br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

norma nº 4.117/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.117 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUSPENDER FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DESDE NÃO INSTITUÍDOS POR LEI FEDERAL OU ESTADUAL, ENQUANTO VIGER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
native_id7217

Originating matéria

matéria 20327 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

LEINSG UU DE 22 DE AL DE 2021.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
SUSPENDER FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DESDE NÃO
INSTITUÍDOS POR LEI FEDERAL OU ESTADUAL,
ENQUANTO VIGER O ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suspender feriados e
pontos facultativos no Município de Anápolis, na vigência de estado de calamidade
ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia gerada pelo COVID-
19.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput se o feriado decorrer de
lei federal ou estadual.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27) DE hd DE 2021.
/
/
A
O NAVES E SIQUEIRA
ROB
PREFEITO MUNICIPAL
ANÁPOLIS 22 DE ABRIL DE 2021 - QUINTA - FEIRA
Diário Oficial de Anápolis
LEIS MUNICIPAIS
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
LEILNº 4.117, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
“AUTORIZA (0) CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A SUSPENDER
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DESDE
NÃO INSTITUÍDOS POR LEI FEDERAL
OU ESTADUAL, ENQUANTO VIGER O
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU
DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
DECORRENTE DA PANDEMIA DA
COVID-19”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suspender feriados e pontos facultativos no Município
de Anápolis, na vigência de estado de calamidade ou de
emergência em saúde pública decorrente da pandemia
gerada pelo COVID-19.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput se O
feriado decorrer de lei federal ou estadual.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE
ABRIL DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LELNº 4.116 DE 22 DE ABRIL DE 2021
DENOMINA DE ALFREDO ABRAHÃO
A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
(UPA) 24 HORAS - HOSPITAL ALFREDO
ABRAHÃO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c
cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominada a Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, de Hospital “Alfredo
Abrahão”, localizada na Rua P-032, sin, Qd. 21, Jardim
Progresso, Anápolis-Go.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE
ABRIL DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ERRATA CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2021
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Anápolis,
constituída pelo Decreto nº. 45.829, de 22 de janeiro de
2021, COMUNICA aos interessados, quanto à alteração
de numeração do Edital e de suas partes integrantes,
referente à Chamada Pública nº. 001/2021, que tem por
objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR —- FNDE/PNAE, conforme
solicitações nº. 000001/2021 e 000002/2021 da Secretaria
Municipal de Educação, constantes do Processo Administrativo
nº. 000005140/2021. Assim, ONDE SE LÊ: EDITAL DA
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021; LEIA-SE: EDITAL DA
CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2021. Anápolis-GO, 22 de abril
de 2021.
JEFFERSON ADRIANO LIMA DE SOUSA
Presidente da CPL
TRATO DE CONTRAT
CONTRATO Nº 375/2021
PROCESSO Nº 000018024/2020 - Pregão Eletrônico nº
006/2020. . ,
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANAPOLIS
CONTRATADA: LEONARDO DA SILVA LS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO
DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D' AGUA, A FIM
DE ATENDER ÁS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANAPOLIS-GO.
VALOR TOTAL: R$ 7.460,00 (sete mil, quatrocentos e
sessenta reais).
VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2021, contados a
partir da data de sua publicação.
DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
914/2021
O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público, que no dia
06/05/2021 às 09h00min (horário de Brasília-DF) far-se à a
abertura da sessão pública de lances do Pregão Eletrônico nº.
014/2021, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL por LOTE ÚNICO,
sob o regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto é o
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE
OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, A FIM DE ATENDER
AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANAPOLIS, conforme solicitações nº. 000105/2021, do Gabinete
do Prefeito e Vice-Prefeito, 000119/2021 da Procuradoria Geral
do Município, 000120/2021 da Controladoria, 001159/2019 da
S.M. de Governo e Recursos Humanos, 000121/2021 da S.M.
da Economia, 000001/2020 da S.M. de Planejamento, Compras
e Licitações, 000124/2021 da S.M. de Comunicação, Eventos é
Modernização, 001165/2019 da S.M. de Educação, 000122/2021
da S.M. de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano,
001122/2019 da S.M. de Integração Social, Esporte e Cultura,

open original →