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norma nº 4.152/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.152 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaCRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CAMILLA FRANCISCO DE LIMA GRACIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GABINETE DO PREFEITO
LEINÓ/S2 DE 15º DE Julimino DE2021
CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA CAMILLA FRANCISCO
DE LIMA GRACIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO DE
ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal situada no bairro Bom Clima com a
denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CAMILLA FRANCISCO DE
LIMA GRACIANO, para o atendimento do alunado daquele setor e adjacências, na
modalidade Ensino Fundamental.
Art. 2º. A direção da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CAMILLA
FRANCISCO DE LIMA GRACIANO será exercida por servidores efetivos do quadro
da Secretaria Municipal de Educação, designados para tais fins, mediante critérios
exigidos legalmente para o cargo.
Parágrafo único. Aos servidores nomeados para o cargo de direção e de
coordenador geral da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CAMILLA
FRANCISCO DE LIMA GRACIANO serão concedidos uma gratificação de
representação, tendo por base a legislação referente às gratificações previstas para
tais cargos e regularmente aprovada pelo Poder Legislativo Municipal vigente à
época do benefício.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, /5 DE goufrabio DE 2021.
BERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial de Anápolis | | ANÁPOLIS 15 DE SETEMBRO DE 2021 - QUARTA - FEIRA
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO
NV: o
ASSUNTO: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ENTIDADE: AGÊNCIA REGULADORA DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
REQUERENTE: ROBSON TORRES (PRESIDENTE DO
CONSELHO DE GESTÃO E REGULAÇÃO)
O Presidente do Conselho de Gestão e Regulação
(CGR), em estrita obediência às disposições contidas no
Decreto Municipal n.º 46.593, de 12 de Julho de 2021, e em
cumprimento as normas estatuídas pelos arts. 8º e 9º da Lei
Municipal n.º 4.115, de 17 de Março de 2021, vêm. por meio
desta, CONVOCAR todos os membros do aludido CGR,
para, especificamente:
- Analisar, discutir e aprovar proposta de RESOLUÇÃO
NORMATIVA relativa à aplicação de multas e outras
penalidades, correspondentes às infrações decorrente do
Contrato n.º 8012/2020, que trata do Contrato de Programa
de Prestação de Serviços Públicos e Exploração de Serviços
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nesta
municipalidade;
- Analisar, discutir c aprovar PROPOSTA de encaminhamento
de documento oficial ao Chefe do Executivo Municipal,
propondo revisão do limite de passageiros, por viagem, nas
linhas do transporte coletivo urbano, como medida de re-
avaliação do IPK (Índice de Passageiro por Km), como forma
de minimizar os custos com o Sistema de Transporte de
Passageiros;
- Analisar, discutir c aprovar OUTRAS PROPOSTAS,
que possam evitar o aumento da tarifa relativa ao transporte
coletivo urbano.
Em respeito aos princípios administrativos que regem os
temas, dentre eles os da Publicidade e Legalidade, ficam
os membros acima designados, convocados para Reunião
Extraordinária, a ocorrer no dia 23 de Setembro de 2021, às
09:00 hs, na sede da Agência Reguladora do Município de
Anápolis, localizada na Rua Estrela do Sul esq/c Avenida
Belo Horizonte, n.º 275, Vila Jussara, CEP:75.075-070, nesta
urbe.
Publique-se.
Cidade de Anápolis, aos 15 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
ROBSON TORRES
PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO E
REGULAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
LELNº 4. 021
CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA
A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
CAMILLA FRANCISCO DE LIMA GRACIANO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal situada no bairro
Bom Clima com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA CAMILLA FRANCISCO DE LIMA
GRACIANO, para o atendimento do alunado daquele setor e
adjacências, na modalidade Ensino Fundamental.
Art. 2º. Adireção da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
CAMILLA FRANCISCO DE LIMA GRACIANO será
exercida por servidores efetivos do quadro da Secretaria
Municipal de Educação, designados para tais fins, mediante
critérios exigidos legalmente para o cargo.
Parágrafo único. Aos servidores nomeados para o cargo de
direção e de coordenador geral da ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA CAMILLA FRANCISCO DE LIMA
GRACIANO serão concedidos uma gratificação de
representação, tendo por base a legislação referente às
gratificações previstas para tais cargos e regularmente
aprovada pelo Poder Legislativo Municipal vigente à época
do benefício.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 DE
SETEMBRO DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
19/2021
O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados
que no dia 29/09/2021 às 10h00min (horário de Brasília-DF) far-
se-á a abertura da sessão pública de lances do Pregão Eletrônico
nº. 019/2021, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, cujo objeto é
o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL,
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES conforme
Solicitação de Material/ Serviço nº 000045/2021 da Secretaria
Municipal de Saúde, constante no Processo Administrativo
nº 000011270/2021. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no Centro Administrativo na Avenida Brasil, nº. 200,
Setor Central, Anápolis-GO., CEP 75075-210, Tel.: (62) 3902-
2000, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min
ou pelos portais eletrôni https://transparencia.anapolis.
go.gov.br:8091 /transparencia/licitacao jst www. anapolis.
go.gov.br, e www.comprasnet go.gov.br .
Anápolis-GO, 15 de setembro de 2021.
ALBERICO ANTONIO SILVEIRA DE ASSIS
Pregoeiro

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