| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.129 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEING |) DEZO DE Binder DE 2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de abril como o Dia Municipal em Memória as Vítimas da Covid-19. Art. 2º. Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instalas nos órgãos públicos do Município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras fúnebres às vitimas da Covid-19. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30) DE funda DE 2021. PROFESSOR MARCOSY/AUT.037/2021 | Ra [Diário Oficial de / ANÁPOLIS 30 DE JUNHO DE 2021 - QUARTA - FEIRA Página 4 EDITAIS DE COMUNICAÇÃO MEA DE ETAPA COMPETILIVA DE AY ALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS — DOCUMENTAÇÃO 1 PROPOSTA = DIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2021, PROCESSO Nº: 000062943/2021 SELEÇÃO. DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDAI AV SEM FINS LXCRATIVOS PARA SE QUALIFICAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LENDO COMO FINALIDADE O FORNECIMENTO DE PLATAFORMA DIGELAL DE EDUCAÇÃO, CONTEUDO EDUCACIONAL DIGETAL, CONSTRUÍDOS COM BASE NA BNCC É A TRANSMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEUDOS EDUCACIONAIS POR MEIO DE CANAL DE TY DIGITAL PARA OS ESTUDANTES MAFRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAPOLIS. Aos Comissão 30 dias do mês de de Seleção pu junho de 207105 membros da 1 promoção de procedimentos de realização qc chamamer anizações de Socied Portaria nº de 15 de junho de Sede da S ria Municipal de abertura € documentações É propostas encaminhadas pelas Organizações de Sociedade Civil. conforme cláusulas do ldital de Credenciamento nº 006 2074 publicado no Diário Oficial do Município em 15 de junho de 202! Iniciou-se à reunião com à fala da Presiden da Comissão. Professora Flávia Fernanda de Souza Si com a exposição do que seria a plataforma cigital almejada, sendo o alvo às crianças matriculadas no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Anapolis. Foi passada « fala a senhora Ellen Caroline e ao senhor Thiago Henrique Maia. membros da Comissão. que explicaram sobre o Edital de Credenciamento e a função de cada membro, sendo representar juridica. diretoria administrativa financeira. diretoria de ensino e diretoria de planejamento, controle e inovação. Aberto o envelope. lacrado e rubricado. da única OSC que se apresentou. conferência dos requisitos e documentos apresentados. A OSC apresentada foi Fundação SAGRES (CNPJ nº 0:4070.35 apresentou a proposta. que toi tida para os membros da Comissão de Seleção. Analisados os itens da propesta separadamente. à Comis analisou o dtem A (DESCRIÇÃO DO CLSLIO DA PARCERIA) que foi aprovado. em relação ao item B (DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBIE PARCERIA E O NEXO COM A NEVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO) toi questionado quanto ao proposto pela OSC e a realidade do Municipio de Anapolis. que for discutida entre os membros, e agustiicativa de Edital de Cre MARIO du manifestação de Inter social públicos e cr Civil, 20H os tencio le nomeados pela reuniram-se na Educação para análise das *s da assessoria passou-se To D; "oi lido o objeto cramento nº 906 2021 ado pela OSC vo pres selurecimento ido [o apresent Nesse sentido, a Comissão aprova « “pas o próximo Item. Pas OU-sÊ itO Hem Ce Di aC SEREM EXECUTADAS. AS METAS A SEREM ATINGIDAS E OS INDICADORES QUE AFERIRÃO O CUMPRIMENTO DAS METAS: e PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PARA CUMPRIMENTO DAS METAS) os membros da t a aos itens Ee FIVALOR Comissão GLOBAL de pres r da Leno 1019 ota des nara contro isto se inforria tou d ação É apres nos e vedações NES previa. Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas e publicações. Currículos. Qualificação Técnica, Atestado de Capacidade Tecnica. sendo atendidos os requisitos do Ediial e aprovados pelos membros da Comissão. Passados à conferência das certidões fiscais. a OSC apresentou as certidões exigidas e & ão de acordo com as normas fiscais. Passou- se o Nem G4dil do Edital. itens do mesmo que foram apresentados e OSC, que encaminhou declarações e comprovações las e necessárias. Atendidos todos os requisitos do Edital, a OSC tor cregenciada e habilitada no Edital de Credenciamento nº 006/2021. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente que vai assada pelos membros presentes da Comissão 'leção. encerrando os trabalhos. Após publicação oficial, procedam-se com as demais etapas previstas do Edital de Credenciamento nº 006/2021 das est toram analisados todos os endidos pela FLÁVIA FERNANDA DE SOUZA SILVA PRESIDENTE CARLA CORBEITRO DA SILVA BARBARESCO MEMBRO GERALDO LINO RIBEIRO MEMBRO ELLEN CAROLINE ALVE MEMBRO ZAGO FELIPE TOFOLLO TELES GRAMACHO PEREIRA MEMBRO THIAGO HENRIQUE MAIA MEMBRO LEIS MUNICIPAIS LELN' 4,129 DE 30 DE JUNHO DE 2021 INSTREUL O DIA MUNICIPAL MEMOREA AS VETEMAS DA COVID-9 & OUTRAS PROVIDENCIAS. EM DA N CÂMARA MUNICIPAL DE PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei Art. 1º. faca instituído no Municipio de Anápolis o dia !5 de abril como o Dia Municipal em Memória as Vítimas da Covid-19 ANÁPOLIS aprovou e cu, Art. 2º, Nesta daia as bandeiras nacional, estadual e municipal instalas nos órgãos públicos do Município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras fúnebres às vitimas da Covid-!9 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,30 DE JUNHO DE 2021; ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS LU TUST707]