| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.110 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | "Torna de utilidade pública a entidade Associação Goiana Ana Alves da Costa e dá outras providencias." |
| native_id | 7210 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PUBLICADA NO D.0.M DIA: 15/03/2021 PÁG. 7 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.110 DE 03 DE MARÇO DE 2021 “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO GOIANA ANA ALVES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO GOIANA ANA ALVES DA COSTA, localizada na Rua Pernambuco, Qd. 22, Lt. 13, Jardim Promissão, inscrita no CPNJ sob o nº 35.990.505/0001-25. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, 03 DE MARÇO DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL AMÉRICO FERREIRA! AUT. 085/2020