thiago de Sá Lima, Secretário(a), em01'11012025, às 15:21,
conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.41912006'
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! A autenticictade do documento pode ser conferida no site
https ://sei. anapolis. go. gov.brlsei/controlador-externo.php?
acáo:documento_cónferir&id_orgao_acesso-externo:0 informando o código verificadot 1931240 e o
f código CRC 6F..4C28r-.7.
0 1 1 20.000027 I 612A25 -3 |
1931240v6
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