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norma nº 466/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 466 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEICOMPLEMENTARNºL(( DEI? DE Julho DE 2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS
EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do Anexo VI, da Lei Complementar nº 213,
de 22 de dezembro de 2009, aplicando-se aos Agentes Comunitários de Saúde e
aos Agentes de Combate às Endemias, que assim passa a viger:
1.550,00
1.596,50
1.644,40
1.693,73
1.744,54
1.796,87
1.850,78
1.906,30
1.963,49
2.022,40
2.083,07
2.145,56
FXOC-TOnNMDO DD
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE Julho DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
"PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial de Anápolis
NOTIFI À e
À Senhora Cristiana Francisco Soares
A Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 147/2021, no
uso de suas atribuições c tendo em vista o disposto no
Art. 224 $ 1º da Lei Municipal 2073/92, NOTIFICA e
INTIMA pelo presente edital, por se encontrar em local
incerto e não sabido, a Sra. Cristiana Francisco Soares,
servidora pública municipal, para tomar ciência do
Processo Administrativo Disciplinar nº 000013858/2021,
intimando-a a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à
Controladoria deste Município, situada a Av. Brasil nº 200,
centro, em horário comercial, a fim de apresentar defesa
do conteúdo do processo ora mencionado.
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
Secretária CPPAD
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
À Senhora Valéria Correa Pinto.
A Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 144/2021, no uso de
suas atribuições e tendo em vista O disposto no Art. 224
3 1º da Lei Municipal 2073/92, NOTIFICA e INTIMA
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto
e não sabido, a Sra. Valéria Correa Pinto, servidora
pública municipal, para tomar de ciência do Processo
Administrativo Disciplinar nº 000015121/2021,
intimando-a a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à
Controladoria deste Município, situada a Av. Brasil nº 200,
centro, em horário comercial, a fim de apresentar defesa
do conteúdo do processo ora mencionado.
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
Secretária CPPAD
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
A senhora FABIANA DE SOUZA SANTOS
A Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 145/2021, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 224
$ 1º da Lei Municipal 2073/92, NOTIFICA e INTIMA
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e
não sabido, a Sra, Fabiana de Souza Santos, para tomar
de ciência do Processo Administrativo Disciplinar nº
000014990/2021, intimando-a a comparecer, no prazo de
10 (dez) dias, à Controladoria deste Município, situada
a Av. Brasil nº 200, centro, em horário comercial, a fim de
tomar ciência c apresentar defesa do conteúdo do processo
ora mencionado.
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
Secretária CPPAD
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009,
QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO
DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do Anexo VI, da Lei
Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2009,
aplicando-se aos Agentes Comunitários de Saúde c aos
Agentes de Combate às Endemias, que assim passa a viger:
1.550,00
1.596,50
1.644,40
1.144,54 Ê |
11.796,87.
G 1.850,78
H É 1.906,30
1 É 1.963,49
J 202240 |
K . 2.083,07
L 2.145,56
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE
JULHO DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 467 DE 12 DE JULHO DE E =
2021
“ACRESCENTA E ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 131, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE
O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
URBANOS, NO CASO ESPECÍFICO QUANTO
A ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE
DE ATOS PRIVATIVOS DO PODER PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Complementar:

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