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norma nº 4.129/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.129 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEING |) DEZO DE Binder DE 2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de abril como o Dia Municipal em
Memória as Vítimas da Covid-19.
Art. 2º. Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instalas nos órgãos públicos
do Município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras fúnebres às vitimas da Covid-19.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30) DE funda DE 2021.
PROFESSOR MARCOSY/AUT.037/2021
|
Ra
[Diário Oficial de /
ANÁPOLIS 30 DE JUNHO DE 2021 - QUARTA - FEIRA Página 4
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO
MEA DE ETAPA COMPETILIVA DE AY ALIAÇÃO DOS
DOCUMENTOS — DOCUMENTAÇÃO 1 PROPOSTA
= DIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2021,
PROCESSO Nº: 000062943/2021 SELEÇÃO. DE
ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDAI AV SEM FINS
LXCRATIVOS PARA SE QUALIFICAR NO ÂMBITO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LENDO COMO FINALIDADE O FORNECIMENTO DE
PLATAFORMA DIGELAL DE EDUCAÇÃO, CONTEUDO
EDUCACIONAL DIGETAL, CONSTRUÍDOS COM BASE
NA BNCC É A TRANSMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO
DE CONTEUDOS EDUCACIONAIS POR MEIO DE
CANAL DE TY DIGITAL PARA OS ESTUDANTES
MAFRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAPOLIS.
Aos
Comissão
30 dias do mês de
de Seleção pu
junho de 207105 membros da
1 promoção de procedimentos de
realização qc chamamer
anizações de Socied
Portaria nº de 15 de junho de
Sede da S ria Municipal de
abertura € documentações É
propostas encaminhadas pelas Organizações de Sociedade
Civil. conforme cláusulas do ldital de Credenciamento nº
006 2074 publicado no Diário Oficial do Município em 15 de
junho de 202! Iniciou-se à reunião com à fala da Presiden
da Comissão. Professora Flávia Fernanda de Souza Si
com a exposição do que seria a plataforma cigital almejada,
sendo o alvo às crianças matriculadas no Ensino Fundamental
da Rede Municipal de Anapolis. Foi passada « fala a senhora
Ellen Caroline e ao senhor Thiago Henrique Maia. membros da
Comissão. que explicaram sobre o Edital de Credenciamento e
a função de cada membro, sendo representar
juridica. diretoria administrativa financeira. diretoria de ensino
e diretoria de planejamento, controle e inovação. Aberto o
envelope. lacrado e rubricado. da única OSC que se apresentou.
conferência dos requisitos e documentos
apresentados. A OSC apresentada foi Fundação SAGRES
(CNPJ nº 0:4070.35 apresentou a proposta. que
toi tida para os membros da Comissão de Seleção. Analisados
os itens da propesta separadamente. à Comis analisou
o dtem A (DESCRIÇÃO DO CLSLIO DA PARCERIA)
que foi aprovado. em relação ao item B (DESCRIÇÃO DA
REALIDADE OBIE PARCERIA E O NEXO COM A
NEVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO) toi questionado
quanto ao proposto pela OSC e a realidade do Municipio de
Anapolis. que for discutida entre os membros,
e agustiicativa de Edital de Cre
MARIO du
manifestação de Inter social
públicos e cr
Civil,
20H
os
tencio le
nomeados pela
reuniram-se na
Educação para
análise das
*s da assessoria
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"oi lido o objeto
cramento nº 906 2021
ado pela OSC vo pres
selurecimento
ido [o
apresent
Nesse sentido, a Comissão aprova «
“pas o próximo Item. Pas OU-sÊ itO Hem Ce Di aC
SEREM EXECUTADAS. AS METAS A SEREM ATINGIDAS
E OS INDICADORES QUE AFERIRÃO O CUMPRIMENTO
DAS METAS: e PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES
E PARA CUMPRIMENTO DAS METAS) os membros da
t a aos itens Ee FIVALOR
Comissão
GLOBAL
de pres r
da Leno 1019 ota
des nara contro
isto
se inforria
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ação É
apres
nos e vedações
NES
previa. Relatórios de atividades com comprovação das ações
desenvolvidas e publicações. Currículos. Qualificação Técnica,
Atestado de Capacidade Tecnica. sendo atendidos os requisitos
do Ediial e aprovados pelos membros da Comissão. Passados à
conferência das certidões fiscais. a OSC apresentou as certidões
exigidas e & ão de acordo com as normas fiscais. Passou-
se o Nem G4dil do Edital.
itens do mesmo que foram apresentados e
OSC, que encaminhou declarações e comprovações las
e necessárias. Atendidos todos os requisitos do Edital, a OSC
tor cregenciada e habilitada no Edital de Credenciamento nº
006/2021. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente
que vai assada pelos membros presentes da Comissão
'leção. encerrando os trabalhos. Após publicação oficial,
procedam-se com as demais etapas previstas do Edital de
Credenciamento nº 006/2021
das est
toram analisados todos os
endidos pela
FLÁVIA FERNANDA DE SOUZA SILVA
PRESIDENTE
CARLA CORBEITRO DA SILVA BARBARESCO
MEMBRO
GERALDO LINO RIBEIRO
MEMBRO
ELLEN CAROLINE ALVE
MEMBRO
ZAGO
FELIPE TOFOLLO TELES GRAMACHO PEREIRA
MEMBRO
THIAGO HENRIQUE MAIA
MEMBRO
LEIS MUNICIPAIS
LELN' 4,129 DE 30 DE JUNHO DE 2021
INSTREUL O DIA MUNICIPAL
MEMOREA AS VETEMAS DA COVID-9 &
OUTRAS PROVIDENCIAS.
EM
DA
N CÂMARA MUNICIPAL DE
PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. faca instituído no Municipio de Anápolis o dia !5
de abril como o Dia Municipal em Memória as Vítimas da
Covid-19
ANÁPOLIS aprovou e cu,
Art. 2º, Nesta daia as bandeiras nacional, estadual e
municipal instalas nos órgãos públicos do Município deverão
ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras fúnebres às
vitimas da Covid-!9
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,30 DE JUNHO
DE 2021;
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROFESSOR MARCOS LU TUST707]

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