| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.122 / 2021 |
| Date | 2021-04-30 |
| Ementa | “CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 7222 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
GABINETE DO PREFEITO LEINÓ 1)? DEZO DEN DE 2021 “CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Centro Municipal De Educação Infantil, situado na Rua Santa Maria, esquina com a Rua Santa Virgínia, Quadra 01, CEP: 75136-575, Residencial São Vicente, Anápolis-Goiás, com a denominação de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA, para o atendimento as crianças do setor e adjacências, nas modalidades de Pré-Escola e Ensino Fundamental |. Parágrafo único: A unidade escolar criada no caput deste artigo, edificada em terreno de 1.942,19 m? (um mil, novecentos e quarenta e dois metros quadrados e dezenove centímetros quadrados), com área total construída de 957,55 m? (novecentos e cinquenta e sete metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados) é composta por: | - Bloco 1 — Administração a) Sala dos professores: 14,46 m?; b) Almoxarifado: 7,34 m?; c) Hall: 8,78 m?; d) Secretaria: 9,59 m?; e) Arquivo: 5,43 m?; f) Sanitário Masculino: 2,39 m?; 9) Sanitário Feminino: 2,39 m?. H — Bloco 2 — Serviço/Pedagógico a) Diretoria: 13,67 m?; b) Sala de AEE: 16,21 m?; c) Coordenação Pedagógica: 16,21 m?; d) Laboratório de Informática: 25,33 m?; e) Cozinha: 18,23 m?; f) Despesa: 11,45 m? 9) Departamento de Material e Limpeza: 2,76 m:; h) Área de Serviço: 8,07 m?: - — = GABINETE DO PREFEITO i) Biblioteca: 30,35 m?. HI — Bloco 3 — Salas de Aula a) 02 (duas) salas de jardim com 44,40 m? cada; b) 02 (duas) salas de maternal com 67,05 m? cada; c) 01(uma) sala de berçário com 44,40 m?. IV — 02 (dois) banheiros acessíveis (masculino e feminino) com 14,84 m? cada; V - Pátio coberto com 112,60 m? de área. Art. 2º. A direção do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA será exercida por servidores efetivos do quadro da Secretaria Municipal de Educação, designados para tais fins, mediante critérios exigidos legalmente para o cargo. Parágrafo único: Aos servidores nomeados para o cargo de direção e de secretário-geral do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA será concedida gratificação de representação, tendo por base a legislação aplicável a tais cargos e funções. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20) de | hhil de 2021. ) ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL EDITAIS DE COMUNICA LEIS MUNICIPAIS... PORTARIAS LICITAÇÕES/AVISOS/TERMOS/ATOS/EXTRATOS/CONTRATOS/CONVÊNIOS/ANÁLISES PUBLICAÇÕES/PORTARIAS/EDITAIS/LICITAÇÕES - CMT esses ANN deserta ni raciais 38 PUBLICAÇÕES/PORTARIAS/EDITAIS/LICITAÇÕES - PUBLICAÇÕES - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS Lei Municipal Nº 225 de 2 de Junho de 1997 Decreto 30.375 de 28 de Maio de 2010 .38 DECRETOS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO DECRETO Nº. 46,332, DE 30 DE ABRIL DE 2021 “NOMEIA LORENA MARIA SILVA DE GODOIS CPF/MF Nº. 015.211.551-00 PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DO BANCO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RECURSOS HUMANOS. O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso dos poderes e atribuições legais, e, considerando o que consta do $ 2º, Art. 20 da Lei Complementar nº. 456, de 23 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada para o cargo em comissão de Gerente do Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos, LORENA MARIA SILVA DE GODOIS. Parágrafo único. A servidora, ora nomeada, deverá se apresentar na Gerência da Folha de Pagamentos da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos para efetuação de seu cadastro admissional, munida de documentação pessoal, antes de dar início ao exercício de suas funções. Art. 2º. A servidora nomeada no Art. 1º. deste decreto fica designada para exercer suas atividades no cargo de Gerente de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administrativa Financeira da Secretaria Municipal de Educação, conforme consta da alínea c, inciso VI, Parágrafo único, Art. 11 da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 30 de abril de 2021 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis RAQUEL BATISTA MAGALHÃES ANTONELLI Secretária Municipal de Governo e Recursos Humanos CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 3.731/2014, artigo 7º, VI, CONVOCA a Suplente do cargo de Conselheiro Tutelar IARA ALVES DOS REIS, para comparecer no dia 03/05/2021 na sede do CMDCA, às 9:00, munida de RG, CPF e comprovante de endereço, para a posse e entrada em exercício no cargo de Conselheira Tutelar em substituição aos Conselheiros Tutelares Titulares que estarão em gozo de férias a partir do dia 03/05/2021. Esclarece-se que o não comparecimento gerará a exclusão da suplente faltosa, acarretando a convocação da suplente subsequente da lista de classificação. MÁRCIA BEATRIZ DIAS DOS SANTOS Presidente do CMDCA — Anápolis LEANDRO CROSARA SILVA Vice- Presidente do CMDCA — Anápolis LEIS MUNICIPAIS “CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR | HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Centro Municipal De Educação Infantil, situado na Rua Santa Maria, esquina com a Rua Santa Virgínia, Quadra 01, CEP: 75136-575, Residencial São Vicente, Anápolis-Goiás. com a denominação de Diário Oficial de Anápolis CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA, para o atendimento as crianças do setor e adjacências, nas modalidades de Pré-Escola e Ensino Fundamental T. Parágrafo único: A unidade escolar criada no caput deste artigo, edificada em terreno de 1.942,19 m? (um mil, novecentos e quarenta e dois metros quadrados e dezenove centimetros quadrados), com área total construída de 957,55 m? (novecentos c cinquenta e sete metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados) é composta por: I- Bloco | — Administração a) Sala dos professores: 14,46 m?; b) Almoxarifado: 7,34 m?; c) Hall: 8,78 m?, d) Secretaria: 9,59 m?; e) Arquivo: 5,43 m?; 9 Sanitário Masculino: 2,39 m”; g) Sanitário Feminino: 2,39 m?. 1 — Bloco 2 — Serviço/Pedagógico a) Diretoria: 13,67 m?; b) Sala de AEE: 16,21 m:; c) Coordenação Pedagógica: 16,21 m?; d) Laboratório de Informática: 25,33 m?; e) Cozinha: 18,23 m?; f) Despesa: 11,45 m?; g) Departamento de Material e Limpeza: 2,76 m?; h) Área de Serviço: 8,07 m?; i) Biblioteca: 30,35 m?. HT — Bloco 3 — Salas de Aula a) 02 (duas) salas de jardim com 44,40 m? cada; b) 02 (duas) salas de maternal com 67,05 m? cada: c) Ol (uma) sala de berçário com 44,40 m”. IV — 02 (dois) banheiros acessíveis (masculino e feminino) com 14,84 m? cada; V— Pátio coberto com 112,60 m? de área. Art. 2º. A direção do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA será excrcida por servidores efetivos do quadro da Secretaria Municipal de Educação, designados para tais fins, mediante critérios exigidos legalmente para o cargo. Parágrafo único: Aos scrvidores nomeados para o cargo de direção e de secretário-geral do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA será concedida gratificação de representação, tendo por base a legislação aplicável a tais cargos e funções. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de ABRIL de 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL ANÁPOLIS 30 DE ABRIL DE 2021 - SEXTA - FEIRA LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 383/2021 PROCESSO Nº 000016620/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS CONTRATADA: CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DE DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. VALOR TOTAL: R$ 4.646.311,98 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e onze reais e noventa e oito centavos) VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados à partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2021 DE CONTRATO CONTRATO Nº 384/2021 PROCESSO Nº 000040051/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS CONTRATADA: M FORTES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA OBJETO: EXECUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM URBANA E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RESIDENCIAL DO TRABALHADOR, EM ANAPOLIS-GO. VALOR TOTAL: R$ 663.591,44 (seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 140 (cento e quarenta) dias, contados a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2021 XxX T NTRAT Contrato nº: 377/2021 Processo nº: 000012331/2021 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: YBTM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI Objeto: Locação emergencial de tendas, lateral piramidal e banheiros químicos, para atender os pontos de vacinação de COVID-19 da Secretária Municipal de Saúde. Valor Total; R$ 177.400,00 (cento e setenta e sete mil e quatrocentos reais) Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura de 30/04/2021 a 27/10/2021 Data de Assinatura: 30/04/2021