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norma nº 4.132/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.132 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaInstitui a Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências.
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LEING Ã22 DEZ) DE Judo DE 2021
“INSTITUI A ILUMINAÇÃO AZUL NOS ÓRGÃOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS DE ANÁPOLIS DURANTE A “SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Os órgãos e espaços públicos de Anápolis poderão receber, durante a “Semana
Municipal de Conscientização do Autismo”, iluminação na cor azul, a fim de conscientizar e informar a
população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Parágrafo único. Os espaços públicos de Anápolis poderão expressar a adesão à campanha,
utilizando a cor azul como símbolo visual e simbolo mundial da conscientização em relação ao autismo,
incluindo mensagens de empoderamento para as pessoas diagnosticadas com este transtorno.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da data de sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE fundo DE 2021.
O NAVES E SIQUEIRA
EITO MUNICIPAL
REAMILTONESPINDOLA/AUT 021/2021
sex;
EE
D
iário Oficial de Anápolis
ANÁPOLIS 30 DE JUNHO DE 2021 - QUARTA - FEIRA Página 5]
LELNº 4,130 DE 30 DE JUNHO DE 2021
INSTITUI O “ABRIL LARANJA -
DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA
OS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE ANAPOLIS”.
NV CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica “Abril Laranja - Mês da
Prevenção da Crueldade Contra os Animais” no Municipio
de Anápolis. que passará a int
instituído o
ro calendário oficial de
eventos Municipais, através de prevenção e conscientização
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 30 DE JUNHO
Dt 2021
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAI
PHAISSOUZA AUTOS 2021
LEEN* 4,131 DE 30 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE PROMOVER 0)
INCENTIVO Á PROFISSÃO NA ÁREA CL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENT
ANÁPOLIS. DANDO INÍCIO NAS AULAS DE
APERFEIÇOAMENTO — CULTURAL, AQUELES
QUE SE DESTACAREM DEVEM SER ASSIS TIDC
PARA INGRESSAREM NAS PROFISSÕES AFINS
PARA QUALIFICAÇÃO PESSOAL.
NV CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Ler3
Art. 1º, E responsabilidade do Municipio de Anápolis manter
incentivos na área da cultura
Art. 2º.
assegurar continuidade à profissionalização na área artística,
O objetivo primordial desta Let é incentivar e
promovendo o desenvolvimento humano. social e econômico
com pleno exercicio dos direitos culturais
Art, 3º, Atraves de incentivo vocacional indicará que 0 campo
das artes é a arca da criança ou adolescente, sendo orientado
+ conhecer mais sobre outros se »ntos de atuação nas áreas
culturais possibilitando a qualificação pessoal,
Art, 4º. O Poder Executivo pode regulamentar esta Lei, no
que couber
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6º, Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNFCIPAL 30 DE JUNHO
DE 2021
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
THAIS SOUZA AUTO 2021
LELN" 4,132 DE 30 DE JUNHO DE 2021
“INSTITUL A ILUMINAÇÃO AZUL
Nos ÓRGÃOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
DE ANAPOLIS DURANTE A EMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
AUTISMO?
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPA&.
Art. 1º. Os órgãos e espaços públicos de Anápolis poderão
receber. durante a “Semana Municipal de Conscientização
do Autismo”, ilumina na cor azul, a fim de conscientizar
e informar a população sobre o Transtorno do Espectro
Auuista (TEA)
Parág
expressar a adesão à campanha. utilizando a cor azul como
simbolo visual é simbolo mundial da conscientização em
relação ao autismo, incluindo mensag
sanciono a seguinte Lei
'o único. Os espaços púolices de Anápolis poderão
ens de empoderamento
para as pessoas diagnosticadas com este transtorno.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de 90 (noventa) dias. a contar da data de sua
publicação
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.
GABINETE DO
JUNHO DE 2021
PREF
TITO MUNICIPAL, 30 DE
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTONESPINDOL A AUT.O21/2021]
LELN" 4,134 DE 30 DE JUNHO DE 2021
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MEST DA ESCOLA PAROQUIAL SANTO
ANTÔNIO = ASPM/PSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido a outorga de Titulo de Utilidade
Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola
Paroquial Santo Antônio - ASPM/PSA.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO
JUNHO DE 2021
RE
PREFEITO MUNICIPAL, 3
» DI
KOBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JFANCARLOS JOSEFERNANDES AUT 0292021

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