| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.135 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | CRIA NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA EDUCACIONAL BICHO AMIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7236 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
LEINSG 128 DESO DE und DE 2021 CRIA NO JÂMBITO DE ANÁPOLIS, O "PROGRAMA EDUCACIONAL BICHO AMIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Cria no Município de Anápolis o Programa Educacional “Bicho Amigo”. Art. 2º. Visando despertar na criança e no adolescente, o amor, respeito e cuidado aos animais o Município poderá promover palestras educacionais nas escolas e creches municipais. Parágrafo único. As palestras citadas neste artigo discorrerão sobre os seguintes temas: | - Posse responsável; Il - Maus-tratos aos animais; HI - Respeito à fauna e flora; IV- Direito e proteção dos animais. Art. 3º. Para realização das palestras educacionais referidas no art. 2º desta Lei poderá ser firmada parceria entre Protetores de Animais Voluntários e a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE dio DE 2021. ROBERTO NÁVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL rss 2 SELIANEDASOS/AUT 028/2021 cEM: “us Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 30 DE JUNHO DE 2021 - QUARTA - FEIRA | Página 6 LELN" 4.133 DE 30 DE JUNHO DE 2021 “DÁ-SE O NOME DE HAMILTON D'ABADIA BATISTA, AO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL — PRAÇA - SITUADO ENTRE A AV. CONTORNO, RUA JOSÉ TORQUATO E RUA LUANA BATISTA NO RESIDENCIAL BELA VISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte [Lei Art. 1º. Fica denominado de Praça Hamilton D' Abadia Batista, o logradouro público situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista. Art. revo, Esta Let ent as as disposições en m vigor na data de sua publicação. contrário. GABINETE DO ANÁPOLIS. JUNHO DE 2021 PREFEITO DE 30 DI ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAT 2021 MEN MAR PINS 057 CRIA NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA EDUCACIONAL BICHO AMIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VCÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu. PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Cria no Municipio de Anápolis o Programa Educacional “Bicho Amigo” Art. 2º. Visando despertar na criança e no adolescente, o amor. respeito e cuidado aos animais o Municipio poderá promover palestras educacionais nas escolas e creches municipais. Parágrafo único. As palestras citadas neste artigo discorrerão sobre os seguintes temas: E - Posse responsável: EH - Maus-tratos aos animais: HE - Respeito à fauna e fora: IN- Direito e proteção dos animais Art. 3º. Para realização das palestras educacionais referidas no art, 2º desta Lei poderá ser firmada parceria entre Protetores de Animais Voluntários e a Secretaria Municipal de Educação c Secretaria Municipal de Meio Ambiente Planejamento Urbano. Habitação e Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na dita de sua publicação. GABINETE DO PREFEVTO MUNICIPAL. DE. 2021 30 DE JUNHO ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEL EANEDASOS AU 1028/202 LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS TERMO ADITIVO | DE ACRÉSCIMO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO DE, : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO — E NUTRIÇÃO — HOSPITALAR, COM O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, NTE S ESPECIAIS HOSPITALAR DIETAS PA TERAPIA ENTER: COMO (8) IMENTOE O TRANSPORTE DASREFERIDAS REFEIÇÕES, DESTINADAS AO CONSUMO DE PACIENTES. SERVIDORES E ACOMPANHANT CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E A EMPRESA EMPÓRIO REPRESENTAÇÕES LTDA NA FORMA ABAIXO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de dire público interno, inscrito no CNPJ nº 06.169,88 1/0001 sua sede administrativa na Rua Professor Roberto Mange. nº 152, 4º andar. Vila Santana. CEP 75.113-630, Anápolis este ato sentado pelo Secretário Municipal de Si r. Júlio € Teles Spíndola, portador do CPF n.º 763.645.181-68, doravante denominado CONTRATANTE, c do outro lado a empresa EMPÓRIO REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado. sediada na Rua D. Quadra 03, Lote 13, Setor Campinas, Goiânia-GO, inscrita no CNPJ nº 19,007.762/0001-48. doravante denominada CONTRATADA. resolvem firmar o presente Termo Aditivo | ao Contrato nº 195/2020, celebrado em 01/10/2020. com base no Processo Administrativo nº 000013264/2021 (processo originário nº 000054236/2019), mediante as cláusulas abaixo gnadas: SULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO 195/2020. cujo objeto é a prestação de serviços e alimentação e nutrição hospitalar. com o fornecimento de refeições. dietas especiais hospitalares, dietas infantis e dietas para terapia enteral, bem como o fornecimento e o sporte das referidas refeições, destinadas ao consumo de pacientes. servidores e acompanhantes, a importância de RS 1.886.976,00 (um milhão oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e setenta e seis reais), que corresponde a 25% do seu valor total que passará de RS 7.547.904,00 (sete milhões. quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e quatro reais) para R$ 9.434.880,00 (nove milhões quatrocentos € trinta e quatro mil oitocentos e oitenta Fica acrescido ao Contrato n reais) CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. O Contrato nº 195/2020. 01/10/2020, tem vigé celebrado entre ncia até 30/09/2021. as partes em CLÁ ULA TERCEIRA — DA INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica inclusa ao Contrato nº 195/2020. celebrado em 010/2020, u Dotação Orçamentária 10.122,1101,2405 3.3.90.39, Fonte 102.000 ÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 195/2020. celebrado entre as partes cin 01/10/2020. É, por est assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos jurídicos. n justos e celebrados, Anápolis, 30 de junho de 2021