| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.136 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. |
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LEINC 4 !4p DE OL DE Luh” DE 2021 DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO EM LOCAIS DESTINADOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES AO LONGO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DO TRANSPORTE COLETIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo, com faixas pintadas ou demarcadas, deverão ser iluminadas de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), proporcionando segurança viária aos pedestres durante o deslocamento. Art. 2º. As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, (12 DE Julho DE 2021. A ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL — ALEX MARTINS/AUT.035/2021 Diário Oficial de Anápolis | ANÁPOLIS 02 DE JULHO DE 2021 - SEXTA - FEIRA LEIS MUNICIPAIS LEILNº 4.136 DE 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO EM LOCAIS DESTINADOS Á TRAVESSIA DE PEDESTRES AO LONGO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DO TRANSPORTE COLETIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º. Os locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo, com faixas pintadas ou demarcadas, deverão ser iluminadas de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), proporcionando segurança viária aos pedestres durante o deslocamento. Art. 2º. As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE JULHO DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL ALEX MARTINS/AUT.035/2021 LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS AVISO DE COLE] os A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis torna público que pretende adquirir serviços completo de nefrologia com o fornecimento de material, pessoal e equipamentos necessários para hemodiálise, conforme termo de referência anexo. Os interessados deverão endereçar suas propostas à Diretoria de Compras e Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado-as exclusivamente para o e-mail assaude(a anapolis.go.gov.br, até às 18:00 horas do dia 06/07/2021 (próxima terça-feira), visando futura e eventual contratação. Observações: 1º - Qualquer dúvida sobre o termo de referência, deverá entrar em contato com a Diretoria de Urgência e Emergência através do telefone de contato nº. (62) 3902 2755- Falar com o Sr. Eduardo Sardinha. ias); 2º - https://www.comprasnet.gov.br/ O referido documento também poderá ser solicitado no e-mail acima); Anápolis, 02 de julho de 2021. ALBERICO A. SILVEIRA DE ASSIS Diretor de Compras e Licitações T A P Nº EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2021 - PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2021 Orgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde o Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. Processo: 000010339/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2021. Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município. Orgão Gerenciador da Ata de Registro: Diretoria de Compras e Licitações, Gerência de Registro de Preços. Resolve registrar o preço unitário ofertado pelo seguinte fornecedor: . . 1) Ata nº 56/2021. Empresa: CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA -— Inscrita no CNPJ sob o nº 07.847.837/0001-10: ITEM 15 R$ 0,60; ITEM 62 R$ 434,00 Anápolis, 02 de Julho 2021. JÉSSICA BATISTA ROSA BELLINI Gerente de Registro de Preços X TA ; D 957/2021 - PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2021 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. Processo: 000010339/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2021. Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município. Orgão Gerenciador da Ata de Registro: Diretoria de Compras e Licitações, Gerência de Registro de Preços. Resolve registrar o preço unitário ofertado pelo seguinte fornecedor: 1) Ata nº 57/2021]. Empresa: DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Inscrita no CNPJ sob o nº 13.169.056/0001-16: ITEM 02 R$ 4.20; ITEM 18 R$ 1,90; ITEM 69 R$ 0,47 Anápolis, 02 de julho 2021. JÉSSICA BATISTA ROSA BELLINI Gerente de Registro de Preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058, 1-P ETRONICO Nº 008/2021 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. Processo: 000010339/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2021. Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município. Orgão Gerenciador da Ata de Registro: Diretoria de Compras c Licitações, Gerência de Registro de Preços. Resolve registrar o preço unitário ofertado pelo seguinte fornecedor: 1) Ata nº 58/2021. Empresa: PREMIUM HOSPITALAR ETRELI — Inscrita no CNPJ sob o nº 27.325.768/0001-91: ITEM 45 R$ 0,39 Anápolis, 02 de julho 2021. JÉSSICA BATISTA ROSA BELLINI Gerente de Registro de Preços