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norma nº 4.119/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.119 / 2021
Date 2021-04-28
EmentaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA NEOQAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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GABINETE DO PREFEITO
LEINSG 110 DE DE [ASÍ DE 2021
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA NEOQAV E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública municipal A ASSOCIAÇÃO
MISSIONÁRIA NEOQAV situada na Rua Conde Afonso Celso, 794, centro,
Anápolis/GO, CEP 75.025-030, inscrita sob o CNPJ: 35.008.376/0001-27.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, 27 DE (All DE
2021.
|
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
WEDERSON LOPES/ AUT. 081/2020
Diário Oficial de Anápolis
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO - 000025844/2020
INTERESSADO - GERÊNCIA DE CORREGEDORIA-
CONTROLADORIA
ASSUNTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
EMENTA. VII - CONCLUSÃO. 7.1 Ante o exposto e
considerando os fundamentos esposados, ACOLHO o
relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instituída pela Portaria n.º 257/2019 c/c Portaria nº 307/2019,
designada para Portaria nº 100/2020, APLICANDO a pena
de suspensão prevista no Art. 205, inciso IV, c/c Art. 208,
parágrafo único da Lei Municipal 2.073/92, convertendo-a em
multa, na forma do Art. 130, 82º, da Lei Federal nº 8.112/90,
não obstante, ressalta-se que o pagamento deverá ocorrer de
acordo com o Art. 82, da Lei Municipal nº 2.073/92, em razão
da prática da transgressão tipificada no Art. 197, inciso IV, da
Lei Municipal nº. 2.073/92, como resta comprovado nos autos
a infração cometida enquanto o Sr. J.C. identificado no item
1.1, exercia funções de Fiscal de Postura do Município
7.2. Determino, ainda, que a decisão proferida nos presentes
autos seja encaminhada para o órgão competente com o fito
de NOTIFICAR e realizar a juntado no dossiê funcional
do interessado.
73 CUMPRAM-SE.
CIENTIFIQUEM-SE.
PUBLIQUEM-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM, 28 DE ABRIL DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
LELNº 4.118 DE 28 DE ABRIL DE 2021
“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº
3.738/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
EM ANÁPOLIS COM INCLUSÃO SOCIAL E
ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o & 6º do artigo 6º, da Lei Ordinária nº 3.738 de
14 de outubro de 2014, que assim passa a viger:
“Art.6º. (...)
(...)
86º. Fica autorizada a dilação do prazo constante no caput
deste artigo, enquanto houver interesse público, até o prazo
máximo de 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE ABRIL
DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
ANÁPOLIS 28 DE ABRIL DE 2021 - QUARTA - FEIRA
LEI N' 4.119 DE 28 DE ABRIL DE 2021
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA
NEOQAY E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública municipal A
ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA NEOQAV situada na Rua
Conde Afonso Celso, 794, centro, Anápolis/GO, CEP 75.025-
030, inscrita sob o CNPJ: 35.008.376/0001-27.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, 28 DE
ABRIL DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
REVOGA A LEI Nº 153, DE 24 DE
SETEMBRO DE 1.969, QUE “CONCEDE
AUXÍLIO-MORADIA AOS SARGENTOS
INSTRUTORES DO TIRO DE GUERRA LOCAL
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E AS LEIS
Nº 1.466, DE 15 DE JULHO DE 1.987 E Nº 1.587
DE 15 DE AGOSTO DE 1.988, QUE DISPÓEM
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 153/1969.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado a Leinº 153, de 24 de setembro de 1 969,
que “Concede auxilio-moradia aos sargentos instrutores do
Tiro de Guerra local e dá outras providências”, bem como a
Lei nº 1.466, de 15 de julho de 1.987; e, Leinº 1.587 de 15 de
agosto de 1.988.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de ABRIL
de 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito Municipal
LELNº 4.121 DE 28 DE ABRIL DE 2021
DAR-SE À O NOME À ÁREA PÚBLICA
MUNICIPAL — PRAÇA POLIESPORTIVA -—
ESTAÇÃO DOS ESPORTES RESIDENCIAL
MORADA NOVA — BAUER DOS REIS,
SITUADO ENTRE A RUA MN-1, RESIDENCIAL
MORADA NOVA. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Praça Poliesportiva — Estação dos
Esportes Residencial Morada Nova — Bauer dos Reis a área
pública municipal na Rua MN-1, Residencial Morada Nova.
Art, 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ANÁPOLIS, 28 DE
ABRIL DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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