| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020”. |
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CAMA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº4$ 12 DE Ol DE ( VndagaRt DE 2022 “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020". A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 2º. (...) (...) H - Chefia de Gabinete do Prefeito, cargo de Nível | Superior de Direção; (...) XIV - Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura;” (...) Art. 2º. Dá nova redação aos incisos do parágrafo único do artigo 7º, da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 5º da Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 7º. (...) Parágrafo único. (...) I- Chefia de Gabinete; H- 01 (uma) Assessoria Técnica; Hi - Diretoria de Recursos Humanos: a) Gerência de Recursos Humanos; b) Gerência da Folha de Pagamentos. IV - Diretoria de Atendimento ao Cidadão: a) Gerência do ZAP; b) Gerência de Ouvidoria; c) Gerência do Rápido; V-04 (quatro) Subprefeitos. Art. 3º. Dá nova redação aos incisos do parágrafo único do artigo 10, da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 8º GABINETE DO PREFEITO da Lei Complementar 485 de 27 de dezembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 10. (...) Parágrafo único. (...) 1- Chefia de Gabinete; H - Assessoria Especial, privativa de profissional de saúde (Assessoramento Superior); HI - 05 (cinco) Assessorias Técnicas; IV - Diretoria Administrativa e Financeira: a) Gerência de Gestão de Pessoas; b) Gerência de Controle de Estoque; c) Gerência de Contratos e Convênios. V- Diretoria Jurídica; VI - Diretoria de Planejamento, Controle e Inovação: a) Gerência de Tecnologia e Inovação. Vil - Diretoria de Auditoria, Regulação e Agendamentos: a) Gerência de Auditoria de Informação; b) Gerência de Regulação; c) Gerência de Agendamentos; d) Gerência de Controle Ambulatorial Hospitalar e apoio ao Diagnóstico. Vill - Diretoria de Vigilância: a) Gerência de Zoonoses e Bem-Estar Animal; b) Gerência de Vigilância Sanitária; c) Gerência de Epidemiologia; d) Gerência de Imunização. IX - Diretoria de Atenção Básica a) Coordenadoria de Saúde Bucal; b) Gerência de Farmácia; c) 37 (Trinta e Sete) Gerências de Unidades Básicas de Saúde. X- Diretoria de Assistência Especializada: a) Gerência das Unidades de Referência; b) Gerência de Saúde Mental e Física; c) Gerência de Assistência Especializada; GABINETE DO PREFEITO d) Gerência de Programas de Saúde; e) Coordenadoria da Unidade de Saúde Dr. Ilion Fleury; f) Coordenadoria do CAIS Abadia Lopes — Mulher. XI - Diretoria de Urgência e Emergência: a) Coordenadoria do SAMU; b) 6 (seis) Coordenadorias de Regulação de Urgência e Emergência. ” Art. 4º. Acrescenta a alínea 'b' ao inciso VI, do parágrafo único do artigo 15 da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 13 da Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 15. (...) Parágrafo único. (...) É.) VI-(..) b) Gerência de Proteção Social Especial; ” Art. 5º. Ficam alterados os Anexos da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, com modificações promovidas pela Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, que passam a viger de acordo com as previsões originárias não modificadas e as determinadas por esta Lei. Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 31 DE Sw DE2022 (ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 485/2021) GABINETE DO PREFEITO ANEXO |- QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ALTERADO PELA LEI Nº 4.115/2021) Chefe de Gabinete do Prefeito 01 13.684,32 ] Chefe de Gabinete do Vice - Prefeito o | 13.684,32 Procurador-Geral do Municipio o 13.684,32 Controlador Geral do Municipio 0 | 13.684,32 Diretor-Presidente do ISSA o | 13.684,32 | SUPERIOR E DIREÇÃO Diretor — Presidente CMTT o | 13.684,32 ( Secretários Municipais e Equivalentes) . Presidente - ARM o 13.684,32 Secretários Municipais 10 II 13.684,32 Assessor Especial de Ações Governamentais. o 10.496,12 Assessores Especiais. 04 | 10.496,12 Assessor Especial de Segurança 01 10.496,12 Assessor Especial Parlamentar 0 10.496,12 Assessor Especial de Jornalismo D1 10.496,12 Assessor Especial de Inovação o ii 10.496,12 | Assessor Especial de Cerimonial o 10.496,12 Assessor Especial do PROANA 01 10.496,12 Il ASSESSORAMENTO SUPERIOR Assessor Especial - Privativo de Profissional de Saúde 01 10.495,12 (Gabinete do Prefeito e Secretana Municipal da Saúde) E Diretores Su 8.396,91 HH. ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO 89 L Assessor Téc. Especial NPUAE - Núcleo de Projetos, Arquitetura e Engenharia 15 7.732,24 FE IV. COORDENADORIA Coordenador os 7.27243 “ Coordenador Setorial AGM 02 4.198,45 “| Assessores Técnicos do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretarias, a 1 V. ASSESSORAMENTO TÉCNICO Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral, Companhia Municipal de Trânsito e Trans- 2 419845 porte e Serviços Urbanos 38 . Chefe de Gabinete se 4.198,45 ra M. ASSESSORAMENTO GERAL Gerente 952 419845 101 E! VIL OUVIDORIA | Ouvidor-Chefe 01º 419845 MIL. GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA Gerente de Atenção Básica 3” 3.000,00 Gerente de Unidades 09 j 3.000,00 260" | 2.519,05 IX, ASSESSORIA | Assessor Geral | ESA 352 . Subprefeitos o o 04 r 2.519,05 | Er x ASSESSORIA | Assessor Geral l sp 1.574,40 807 * ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2021 * ALTERADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 4.115/2021 * ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 485/2021 OLIIdIUd 0Q ILINIAVO 3Q VISIHO VANVIDONVOÃO - | OXINV SONVINNH SOSANIIN 3 ONHIAOO 34 TVdIDINNIA VINVLISDIS - A OXINV “seIuapiroJd segno Bp 8 Sajuspuodsauos sodiNas sop qjuaweuolouny o a ogdeziuedio e “apnes ep opôesadnoa) a ogâsjo1d 'ogó ouoJd e pd segáipuos se augos aodstp enb '966| ep olquiejas ap 64 ap '080'8 ol [eJspa.] 87 ep ejuauoosp 'auejsixa oeBig (1 JaNVS VO TVdlDINNIA VIIV LINDAS “TA OXINV VENLINO 3 ILHOdSI “VIDOS OVÍVEDILNIIA TVAIDINNIA VIAV LIHOIS — IX OXINV esentação dos Documentos para Renovação da a (13 3/07/2021 à | [23/07 2021 from; 2021 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1- O processo de renovação das Bolsas, conforme critérios estabelecidos, será realizado pela Coordenação do Programa Graduação, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos fiscalizadores, que anotará em registro próprio, todas as ocorrências, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados, para a regularização. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura. Anápolis, 09 de Julho de 2021. FLÁVIA FERNANDA XAVIER . MARIA DE JESUS NUNES LONGA REGIANE DE MOURA CAMARGO Coordenação de Programa Graduação Fazem parte deste documento os seguintes anexos: ANEXO 1 - DOCUMENTO . , ANEXO I[- DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E RENDA ANEXO UI - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTA BANCARIA ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO DEPENDÊNCIA E M SOCIOECONÔMICA ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE VÍNCULO L- E DE PAR RABAL ANEXO VIH DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CURSO SUPERIOR ANEXO IX- DECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR ANEXO X - DECLARAÇÃO DE SESiSaIA DE BOLSA “ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020”. DISPOSITIVOS NA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º, Fica alterado o artigo 1º, da Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 2º (...) (...) H- Chefia de Gabinete do Prefeito, cargo de Nível | Superior de Direção; (ue) " DE FEVEREIRO DE 2022 - TERÇ - FEIRA Página 13 SP) Coordenadoria do CAIS Abadia Lopes — Mulher: XIV - Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura; ” (..) Art. 2º. Dá nova redação aos incisos do parágrafo único do artigo 7º, da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 5º da Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação: Madri: Pelos Parágrafo único. (...) F- Chefia de Gabinete; 0-0] (uma) Assessoria Tecnica; HI - Diretoria de Recursos Humanos: a) Gerência de Recursos Humanos; b) Gerência da Folha de Pagamentos. IV- Diretoria de Atendimento ao Cidadão: a) Gerência do ZAP; b) Gerência de Ouvidoria; «) Gerência do Rápido; V- 04 (quatro) Subprefeitos. Art. 3º, Dá nova redação aos incisos do parágrafo único do artigo 10, da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 8º da Lei Complementar 485 de 27 de dezembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 10. (...) Parágrafo único. (...) T- Chefia de Gabinete; H - Assessoria Especial, privativa de profissional de saúde (Assessoramento Superior); HI - 05 (cinco) Assessorias Técnicas; IV- Diretoria Administrativa e Financeira: a) Gerência de Gestão de Pessoas; b) Gerência de Controle de Estoque; c) Gerência de Contratos e Convênios. V- Diretoria Jurídica; VI - Diretoria de Planejamento, Controle e Inovação: a) Gerência de Tecnologia e Inovação. VI - Diretoria de Auditoria, Regulação e Agendamentos: u) Gerência de Auditoria de Informação; b) Gerência de Regulação; «) Gerência de Agendamentos; d) Gerência de Controle Ambulatorial Hospitalar e apoio ao Diagnóstico. VI - Diretoria de Vigilância: a) Gerência de Zoonoses e Bem-Estar Animal; b) Gerência de Vigilância Sanitária; c) Gerência de Epidemiologia; d) Gerência de Imunização. IX - Diretoria de Atenção Básica a) Coordenadoria de Saúde Bucal; b) Gerência de Farmácia; c) 37 (Trinta e Sete) Gerências de Unidades Básicas de Saúde. X- Diretoria de . ência Espec: iulizada a) Gerência das Unidades de R b) Gerência de Saúde Mental e c) Gerência de Assistência Espec d) Gerência de Programas de Saúde; e) Coordenadoria da Unidade de Saúde Dr. Hion Fleury; XT - Diretoria de Urgência e Emergência: a) Coordenadoria do SAMU; b) 6 (seis) Coordenadorias de Regulação de Urgência e Emergência. Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - TERÇA - FEIRA Página 14 Art. 4º. Acrescenta a alínea *b” ao inciso VI, do parágrafo único do artigo 15 da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, o qual foi alterado pelo artigo 13 da Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 15. (..) Parágrafo único. (...) [A VI-(..) b) Gerência de Proteção Socia! Especial; ” Art. 5º, Ficam alterados os Anexos da Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, com modificações promovidas pela Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021, que passam a viger de acordo com as previsões originárias não modificadas c as determinadas por esta Lei. Art. 6º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. o MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 01 DE FEVEREIRO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL *Faz parte desta publicacão o Anexo: Quadro e. LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO — PARA — AQUISIÇÃO — DE OPME DESTINADO À REALIZAÇÃO DE | PROCEDIMENTO | CIRURGICO NA PACIENTE | MARIA HELENA TAVEIRA CINTRA DE MOURA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº 000004402/2022: CONSIDERANDO a obrigatoriedade de cumprir determinação judicial proferida nos autos no nº 5559102.29, em sede de Mandado de Segurança; CONSIDERANDO que os fornecedores foram escolhidos pela Secretaria Municipal de Saúde por terem apresentado as propostas mais vantajosas, conforme justificativa administrativa constante nos autos; DECLARA: Art. 1º. Fica DECLARADA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, na despesa total de R$ 97.897,48 (noventa e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), com as empresas: ULTRA HOSPITALAR LTDA. CNPJ 04.513.900/0001-93, que ofertou proposta mais vantajosa para os itens: Conjunto € Cateter venoso central — duplo lúmen, Enxerto tubular valvado e Prótese valvar biológica de alta performance; e NOBRE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME, CNPJ 26.681.270/0001-07, que ofertou proposta mais vantajosa para os itens: Enxerto de dracon reto, Enxerto de PTFE, Prótese E-vita Open e adesivo BioGluc: materiais destinados à realização de procedimento cirúrgico na paciente Maria Helena Taveira Cintra de Moura, visando cumprir determinação judicial proferida nos autos nº 5559102.29, em sede de Mandado de Segurança. Art. 2º, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, em 01 de fevereiro de 2022. DANIANNE MARINHO E SILVA Directora de Auditoria, Regulação e Agendamentos JÚLIO CÉSAR TELES SPÍNDOLA Secretário Municipal de Saúde ADITIVO 1 NTRATO Nº 7912021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO CELEBRAM RAVES DA PROFISSIONAL UE ENTRE M API DE LIS E O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL — SENAL MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.067.479/0001- 46, com sede administrativa na Avenida Brasil nº 200, Centro Administrativo Municipal, Anápolis-GO, representado pelo Prefeito Municipal Roberto Naves e Siqueira, portador do CPF: 901.770.701-10 e pela Secretária firmátaria, Sr. Alex de Araujo Martins, inscrito no CPF sob o Nº 830.803.411-04, assistidos juridicamente pela Procuradoria Geral do Município. doravante denominado CONTRATANTE, c o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.783.850/0001-00, com sede na Avenida Araguaia, nº. 1544, Edifício Albano Franco, Setor Leste Vila Nova, Goiânia/GO, representado neste ato pela Senhora Misclay Marjorie Cor da Silva, portadora do RG nº. 3005613 PC/GO, inscrita no CPF sob o nº. 497.480.251-87, doravante denominado CONTRATADO, a vista do que consta no processo administrativo nº.000016037/202, firmam o presente contrato de prestação de serviços de qualificação profissional, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações. mediante as seguintes cláusulas e condições: E ÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO 1.1- O Contrato nº 791/2021. cujo o objeto é a ministração de cursos de qualificação profissional e consequente inserção no mercado de trabalho, nas seguintes modalidades: fundamentos transversais aplicados à indústria, boas práticas de fabricação e tecnologia mecânica aplicada às operações industriais, fica prorrogado para viger por mais seis meses, ou seja, de 01/01/2022 a 30/06/2022 1.2- A prorrogação mencionada em linhas alhures se justifica pelo fato de ainda restarem cursos a serem ministrados pelo contratado, sendo necessário uma prorrogação na vigência do contrato para que os cursos que ainda não foram ministrados