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norma nº 4.122/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.122 / 2021
Date 2021-04-30
Ementa“CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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GABINETE DO PREFEITO
LEINÓ 1)? DEZO DEN DE 2021
“CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Centro Municipal De Educação Infantil, situado na Rua
Santa Maria, esquina com a Rua Santa Virgínia, Quadra 01, CEP: 75136-575,
Residencial São Vicente, Anápolis-Goiás, com a denominação de CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE
SOUZA, para o atendimento as crianças do setor e adjacências, nas modalidades
de Pré-Escola e Ensino Fundamental |.
Parágrafo único: A unidade escolar criada no caput deste artigo, edificada
em terreno de 1.942,19 m? (um mil, novecentos e quarenta e dois metros quadrados
e dezenove centímetros quadrados), com área total construída de 957,55 m?
(novecentos e cinquenta e sete metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados)
é composta por:
| - Bloco 1 — Administração
a) Sala dos professores: 14,46 m?;
b) Almoxarifado: 7,34 m?;
c) Hall: 8,78 m?;
d) Secretaria: 9,59 m?;
e) Arquivo: 5,43 m?;
f) Sanitário Masculino: 2,39 m?;
9) Sanitário Feminino: 2,39 m?.
H — Bloco 2 — Serviço/Pedagógico
a) Diretoria: 13,67 m?;
b) Sala de AEE: 16,21 m?;
c) Coordenação Pedagógica: 16,21 m?;
d) Laboratório de Informática: 25,33 m?;
e) Cozinha: 18,23 m?;
f) Despesa: 11,45 m?
9) Departamento de Material e Limpeza: 2,76 m:;
h) Área de Serviço: 8,07 m?:
- —
=
GABINETE DO PREFEITO
i) Biblioteca: 30,35 m?.
HI — Bloco 3 — Salas de Aula
a) 02 (duas) salas de jardim com 44,40 m? cada;
b) 02 (duas) salas de maternal com 67,05 m? cada;
c) 01(uma) sala de berçário com 44,40 m?.
IV — 02 (dois) banheiros acessíveis (masculino e feminino) com 14,84 m?
cada;
V - Pátio coberto com 112,60 m? de área.
Art. 2º. A direção do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA será exercida por servidores
efetivos do quadro da Secretaria Municipal de Educação, designados para tais fins,
mediante critérios exigidos legalmente para o cargo.
Parágrafo único: Aos servidores nomeados para o cargo de direção e de
secretário-geral do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA será concedida gratificação de
representação, tendo por base a legislação aplicável a tais cargos e funções.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20) de | hhil de 2021.
)
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAIS DE COMUNICA
LEIS MUNICIPAIS...
PORTARIAS
LICITAÇÕES/AVISOS/TERMOS/ATOS/EXTRATOS/CONTRATOS/CONVÊNIOS/ANÁLISES
PUBLICAÇÕES/PORTARIAS/EDITAIS/LICITAÇÕES - CMT esses ANN deserta ni raciais 38
PUBLICAÇÕES/PORTARIAS/EDITAIS/LICITAÇÕES -
PUBLICAÇÕES - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS..
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Lei Municipal Nº 225 de 2 de Junho de 1997
Decreto 30.375 de 28 de Maio de 2010
.38
DECRETOS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO
DECRETO Nº. 46,332, DE 30 DE ABRIL DE 2021
“NOMEIA LORENA MARIA SILVA DE
GODOIS CPF/MF Nº. 015.211.551-00 PARA O
CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DO
BANCO DE SERVIDORES COMISSIONADOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
E RECURSOS HUMANOS.
O PREFEITO DE ANÁPOLIS, no uso dos poderes e
atribuições legais, e, considerando o que consta do $ 2º, Art.
20 da Lei Complementar nº. 456, de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada para o cargo em comissão de Gerente do
Banco de servidores comissionados da Secretaria Municipal
de Governo e Recursos Humanos, LORENA MARIA SILVA
DE GODOIS.
Parágrafo único. A servidora, ora nomeada, deverá se
apresentar na Gerência da Folha de Pagamentos da Diretoria
de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Governo
e Recursos Humanos para efetuação de seu cadastro
admissional, munida de documentação pessoal, antes de dar
início ao exercício de suas funções.
Art. 2º. A servidora nomeada no Art. 1º. deste decreto fica
designada para exercer suas atividades no cargo de Gerente de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Administrativa Financeira da
Secretaria Municipal de Educação, conforme consta da alínea
c, inciso VI, Parágrafo único, Art. 11 da Lei Complementar nº
456, de 23 de dezembro de 2020.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS, em 30 de abril de 2021
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
RAQUEL BATISTA MAGALHÃES ANTONELLI
Secretária Municipal de Governo
e Recursos Humanos
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei
Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 3.731/2014, artigo
7º, VI, CONVOCA a Suplente do cargo de Conselheiro
Tutelar IARA ALVES DOS REIS, para comparecer no dia
03/05/2021 na sede do CMDCA, às 9:00, munida de RG,
CPF e comprovante de endereço, para a posse e entrada em
exercício no cargo de Conselheira Tutelar em substituição
aos Conselheiros Tutelares Titulares que estarão em gozo
de férias a partir do dia 03/05/2021.
Esclarece-se que o não comparecimento gerará a exclusão
da suplente faltosa, acarretando a convocação da suplente
subsequente da lista de classificação.
MÁRCIA BEATRIZ DIAS DOS SANTOS
Presidente do CMDCA — Anápolis
LEANDRO CROSARA SILVA
Vice- Presidente do CMDCA — Anápolis
LEIS MUNICIPAIS
“CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA
O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL PROFESSOR | HAROLDO
ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Centro Municipal De Educação
Infantil, situado na Rua Santa Maria, esquina com a Rua
Santa Virgínia, Quadra 01, CEP: 75136-575, Residencial
São Vicente, Anápolis-Goiás. com a denominação de
Diário Oficial de Anápolis
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA,
para o atendimento as crianças do setor e adjacências, nas
modalidades de Pré-Escola e Ensino Fundamental T.
Parágrafo único: A unidade escolar criada no caput
deste artigo, edificada em terreno de 1.942,19 m? (um mil,
novecentos e quarenta e dois metros quadrados e dezenove
centimetros quadrados), com área total construída de 957,55
m? (novecentos c cinquenta e sete metros e cinquenta e cinco
centímetros quadrados) é composta por:
I- Bloco | — Administração
a) Sala dos professores: 14,46 m?;
b) Almoxarifado: 7,34 m?;
c) Hall: 8,78 m?,
d) Secretaria: 9,59 m?;
e) Arquivo: 5,43 m?;
9 Sanitário Masculino: 2,39 m”;
g) Sanitário Feminino: 2,39 m?.
1 — Bloco 2 — Serviço/Pedagógico
a) Diretoria: 13,67 m?;
b) Sala de AEE: 16,21 m:;
c) Coordenação Pedagógica: 16,21 m?;
d) Laboratório de Informática: 25,33 m?;
e) Cozinha: 18,23 m?;
f) Despesa: 11,45 m?;
g) Departamento de Material e Limpeza: 2,76 m?;
h) Área de Serviço: 8,07 m?;
i) Biblioteca: 30,35 m?.
HT — Bloco 3 — Salas de Aula
a) 02 (duas) salas de jardim com 44,40 m? cada;
b) 02 (duas) salas de maternal com 67,05 m? cada:
c) Ol (uma) sala de berçário com 44,40 m”.
IV — 02 (dois) banheiros acessíveis (masculino e feminino)
com 14,84 m? cada;
V— Pátio coberto com 112,60 m? de área.
Art. 2º. A direção do CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO
ANTÔNIO DE SOUZA será excrcida por servidores
efetivos do quadro da Secretaria Municipal de Educação,
designados para tais fins, mediante critérios exigidos
legalmente para o cargo.
Parágrafo único: Aos scrvidores nomeados para o cargo de
direção e de secretário-geral do CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO
ANTÔNIO DE SOUZA será concedida gratificação de
representação, tendo por base a legislação aplicável a tais
cargos e funções.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de ABRIL
de 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANÁPOLIS 30 DE ABRIL DE 2021 - SEXTA - FEIRA
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 383/2021
PROCESSO Nº 000016620/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
CONTRATADA: CONSTRUSERVICE
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS E AVENIDAS
DE DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS.
VALOR TOTAL: R$ 4.646.311,98 (quatro milhões,
seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e onze reais e
noventa e oito centavos)
VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados à partir
da data de sua publicação.
DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2021
DE CONTRATO
CONTRATO Nº 384/2021
PROCESSO Nº 000040051/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
CONTRATADA: M FORTES ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
OBJETO: EXECUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM
URBANA E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NO BAIRRO RESIDENCIAL DO
TRABALHADOR, EM ANAPOLIS-GO.
VALOR TOTAL: R$ 663.591,44 (seiscentos e sessenta
e três mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e
quatro centavos)
VIGÊNCIA: 140 (cento e quarenta) dias, contados a
partir da data de sua publicação.
DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2021
XxX T NTRAT
Contrato nº: 377/2021
Processo nº: 000012331/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: YBTM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Objeto: Locação emergencial de tendas, lateral piramidal
e banheiros químicos, para atender os pontos de vacinação
de COVID-19 da Secretária Municipal de Saúde.
Valor Total; R$ 177.400,00 (cento e setenta e sete mil e
quatrocentos reais)
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de
assinatura de 30/04/2021 a 27/10/2021
Data de Assinatura: 30/04/2021

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