| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.139 / 2021 |
| Date | 2021-07-20 |
| Ementa | INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DE PRÁTICAS INOVADORAS" AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Pub!'cds no D.O.M Dia 20.102 / 2021 Página LEING II) DEZO DE du Nr DE 2021 INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DE PRÁTICAS INOVADORAS" AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a premiação Professor de Práticas Inovadoras”, para agraciar os professores da rede pública de ensino por seus méritos e relevantes projetos pedagógicos apresentados/executados na educação no Município de Anápolis. Parágrafo único. Poderão participar da premiação os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 2º. A premiação será direcionada aos professores em exercício, que deverão se inscrever apresentando um único projeto, independentemente da disciplina que leciona. Parágrafo único. Os trabalhos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o regulamento que será divulgado no site oficial da Prefeitura de Anápolis. Art. 3º. O “Professor de Práticas Inovadoras”, para efeito desta Lei, receberá Certificado de Mérito Educacional, por seu projeto destaque, sendo uma premiação para o Professor da Educação Infantil e uma premiação para o Professor do Ensino Fundamental. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma Comissão Técnica composta por 3 (três) pessoas, que encaminhará à Comissão Julgadora os 20 (vinte) melhores projetos, dos quais serão selecionados no máximo 04 (quatro) projetos para disputar a premiação. Art. 5º. A entrega da premiação ocorrerá em solenidade oficial na Câmara Municipal, no mês de novembro, com data a ser definida conforme disponibilidade. Art. 6º. Além do certificado, poderá ser oferecido outra premiação, a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE fllhor DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA > “PREFEITO MUNICIPAL TT PROFESSOR MARCOS/AUT.031/2021 o Oficial de Anápolis | ANÁPOLIS 20 DE JULHO DE 2021 - TERÇA - FEIRA ERRATA O Município de Anápolis, por seu Procurador-Geral, toma público a RETIFICAÇÃO do Edital 001/2021 — Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas Prestadoras de Serviços de Levantamento Topográfico e Agrimensura em Geral - nos seguintes itens: 2. DAS INSCRIÇÕES Onde se lê; “2.7. O periodo das inscrições/habitações serão dos dias 22/06/2021 a 09/07/2021(...)” LEIA-SE: “do dia 22/06/2021 a 20/09/2021”. Fica acrescido o item 2.3, com a seguinte redação: 2.3. A partir da inscrição, caso a documentação preencha os requisitos exigidos por este edital, automaticamente o credenciado poderá ser habilitado e instado à execução das atividades profissionais, mediante expedição de Ordem de Serviço emitida pelo Orgão/Secretaria solicitante, de forma alternada entre os credenciados, resguardando os princípios da impessoalidade e isonomia. ANEXO V — CRONOGRAMA EVENTO DATA Periodo de inscrições e entrega de documentos. 23/06/2021 a 20/09/2021 Q D s 10 h 10 17 17 24 8 3/24 Seda 3H s Setembro Anápolis, 20 de julho de 2021. CARLOS ALBERTO FONSECA PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO LEIS MUNICIPAIS LELNº 4.139 DE 20 DE JULHO DE 2021 INSTITUL O PRÊMIO “PROFESSOR DE PRÁTICAS INOVADORAS” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a premiação “Professor de Práticas Inovadoras”, para agraciar os professores da rede pública de ensino por seus méritos e relevantes projetos pedagógicos apresentados/executados na educação no Município de Anápolis. Parágrafo único. Poderão participar da premiação os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 2º. A premiação será direcionada aos professores em exercício, que deverão se inscrever apresentando um único projeto, independentemente da disciplina que leciona. Parágrafo único. Os trabalhos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o regulamento que será divulgado no site oficial da Prefeitura de Anápolis. Art. 3º. O “Professor de Práticas Inovadoras”, para efeito desta Lei, receberá Certificado de Mérito Educacional, por seu projeto destaque, sendo uma premiação para o Professor da Educação Infantil e uma premiação para o Professor do Ensino Fundamental. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma Comissão Técnica composta por 3 (três) pessoas, que encaminhará à Comissão Julgadora os 20 (vinte) melhores projetos, dos quais serão selecionados no máximo 04 (quatro) projetos para disputar a premiação. Art. 5º, À entrega da premiação ocorrerá em solenidade oficial na Câmara Municipal, no mês de novembro, com data a ser definida conforme disponibilidade. Art. 6º. Além do certificado, poderá ser oferecido outra premiação, a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE JULHO DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS/AUT,03 1/2021 LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 017/2021 PROCESSO Nº 000003898/2021 . CONCEDENTE: MUNICIPIO DE ANÁPOLIS . CONVENENTE: CENTRO UNIVERSITARIO INTERNACIONAL UNINTER. . OBJETO: OPRESENTE CONVENIOTEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR EM MEDIA 150 VAGAS DE ESTÁGIOS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS DE LICENCIATURA EM: ARTES VISUAIS, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, CIÊNCIA DA RELIGIÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, FILOSOFIA, FÍSICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LETRAS, MATEMÁTICA, MÚSICA, PEDAGOGIA, PSICOPEDAGOGIA E EM QUÍMICA. BACHARELADO EM: ARTES VISUAIS, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, FÍSICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LETRAS, MATEMÁTICA, PSICOPEDAGOGIA, QUÍMICA, SERVIÇO SOCIAL, SOCIOLOGIA E EM TEOLOGIA CATÓLICA. ESPECIALIZAÇÃO EM: EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, NEUROPSICOPEDAGOGIA E PSICOPEDAGOGIA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E EAD, VINCULADOS AO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação DATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2021