| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.131 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se destacarem devem ser assistidos para ingressarem nas profissões afins para qualificação pessoal. |
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LEINº 45) DE SO DE Em, 9 DE 2021 DISPÕE SOBRE PROMOVER O INCENTIVO Á PROFISSÃO NA ÁREA CULTURAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ANÁPOLIS, DANDO INÍCIO NAS AULAS DE APERFEIÇOAMENTO CULTURAL, AQUELES QUE SE DESTACAREM DEVEM SER | ASSISTIDOS PARA INGRESSAREM | NAS PROFISSÕES AFINS PARA QUALIFICAÇÃO PESSOAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:3 Art. 1º. É responsabilidade do Município de Anápolis manter incentivos na área da cultura. Art. 2º. O objetivo primordial desta Lei é incentivar e assegurar continuidade à profissionalização na área artística, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Art. 3º. Através de incentivo vocacional indicará que o campo das artes é a área da criança ou adolescente, sendo orientado a conhecer mais sobre outros segmentos de atuação nas áreas culturais possibilitando a qualificação pessoal. Art. 4º. O Poder Executivo pode regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Mo DE hun DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA "PREFEITO MUNICIPAL ad THAIS SOUZA/AUT.026/2021 tra. hand Diário Oficial de Anápolis | ANÁPOLIS 30 DE JUNHO DE 2021 - QUARTA - FEIRA Página 5 LEE Nº 4,130 DE 30 DE JUNHO DE 2021 INSTITUL O “ABRIL LARANJA - MÊS DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO MUNFCTPIO DE ANAPOLIS”. N CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovor e eu. PREFENTO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Art o Fica mstituido o “Abril Laranja - Mês da Prevenção da Crueldade Contra os Animais” no Municipi de Anápolis. que passará a integrar 0 eventos Municipais. atraves de prevencã io endário oficial de & e conscientização Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINE FE DO PREFEITO MUNICIPAL (30 DE JUNHO DI. 2021 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL PHAISSOUZA AUTO 2021 LELN 4.131 DE 36 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE — SOBRE PROMOVER O INCENTIVO À PROFISSÃO NA ÁREA CULTURAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ANÁPOLIS. DANDO INÍCIO NAS AULAS DE APERFEIÇOAMENTO — CULTURAL, AQUELES QUE SE DESTACAREM DEVEM SER ASSISTIDOS PARA INGRESSAREM NAS PROFISSÕES AFINS PARA QUALIFICAÇÃO PESSOAL. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS aprovou e cu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Ler:3 Art. 1º, É responsabilidade do Municipio de Anápolis manter incentivos na área da cultura. Art, 2º. O objetivo primordial desta Lei é incentivar e assegurar continuidade à profissionalização ma área artística. promovendo o desenvolvimento humano, social € econômico com pleno exercicio dos direitos culturais Art, 3º, Atraves de incentivo vocacional indicará que o campo das artes é a arca da criança ou adolescente, sendo orienta teconhec mentos de atuação nas pessoal nais sobre outros seg culturais possibilitando a quaht cação Art. 4º. O Poder Executivo pede regulamentar esta Les, no que couber Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. trt. 6º. Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 30 DEJUNHO DE 2021 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL FHAIS SOUZA AUTO 2021 LELN" 4,132 DE 30 DE JUNHO DE 2021 “INSTITUL 4 ILUMINAÇÃO AZUL NOS ÓRGÃOS E ESPAÇOS PÚ q DE ANÁPOLIS DURANTE A MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” INICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu, ICIPAL, sanciono a seguinte Lei espaços públicos de Anápolis poderão Semana Municipal de Conscientiz Art. receber. durante a do Autismo”. iluminação na cor azul. a fim de conscientizar e informar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) Parágrafo co. Os espaços públicos de Anápolis poderão expressar a adesão à campanha. utilizando a cor azul como símbolo visual & simbolo mundial da conscientização em relação ao autismo, incluindo mensagens de empoderamento para as pessoas diagnosticadas com este transtorno Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas sé NECESSáTIO. Art, 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. a contar da data de sua publicação. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicacão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. 50 DE JUNHO DE 2021 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTONESPINDOLA AUTO2 1,202 LEILN" 4,134 DE 30 DE JUNHO DE 2021 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PAROQUIAL SANTO ANTÔNIO - ASPM/PSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido a outorga de Titulo de Utilidade a Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio - ASPM/PSA. Art. 2º, Esta Lei entia em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. 30 DI JUNHO DE 2021 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL JEANCARLOS JOSEFERNANDES AUT.029 202]