| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 2021 |
| Date | 2021-07-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEICOMPLEMENTARNºL(( DEI? DE Julho DE 2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a redação do Anexo VI, da Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2009, aplicando-se aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, que assim passa a viger: 1.550,00 1.596,50 1.644,40 1.693,73 1.744,54 1.796,87 1.850,78 1.906,30 1.963,49 2.022,40 2.083,07 2.145,56 FXOC-TOnNMDO DD Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE Julho DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA "PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial de Anápolis NOTIFI À e À Senhora Cristiana Francisco Soares A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 147/2021, no uso de suas atribuições c tendo em vista o disposto no Art. 224 $ 1º da Lei Municipal 2073/92, NOTIFICA e INTIMA pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. Cristiana Francisco Soares, servidora pública municipal, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar nº 000013858/2021, intimando-a a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à Controladoria deste Município, situada a Av. Brasil nº 200, centro, em horário comercial, a fim de apresentar defesa do conteúdo do processo ora mencionado. VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS Secretária CPPAD NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO À Senhora Valéria Correa Pinto. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 144/2021, no uso de suas atribuições e tendo em vista O disposto no Art. 224 3 1º da Lei Municipal 2073/92, NOTIFICA e INTIMA pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. Valéria Correa Pinto, servidora pública municipal, para tomar de ciência do Processo Administrativo Disciplinar nº 000015121/2021, intimando-a a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à Controladoria deste Município, situada a Av. Brasil nº 200, centro, em horário comercial, a fim de apresentar defesa do conteúdo do processo ora mencionado. VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS Secretária CPPAD NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A senhora FABIANA DE SOUZA SANTOS A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 145/2021, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 224 $ 1º da Lei Municipal 2073/92, NOTIFICA e INTIMA pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra, Fabiana de Souza Santos, para tomar de ciência do Processo Administrativo Disciplinar nº 000014990/2021, intimando-a a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à Controladoria deste Município, situada a Av. Brasil nº 200, centro, em horário comercial, a fim de tomar ciência c apresentar defesa do conteúdo do processo ora mencionado. VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS Secretária CPPAD ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a redação do Anexo VI, da Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2009, aplicando-se aos Agentes Comunitários de Saúde c aos Agentes de Combate às Endemias, que assim passa a viger: 1.550,00 1.596,50 1.644,40 1.144,54 Ê | 11.796,87. G 1.850,78 H É 1.906,30 1 É 1.963,49 J 202240 | K . 2.083,07 L 2.145,56 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE JULHO DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 467 DE 12 DE JULHO DE E = 2021 “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 131, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, NO CASO ESPECÍFICO QUANTO A ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE DE ATOS PRIVATIVOS DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar: