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norma nº 4186/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4186 / 2022
Date 2022-01-26
Ementa“DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE DE ANÁPOLIS”.
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A
GABINETE DO PREFEITO
“DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À "ASSOCIAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE DE ANÁPOLIS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecida como sendo de utilidade pública municipal a ASSISTÊNCIA SOCIAL,
EDUCAÇÃO E SAÚDE, associação conhecida pela forma abreviada A S E S, pessoa jurídica de direito
público, regularmente inscrita no CNPJ nº 32.141.048/0001-06, com inscrição municipal nº 96680, com
sede administrativa na Rua Dayse Fanstone, nº 195, apto 203, Cidade Universitária, nesta Cidade.
Art.2º. A ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE tem por finalidade apoiar e
desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do
meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 2 DE facnana DE 2022.
ANDREIA REZENDE/AUT. 112/2021
Diário Oficial de Anápolis
| “INSTITUL O DIA DO DEMOLAY EM
ANAPOLIS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art.º. Fica instituído no Município de Anápolis o Dia do
Demolay a ser comemorado, anualmente no dia 18 de MARÇO
» nos termos da Lei Federal no 12.208, de 19 de janeiro de 2010,
Art.2º. As solenidades comemorativas ao Dia do Demolay
serão elaboradas com o apoio do Poder Executivo e do Capítulo
Demolay de Anápolis:
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 26 DE JANEIRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
HÉLIO ARAÚJO “AUT. 109/2021
LEI Nº 4.186 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO ASSIST ÊNCIA
SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAUDE DE ANÁPOLIS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art.º Fica reconhecida como sendo de utilidade pública
municipal a ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E
SAUDE, associação conhecida pela forma abreviada A S E
S, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrita
no CNPJ nº 32.141.048/0001-06, com inscrição municipal nº
96680, com sede administrativa na Rua Dayse Fanstone, nº 195,
apto 203, Cidade Universitária, nesta Cidade.
Art.2º, À ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUC AGA ÃO E SAÚDE
tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa,
elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do
meio ambiente, através das atividades de educação profissional,
especial e ambiental,
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 26 DE JANEIRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREIA REZENDE/AUT 112/2021
LEI Nº 4,187 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A “ASSOCIAÇÃO MÃOS E SONHOS ROSA
TEIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art.º. Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação
Mãos e Sonhos Rosa Teixeira”, pessoa jurídica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 27.379.206/0001-20, com
sede na Rua Copa 7 Qd. 6 Lt. 38 no Residencial Copacabana
funcionando provisoriamente em espaço cedido pela IFG
ANÁPOLIS 26 DE JANEIRO DE 2022 - QUARTA - FEIRA
localizada na Avenida Pedro Ludovico s/n no Bairro Residencial
Reny Cury - Anápolis - Goiás.
Art.2º, A utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se o que
couber no âmbito do Município de Anápolis, responsabilizando-
se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao
cumprimento da presente legislação.
Art.3º, A Associação M e Sonhos Rosa Teixeira do
Município de Anápolis-Goiás fica obrigada a atender as normas
para declaração de utilidade pública conforme legislação do
Município.
Art.4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 26 DE JANEIRO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LISIEUX JOSE BORGES AUT. [1/2021
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
ATO DECLARATÓRIO Nº 07 DE 26 DE JANEIRO DE
2022
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE
LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE OPME
DESTINADO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA
DE TROCA VALVAR NA PACIENTE CARMEM
LUCIA SANTANA, EM CUMPRIMENTO À
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o
que consta no Processo nº 000003504/2022;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprir
determinação judicial proferida nos autos no nº 5606327.45.
em sede de Mandado de Segurança:
CONSIDERANDO que o fornecedor fora escolhido pela
Secretaria Municipal de Saúde por ter apresentado a proposta
mais vantajosa, mediante critério menor preço, conforme
V. administrative a constante nos autos;
DEC RA:
Art.1º.Fica DECLARADA A DISPENSA DE LICITAÇÃO,
com fulero no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, na
despesa total de R$ 13.297,48 (treze mil duzentos e noventa e
sete reais e quarenta € oito centavos), com a empresa ULTRA
HOSPITALAR, CNPJ 04.513.900/0001-93, para aquisição
dos materiais destinados à realização de procedimento
cirúrgico na paciente Carmem Lúcia Santana, visando
cumprir determinação judicial proferida nos autos nº
5606327.45, em sede de Mandado de Segurança.
Art, 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 26 de
Janeiro de 2022.
DANIANNE MARINHO E SILVA
Diretor de Auditoria, Regulação e Agendamentos
JÚLIO CÉSAR TELES SPÍNDOLA
Secretário Municipal de Saúde

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