| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4.158 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal. |
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GABINETE DO PREFEITO LEING ASA DE 4% DE Dude DE ZOM. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INS TALAÇÃO DE TEMPORIZADORES NOS SEMÁFOROS COM APARELHOS DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Poder Executivo, por meio de órgão competente, poderá implementar de acordo com seu cronograma e disponibilidade financeira, consignada nas suas respectivas dotações orçamentárias, o equipamento temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de sinal luminoso em todos os equipamentos de sinalização semafórica que possuem detectores de avanço de sinal. Art. 2º. A implementação ocorrerá de acordo com a disponibilidade financeira do órgão e observando os recursos arrecadados por meio das multas e deverá obedecer a prioridade estabelecida pelo órgão. Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4% DE Qudulo DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL JEANCARLOS/AUT.078/2021 Diário Oficial de Anápolis | ANÁPOLIS 18 DE OUTUBRO DE 2021 - SEGUNDA - FEIRA EDITAIS DE COMUNICAÇÃO LEIS MUNICIPAIS MANDADO DE INTIMAÇÃO A Presidente da Comissão de Permanente de Sindicância, designada pela Portaria nº 256/2019, publicada no Diário Oficial do Município na data de 15/05/2019, retificada pela portaria nº 81/2020 de 20 de maio de 2020, no uso de suas atribuições e tendo em vista O disposto na Lei Municipal 2073/92, considerando que o Sr. JOSÉ IGOR FERREIRA SANTOS JESUS, inscrito no CPF nº 042.950.041-62, encontra-se em local incerto c não sabido, INTIMA-O a comparecer no dia 26/10/2021 às 09:00h na sala da Gerência de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria Geral deste município, situada na Av. Brasil nº 200, setor central, Anápolis - GO, onde se encontra instalada a Comissão de Sindicância, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes na Sindicância do Processo n.º 000012281/2021. Anápolis, 14 de outubro de 2021. SILVAIR FÉLIX DOS SANTOS JÚNIOR Presidente em Substituição da Comissão Permanente de Sindicância EDITAL DE COMUNICAÇÃO DO C.M.€.- SME. O Conselho Municipal de Contribuintes, no uso de suas atribuições, informa aos interessados a Pauta de Julgamento de Segunda Instância Administrativa, a realizar-se dia 21/10/2021, a partir das 10:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Economia no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Anápolis, localizada na Avenida Brasil, Nº 200 - Centro, Nesta Comarca de Anápolis - GO, do(s) processo(s) abaixo relacionados(s): tário - Processo(s): 85846/2018, 85847/2018, 78861/2018, 78866/2018 e 60070/2018 Maté -: AUTO DE INFRAÇÃO Recorrente: AMARAL & NOGUEIRA LTDA Recorrido..: MUNICIPIO DE ANAPOLIS Relator(a)..: CONSELHEIRA AMANDA ISAÍAS NAVES Recurso de Oficio e Voluntário - Processo(s): 41183/2011, 54194/2016, 81620/2017 e 64346/2018 Matéria......: RECURSO CONTRA DEFERIMENTO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO Recorrente: ORGANIZAÇÃO FRANCISCANA/MUNICIPIO DE ANAPOLIS Recorrido..: MUNICIPIO DE ANAPOLIS/ ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA FRANCISCANA Relator(a)..: CONSELHEIRO GILVAN ELIAS COSTA Recurso Voluntário - Processo(s): 11340/2020 Matéria, TSU Recorrente: MARIA ALVES PEREIRA Recorrido..: MUNICIPIO DE ANÁPOLIS Relator(a)..: CONSELHEIRO GILVAN ELIAS COSTA Conselho Municipal de Contribuintes de Anápolis, Instância Superior Administrativa - SME, aos 18 de outubro de 2021. RELIGIOSA SANDRA JORDÃO DE ARRUDA Secretária do C.M.C. “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADORES NOS SEMÁFOROS COM APARELHOS DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, O Poder Executivo, por meio de órgão competente, poderá implementar de acordo com seu cronograma e disponibilidade financeira, consignada nas suas respectivas dotações orçamentárias, o equipamento temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de sinal luminoso em todos os equipamentos de sinalização semafórica que possuem detectores de avanço de sinal. Art. 2º. A implementação ocorrerá de acordo com a disponibilidade financeira do órgão e observando os recursos arrecadados por meio das multas ec deverá obedecer a prioridade estabelecida pelo órgão. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE OUTUBRO DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL JEANCARLOS/AUT/78/2021 LEINº 4.159, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Institui a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do municipio de Anápolis a ser realizada anualmente durante a semana de 15 de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização. sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Anápolis, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas. Art. 2º. O evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis. Art. 3º. À Semana poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante a semana do dia 15 de junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, também poderão ser realizadas palestras c debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE OUTUBRO DE 2021. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL LISIEUXJOSÉBORGES/AUT.072/2021