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norma nº 969/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 969 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaInstitui a “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra” para homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços em defesa de pessoas com deficiência.
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Nº 969/2022
Assunto: Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 969/22 DE 03 DE MAIO DE 2022.
“INSTITUI A “COMENDA SUELI ELIZABETH DE OLIVEIRA
COIMBRA BATISTA” PARA HOMENAGEAR PESSOAS OU
ENTIDADES QUE TENHAMPRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS EM
DEFESADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”
Faço saber a CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1º. Fica criada a “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra Batista”,
destinada a agraciar pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços em defesa de
pessoas com deficiência.
Parágrafo único. A comenda também poderá ser concedida para as pessoas com
deficiência que tenham se destacado na luta contra o preconceito e as limitações.
Art. 2º. A medalha representa símbolo físico de homenagem e será concedida em
Sessão Solene, realizada anualmente na semana que abranger os dias 21 a 27 de setembro, Semana
Municipal da Pessoa com Deficiência.
Art. 3º. A outorga da medalha obedecerá às disposições do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Anápolis.
Parágrafo único. Serão homenageadas no ano subsequente, as personalidades ou
entidades que tenham sido referendadas pelo Plenário da Câmara, cabendo a cada Vereador indicar
o nome a ser homenageado de acordo com o artigo 1º desta Resolução, até o término da Sessão
Legislativa.
Palácio de Santana
Bairro Jundiai Px
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
Art. 4º. A medalha de que trata esta Resolução terá formato circunferencial com
06 (seis) centímetros de diâmetro e será feita em metal de cor prata, contendo ao centro do anverso
o símbolo da acessibilidade adotado pela Organização das Nações Unidas, em sua borda na parte
superior a inscrição “Comenda Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra Batista” e no seu anverso o
Brasão do Município de Anápolis, com sua borda pela inscrição “Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência” e sua respectiva data (dia, mês e ano).
Art. 5º. Este Dg entra em vigor na data de sua publicação.
cl ilário de Barros
=2" SECRETÁRIA =
José Fernandes Boaventura Cavalcante
= 4º SECRETÁRIO =
SC/RSM/REAMILTON ESPÍNDOLA/273/2021
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecilo, Q50, L 14
Bairro Jundiai, Anápolis-gc
CEP: 75n0-330
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