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norma nº 4.139/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.139 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaINSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DE PRÁTICAS INOVADORAS" AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pub!'cds no D.O.M
Dia 20.102 / 2021
Página
LEING II) DEZO DE du Nr DE 2021
INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DE PRÁTICAS INOVADORAS" AOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a premiação Professor de Práticas Inovadoras”, para agraciar os
professores da rede pública de ensino por seus méritos e relevantes projetos pedagógicos
apresentados/executados na educação no Município de Anápolis.
Parágrafo único. Poderão participar da premiação os professores da Educação Infantil e
Ensino Fundamental.
Art. 2º. A premiação será direcionada aos professores em exercício, que deverão se
inscrever apresentando um único projeto, independentemente da disciplina que leciona.
Parágrafo único. Os trabalhos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de
Educação, de acordo com o regulamento que será divulgado no site oficial da Prefeitura de Anápolis.
Art. 3º. O “Professor de Práticas Inovadoras”, para efeito desta Lei, receberá Certificado de
Mérito Educacional, por seu projeto destaque, sendo uma premiação para o Professor da Educação
Infantil e uma premiação para o Professor do Ensino Fundamental.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma Comissão Técnica composta por
3 (três) pessoas, que encaminhará à Comissão Julgadora os 20 (vinte) melhores projetos, dos quais
serão selecionados no máximo 04 (quatro) projetos para disputar a premiação.
Art. 5º. A entrega da premiação ocorrerá em solenidade oficial na Câmara Municipal, no mês
de novembro, com data a ser definida conforme disponibilidade.
Art. 6º. Além do certificado, poderá ser oferecido outra premiação, a ser definida pela
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE fllhor DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
> “PREFEITO MUNICIPAL
TT
PROFESSOR MARCOS/AUT.031/2021
o Oficial de Anápolis | ANÁPOLIS 20 DE JULHO DE 2021 - TERÇA - FEIRA
ERRATA
O Município de Anápolis, por seu Procurador-Geral,
toma público a RETIFICAÇÃO do Edital 001/2021 —
Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas Prestadoras
de Serviços de Levantamento Topográfico e Agrimensura em
Geral - nos seguintes itens:
2. DAS INSCRIÇÕES
Onde se lê;
“2.7. O periodo das inscrições/habitações serão dos dias
22/06/2021 a 09/07/2021(...)”
LEIA-SE: “do dia 22/06/2021 a 20/09/2021”.
Fica acrescido o item 2.3, com a seguinte redação:
2.3. A partir da inscrição, caso a documentação preencha
os requisitos exigidos por este edital, automaticamente o
credenciado poderá ser habilitado e instado à execução das
atividades profissionais, mediante expedição de Ordem de
Serviço emitida pelo Orgão/Secretaria solicitante, de forma
alternada entre os credenciados, resguardando os princípios
da impessoalidade e isonomia.
ANEXO V — CRONOGRAMA
EVENTO DATA
Periodo de inscrições e entrega de documentos. 23/06/2021 a 20/09/2021
Q D s
10 h 10
17 17
24 8 3/24
Seda
3H
s
Setembro
Anápolis, 20 de julho de 2021.
CARLOS ALBERTO FONSECA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO
LEIS MUNICIPAIS
LELNº 4.139 DE 20 DE JULHO DE 2021
INSTITUL O PRÊMIO “PROFESSOR
DE PRÁTICAS INOVADORAS” AOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a premiação “Professor de Práticas
Inovadoras”, para agraciar os professores da rede pública
de ensino por seus méritos e relevantes projetos pedagógicos
apresentados/executados na educação no Município de
Anápolis.
Parágrafo único. Poderão participar da premiação os
professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Art. 2º. A premiação será direcionada aos professores em
exercício, que deverão se inscrever apresentando um único
projeto, independentemente da disciplina que leciona.
Parágrafo único. Os trabalhos deverão ser encaminhados
à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o
regulamento que será divulgado no site oficial da Prefeitura
de Anápolis.
Art. 3º. O “Professor de Práticas Inovadoras”, para efeito
desta Lei, receberá Certificado de Mérito Educacional, por
seu projeto destaque, sendo uma premiação para o Professor
da Educação Infantil e uma premiação para o Professor do
Ensino Fundamental.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação constituirá
uma Comissão Técnica composta por 3 (três) pessoas, que
encaminhará à Comissão Julgadora os 20 (vinte) melhores
projetos, dos quais serão selecionados no máximo 04 (quatro)
projetos para disputar a premiação.
Art. 5º, À entrega da premiação ocorrerá em solenidade oficial
na Câmara Municipal, no mês de novembro, com data a ser
definida conforme disponibilidade.
Art. 6º. Além do certificado, poderá ser oferecido outra
premiação, a ser definida pela Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE JULHO
DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROFESSOR MARCOS/AUT,03 1/2021
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 017/2021
PROCESSO Nº 000003898/2021 .
CONCEDENTE: MUNICIPIO DE ANÁPOLIS .
CONVENENTE: CENTRO UNIVERSITARIO
INTERNACIONAL UNINTER. .
OBJETO: OPRESENTE CONVENIOTEM POR OBJETIVO
PROPORCIONAR EM MEDIA 150 VAGAS DE ESTÁGIOS
AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS DE
LICENCIATURA EM: ARTES VISUAIS, CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS, CIÊNCIA DA RELIGIÃO, EDUCAÇÃO
ESPECIAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, FILOSOFIA, FÍSICA,
GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LETRAS, MATEMÁTICA,
MÚSICA, PEDAGOGIA, PSICOPEDAGOGIA E EM
QUÍMICA. BACHARELADO EM: ARTES VISUAIS,
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, EDUCAÇÃO FÍSICA,
FÍSICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LETRAS,
MATEMÁTICA, PSICOPEDAGOGIA, QUÍMICA,
SERVIÇO SOCIAL, SOCIOLOGIA E EM TEOLOGIA
CATÓLICA. ESPECIALIZAÇÃO EM: EDUCAÇÃO
ESPECIAL E INCLUSIVA, NEUROPSICOPEDAGOGIA E
PSICOPEDAGOGIA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
E EAD, VINCULADOS AO CENTRO UNIVERSITÁRIO
INTERNACIONAL UNINTER.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação
DATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2021

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