| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.132 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Institui a Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. |
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LEING Ã22 DEZ) DE Judo DE 2021 “INSTITUI A ILUMINAÇÃO AZUL NOS ÓRGÃOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE ANÁPOLIS DURANTE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os órgãos e espaços públicos de Anápolis poderão receber, durante a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, iluminação na cor azul, a fim de conscientizar e informar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Parágrafo único. Os espaços públicos de Anápolis poderão expressar a adesão à campanha, utilizando a cor azul como símbolo visual e simbolo mundial da conscientização em relação ao autismo, incluindo mensagens de empoderamento para as pessoas diagnosticadas com este transtorno. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE fundo DE 2021. O NAVES E SIQUEIRA EITO MUNICIPAL REAMILTONESPINDOLA/AUT 021/2021 sex; EE D iário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 30 DE JUNHO DE 2021 - QUARTA - FEIRA Página 5] LELNº 4,130 DE 30 DE JUNHO DE 2021 INSTITUI O “ABRIL LARANJA - DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE ANAPOLIS”. NV CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica “Abril Laranja - Mês da Prevenção da Crueldade Contra os Animais” no Municipio de Anápolis. que passará a int instituído o ro calendário oficial de eventos Municipais, através de prevenção e conscientização Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 30 DE JUNHO Dt 2021 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAI PHAISSOUZA AUTOS 2021 LEEN* 4,131 DE 30 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE PROMOVER 0) INCENTIVO Á PROFISSÃO NA ÁREA CL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENT ANÁPOLIS. DANDO INÍCIO NAS AULAS DE APERFEIÇOAMENTO — CULTURAL, AQUELES QUE SE DESTACAREM DEVEM SER ASSIS TIDC PARA INGRESSAREM NAS PROFISSÕES AFINS PARA QUALIFICAÇÃO PESSOAL. NV CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Ler3 Art. 1º, E responsabilidade do Municipio de Anápolis manter incentivos na área da cultura Art. 2º. assegurar continuidade à profissionalização na área artística, O objetivo primordial desta Let é incentivar e promovendo o desenvolvimento humano. social e econômico com pleno exercicio dos direitos culturais Art, 3º, Atraves de incentivo vocacional indicará que 0 campo das artes é a arca da criança ou adolescente, sendo orientado + conhecer mais sobre outros se »ntos de atuação nas áreas culturais possibilitando a qualificação pessoal, Art, 4º. O Poder Executivo pode regulamentar esta Lei, no que couber Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 6º, Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNFCIPAL 30 DE JUNHO DE 2021 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL THAIS SOUZA AUTO 2021 LELN" 4,132 DE 30 DE JUNHO DE 2021 “INSTITUL A ILUMINAÇÃO AZUL Nos ÓRGÃOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE ANAPOLIS DURANTE A EMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO? A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu. PREFEITO MUNICIPA&. Art. 1º. Os órgãos e espaços públicos de Anápolis poderão receber. durante a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, ilumina na cor azul, a fim de conscientizar e informar a população sobre o Transtorno do Espectro Auuista (TEA) Parág expressar a adesão à campanha. utilizando a cor azul como simbolo visual é simbolo mundial da conscientização em relação ao autismo, incluindo mensag sanciono a seguinte Lei 'o único. Os espaços púolices de Anápolis poderão ens de empoderamento para as pessoas diagnosticadas com este transtorno. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. a contar da data de sua publicação Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação. GABINETE DO JUNHO DE 2021 PREF TITO MUNICIPAL, 30 DE ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTONESPINDOL A AUT.O21/2021] LELN" 4,134 DE 30 DE JUNHO DE 2021 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MEST DA ESCOLA PAROQUIAL SANTO ANTÔNIO = ASPM/PSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido a outorga de Titulo de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio - ASPM/PSA. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO JUNHO DE 2021 RE PREFEITO MUNICIPAL, 3 » DI KOBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL JFANCARLOS JOSEFERNANDES AUT 0292021