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norma nº 4201/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4201 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.
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GABINETE DO PREFEITO
END 201 DE OZ DE puto DE 2022
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ANÁPOLIS-GO. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Sindrome de
Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano.
Art. 2º. Em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Sindrome
de Down, o Poder Público poderá realizar: debates, palestras, campanhas educativas, decoração de
espaços públicos e outras iniciativas, como intuito de promover a realização e divulgação de eventos que
valorizem a pessoa com sindrome de Down na sociedade.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas quando necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, ()2 DE DE 2022.
REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 027/2022
Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 2 DE JUNHO DE 2022 - QUINTA - FEIRA
Edna Cristina Assistente
.133.502-25 a
Alves Pantoja [381-133-502:25 |cocint Habilitada
Michelle Pa-
trícia Soares [008.227,41 1-80
Silva
Assistente
Social Habilitada
Estane Socorro |,» 297 141.68 | ASiente Irysbilitada
Vicira Silva Social
Juliane Pereira 001.789.661-42 | Assistente
Dias Social rala
- a
Maria Helena
Mascena de 872.180.751-87
Alencar
Assistente
Social Habilitada
Romilda Silva Assisiente
: 2.916.361
Vieira Santos [8329163618 |cocial
Habilitada
Assim, as pessoas que foram consideradas HABILITADAS,
para a prestação dos serviços solicitados em observância de
todos os requisitos e documentações exigidas no Edital de
Chamamento e anexos.
O interessado que tiver pedido de credenciamento
considerado INABILITADO poderá apresentar recurso no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de
publicação da decisão/resultado, nos termos do disposto
no art. 109, T, alínea “a” da Lei 8.666/93, e suas alterações
posteriores;
O recurso deverá ser encaminhado através do e-mail
(credenciasaude(a anapolis.go.gov.br) referente ao cargo
em que o interessado solicitou.
No e-mail deverá ser enviado o recurso, em ARQUIVO
ÚNICO, e identificado como título “RECURSO”, junto ao
nome do candidato, bem como o cargo preterido.
Diante da excepcionalidade, os recursos apresentados
não implicarão em impedimentos de contratações dos
interessados habilitados e aptos para exercer as atividades
emergenciais.
Os recursos serão julgados pela Comissão de credenciamento
encaminhado ao interessado via resposta de e-mail e o resumo
do resultado será publicado no Diário Oficial do Município.
Nada mais havendo a tratar e digno de nota, lavrou-se a
presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão.
Anápolis-GO, 02 de junho de 2022,
Presidente
TATIANA TIFFANY FERREIRA PEREIRA
Membro
PRISCILA TONELINE CANCELIERI
Membro
JONAS ALVES DA SILVA NETO
Membro
ALINE CORREA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Membro .
LORENA MARIA LEÃO DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Saúde
JÚLIO CESAR TELES SPINDOLA
LEIS MUNICIPAIS
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA
COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou € cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização
sobre a pessoa com Síndrome de Down, a ser celebrado no dia
21 de março de cada ano.
Art. 2º. Em comemoração ao Dia Municipal de
Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down, o
Poder Público poderá realizar: debates, palestras, campanhas
educativas, decoração de espaços públicos e outras iniciativas,
como intuito de promover a realização e divulgação de eventos
que valorizem a pessoa com sindrome de Down na sociedade.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando
necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE JUNHO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 027/2022
LELNº 4.202 DE 02 DE JUNHO DE 2022
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº
3.831, DE 26 DE ABRIL DE 2.016 PASSANDO
DE TÍTULO DE MÉRITO PASTORAL PARA
COMENDA PASTORAL JOSÉ BRANDÃO
PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 2º da Lei no 3.831, de 26 de abril de 2016
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O dia ora instituído, passará a constar no calendário
oficial de datas e eventos Do Município de Anápolis, ficando
estabelecido assim a Comenda Pastoral José Brandão Porto,
que será outorgado aos pastores escolhidos pela Câmara
Municipal de Anápolis, em Sessão Solene alusiva ao Dia do
Pastor na primeira segunda feira do mês de junho. ”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE JUNHO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 028/2022

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