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norma nº 4.135/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.135 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaCRIA NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA EDUCACIONAL BICHO AMIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEINSG 128 DESO DE und DE 2021
CRIA NO JÂMBITO DE ANÁPOLIS, O "PROGRAMA
EDUCACIONAL BICHO AMIGO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Cria no Município de Anápolis o Programa Educacional “Bicho
Amigo”.
Art. 2º. Visando despertar na criança e no adolescente, o amor, respeito e
cuidado aos animais o Município poderá promover palestras educacionais nas
escolas e creches municipais.
Parágrafo único. As palestras citadas neste artigo discorrerão sobre os
seguintes temas:
| - Posse responsável;
Il - Maus-tratos aos animais;
HI - Respeito à fauna e flora;
IV- Direito e proteção dos animais.
Art. 3º. Para realização das palestras educacionais referidas no art. 2º desta
Lei poderá ser firmada parceria entre Protetores de Animais Voluntários e a
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Habitação e Planejamento Urbano.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE dio DE 2021.
ROBERTO NÁVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
rss
2
SELIANEDASOS/AUT 028/2021
cEM:
“us
Diário Oficial de Anápolis
ANÁPOLIS 30 DE JUNHO DE 2021 - QUARTA - FEIRA
| Página 6
LELN" 4.133 DE 30 DE JUNHO DE 2021
“DÁ-SE O NOME DE HAMILTON
D'ABADIA BATISTA, AO LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL — PRAÇA - SITUADO
ENTRE A AV. CONTORNO, RUA JOSÉ
TORQUATO E RUA LUANA BATISTA NO
RESIDENCIAL BELA VISTA E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte [Lei
Art. 1º. Fica denominado de Praça Hamilton D' Abadia
Batista, o logradouro público situado entre a Av. Contorno,
Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela
Vista.
Art.
revo,
Esta Let ent
as as disposições en
m vigor na data de sua publicação.
contrário.
GABINETE DO ANÁPOLIS.
JUNHO DE 2021
PREFEITO DE 30 DI
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAT
2021
MEN MAR PINS 057
CRIA NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, O
PROGRAMA EDUCACIONAL BICHO AMIGO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VCÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Cria no Municipio de Anápolis o Programa
Educacional “Bicho Amigo”
Art. 2º. Visando despertar na criança e no adolescente, o amor.
respeito e cuidado aos animais o Municipio poderá promover
palestras educacionais nas escolas e creches municipais.
Parágrafo único. As palestras citadas neste artigo discorrerão
sobre os seguintes temas:
E - Posse responsável:
EH - Maus-tratos aos animais:
HE - Respeito à fauna e fora:
IN- Direito e proteção dos animais
Art. 3º. Para realização das palestras educacionais referidas no
art, 2º desta Lei poderá ser firmada parceria entre Protetores
de Animais Voluntários e a Secretaria Municipal de Educação
c Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Planejamento Urbano.
Habitação e
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na dita de sua publicação.
GABINETE DO PREFEVTO MUNICIPAL.
DE. 2021
30 DE JUNHO
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SEL EANEDASOS AU 1028/202
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
TERMO ADITIVO | DE ACRÉSCIMO E INCLUSÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO
DE,
: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO — E NUTRIÇÃO — HOSPITALAR,
COM O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, NTE S
ESPECIAIS HOSPITALAR DIETAS
PA TERAPIA ENTER: COMO (8)
IMENTOE O TRANSPORTE DASREFERIDAS
REFEIÇÕES, DESTINADAS AO CONSUMO DE
PACIENTES. SERVIDORES E ACOMPANHANT
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
E A EMPRESA EMPÓRIO REPRESENTAÇÕES LTDA
NA FORMA ABAIXO:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de dire
público interno, inscrito no CNPJ nº 06.169,88 1/0001
sua sede administrativa na Rua Professor Roberto Mange.
nº 152, 4º andar. Vila Santana. CEP 75.113-630, Anápolis
este ato sentado pelo Secretário Municipal de
Si r. Júlio € Teles Spíndola, portador do CPF n.º
763.645.181-68, doravante denominado CONTRATANTE, c
do outro lado a empresa EMPÓRIO REPRESENTAÇÕES
LTDA, pessoa jurídica de direito privado. sediada na Rua D.
Quadra 03, Lote 13, Setor Campinas, Goiânia-GO, inscrita
no CNPJ nº 19,007.762/0001-48. doravante denominada
CONTRATADA. resolvem firmar o presente Termo Aditivo |
ao Contrato nº 195/2020, celebrado em 01/10/2020. com base
no Processo Administrativo nº 000013264/2021 (processo
originário nº 000054236/2019), mediante as cláusulas abaixo
gnadas:
SULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO
195/2020. cujo objeto é a
prestação de serviços e alimentação e nutrição hospitalar. com
o fornecimento de refeições. dietas especiais hospitalares,
dietas infantis e dietas para terapia enteral, bem como o
fornecimento e o sporte das referidas refeições, destinadas
ao consumo de pacientes. servidores e acompanhantes, a
importância de RS 1.886.976,00 (um milhão oitocentos
e oitenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais), que
corresponde a 25% do seu valor total que passará de RS
7.547.904,00 (sete milhões. quinhentos e quarenta e sete
mil, novecentos e quatro reais) para R$ 9.434.880,00 (nove
milhões quatrocentos € trinta e quatro mil oitocentos e oitenta
Fica acrescido ao Contrato n
reais)
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA.
O Contrato nº 195/2020.
01/10/2020, tem vigé
celebrado entre
ncia até 30/09/2021.
as partes em
CLÁ ULA TERCEIRA — DA INCLUSÃO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fica inclusa ao Contrato nº 195/2020. celebrado em
010/2020, u Dotação Orçamentária 10.122,1101,2405
3.3.90.39, Fonte 102.000
ÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº 195/2020. celebrado entre as partes
cin 01/10/2020.
É, por est assinam o presente termo
em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos jurídicos.
n justos e celebrados,
Anápolis, 30 de junho de 2021

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