| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4201 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. |
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GABINETE DO PREFEITO END 201 DE OZ DE puto DE 2022 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. " A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Sindrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano. Art. 2º. Em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Sindrome de Down, o Poder Público poderá realizar: debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos e outras iniciativas, como intuito de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa com sindrome de Down na sociedade. Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, ()2 DE DE 2022. REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 027/2022 Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 2 DE JUNHO DE 2022 - QUINTA - FEIRA Edna Cristina Assistente .133.502-25 a Alves Pantoja [381-133-502:25 |cocint Habilitada Michelle Pa- trícia Soares [008.227,41 1-80 Silva Assistente Social Habilitada Estane Socorro |,» 297 141.68 | ASiente Irysbilitada Vicira Silva Social Juliane Pereira 001.789.661-42 | Assistente Dias Social rala - a Maria Helena Mascena de 872.180.751-87 Alencar Assistente Social Habilitada Romilda Silva Assisiente : 2.916.361 Vieira Santos [8329163618 |cocial Habilitada Assim, as pessoas que foram consideradas HABILITADAS, para a prestação dos serviços solicitados em observância de todos os requisitos e documentações exigidas no Edital de Chamamento e anexos. O interessado que tiver pedido de credenciamento considerado INABILITADO poderá apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação da decisão/resultado, nos termos do disposto no art. 109, T, alínea “a” da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores; O recurso deverá ser encaminhado através do e-mail (credenciasaude(a anapolis.go.gov.br) referente ao cargo em que o interessado solicitou. No e-mail deverá ser enviado o recurso, em ARQUIVO ÚNICO, e identificado como título “RECURSO”, junto ao nome do candidato, bem como o cargo preterido. Diante da excepcionalidade, os recursos apresentados não implicarão em impedimentos de contratações dos interessados habilitados e aptos para exercer as atividades emergenciais. Os recursos serão julgados pela Comissão de credenciamento encaminhado ao interessado via resposta de e-mail e o resumo do resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar e digno de nota, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão. Anápolis-GO, 02 de junho de 2022, Presidente TATIANA TIFFANY FERREIRA PEREIRA Membro PRISCILA TONELINE CANCELIERI Membro JONAS ALVES DA SILVA NETO Membro ALINE CORREA MENDONÇA DE OLIVEIRA Membro . LORENA MARIA LEÃO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Saúde JÚLIO CESAR TELES SPINDOLA LEIS MUNICIPAIS “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou € cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano. Art. 2º. Em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down, o Poder Público poderá realizar: debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos e outras iniciativas, como intuito de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa com sindrome de Down na sociedade. Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE JUNHO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 027/2022 LELNº 4.202 DE 02 DE JUNHO DE 2022 “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.831, DE 26 DE ABRIL DE 2.016 PASSANDO DE TÍTULO DE MÉRITO PASTORAL PARA COMENDA PASTORAL JOSÉ BRANDÃO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 2º da Lei no 3.831, de 26 de abril de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. O dia ora instituído, passará a constar no calendário oficial de datas e eventos Do Município de Anápolis, ficando estabelecido assim a Comenda Pastoral José Brandão Porto, que será outorgado aos pastores escolhidos pela Câmara Municipal de Anápolis, em Sessão Solene alusiva ao Dia do Pastor na primeira segunda feira do mês de junho. ” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE JUNHO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 028/2022