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norma nº 4.158/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4.158 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaDispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal.
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GABINETE DO PREFEITO
LEING ASA DE 4% DE Dude DE ZOM.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INS TALAÇÃO DE
TEMPORIZADORES NOS SEMÁFOROS COM APARELHOS
DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo, por meio de órgão competente, poderá implementar de acordo
com seu cronograma e disponibilidade financeira, consignada nas suas respectivas dotações
orçamentárias, o equipamento temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a
mudança de sinal luminoso em todos os equipamentos de sinalização semafórica que possuem
detectores de avanço de sinal.
Art. 2º. A implementação ocorrerá de acordo com a disponibilidade financeira do órgão e
observando os recursos arrecadados por meio das multas e deverá obedecer a prioridade estabelecida
pelo órgão.
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4% DE Qudulo DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JEANCARLOS/AUT.078/2021
Diário Oficial de Anápolis | ANÁPOLIS 18 DE OUTUBRO DE 2021 - SEGUNDA - FEIRA
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO LEIS MUNICIPAIS
MANDADO DE INTIMAÇÃO
A Presidente da Comissão de Permanente de Sindicância,
designada pela Portaria nº 256/2019, publicada no Diário Oficial
do Município na data de 15/05/2019, retificada pela portaria nº
81/2020 de 20 de maio de 2020, no uso de suas atribuições e tendo
em vista O disposto na Lei Municipal 2073/92, considerando
que o Sr. JOSÉ IGOR FERREIRA SANTOS JESUS, inscrito
no CPF nº 042.950.041-62, encontra-se em local incerto c não
sabido, INTIMA-O a comparecer no dia 26/10/2021 às 09:00h
na sala da Gerência de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar da Controladoria Geral deste município, situada na
Av. Brasil nº 200, setor central, Anápolis - GO, onde se encontra
instalada a Comissão de Sindicância, para prestar esclarecimentos
acerca dos fatos constantes na Sindicância do Processo n.º
000012281/2021.
Anápolis, 14 de outubro de 2021.
SILVAIR FÉLIX DOS SANTOS JÚNIOR
Presidente em Substituição da Comissão Permanente de
Sindicância
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO C.M.€.- SME.
O Conselho Municipal de Contribuintes, no uso de suas
atribuições, informa aos interessados a Pauta de Julgamento de
Segunda Instância Administrativa, a realizar-se dia 21/10/2021,
a partir das 10:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria
Municipal de Economia no Centro Administrativo da Prefeitura
Municipal de Anápolis, localizada na Avenida Brasil, Nº 200
- Centro, Nesta Comarca de Anápolis - GO, do(s) processo(s)
abaixo relacionados(s):
tário - Processo(s): 85846/2018, 85847/2018,
78861/2018, 78866/2018 e 60070/2018
Maté -: AUTO DE INFRAÇÃO
Recorrente: AMARAL & NOGUEIRA LTDA
Recorrido..: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
Relator(a)..: CONSELHEIRA AMANDA ISAÍAS NAVES
Recurso de Oficio e Voluntário - Processo(s): 41183/2011,
54194/2016, 81620/2017 e 64346/2018
Matéria......: RECURSO CONTRA DEFERIMENTO DE
IMUNIDADE/ISENÇÃO
Recorrente: ORGANIZAÇÃO
FRANCISCANA/MUNICIPIO DE ANAPOLIS
Recorrido..: MUNICIPIO DE ANAPOLIS/ ORGANIZAÇÃO
RELIGIOSA FRANCISCANA
Relator(a)..: CONSELHEIRO GILVAN ELIAS COSTA
Recurso Voluntário - Processo(s): 11340/2020
Matéria,
TSU
Recorrente: MARIA ALVES PEREIRA
Recorrido..: MUNICIPIO DE ANÁPOLIS
Relator(a)..: CONSELHEIRO GILVAN ELIAS COSTA
Conselho Municipal de Contribuintes de Anápolis, Instância
Superior Administrativa - SME, aos 18 de outubro de
2021.
RELIGIOSA
SANDRA JORDÃO DE ARRUDA
Secretária do C.M.C.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADORES
NOS SEMÁFOROS COM APARELHOS
DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O Poder Executivo, por meio de órgão competente,
poderá implementar de acordo com seu cronograma e
disponibilidade financeira, consignada nas suas respectivas
dotações orçamentárias, o equipamento temporizador que
informe aos condutores o tempo restante para a mudança
de sinal luminoso em todos os equipamentos de sinalização
semafórica que possuem detectores de avanço de sinal.
Art. 2º. A implementação ocorrerá de acordo com a
disponibilidade financeira do órgão e observando os recursos
arrecadados por meio das multas ec deverá obedecer a
prioridade estabelecida pelo órgão.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE
OUTUBRO DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JEANCARLOS/AUT/78/2021
LEINº 4.159, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA
CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui a Semana Municipal de Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do municipio de
Anápolis a ser realizada anualmente durante a semana de 15 de
junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização.
sensibilização e conscientização da população, no âmbito
do município de Anápolis, sobre todos os tipos de violência
contra as pessoas idosas.
Art. 2º. O evento passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Anápolis.
Art. 3º. À Semana poderá ser desenvolvida no âmbito das
unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal
durante a semana do dia 15 de junho, através da realização de
palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos
da rede escolar, além da promoção de concursos de redação
e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos
alunos, também poderão ser realizadas palestras c debates
para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados
por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais
capacitados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE
OUTUBRO DE 2021.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LISIEUXJOSÉBORGES/AUT.072/2021

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