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norma nº 4202/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4202 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaAltera o artigo 2º da Lei Nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências.
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GABINETE DO PREFEITO
Lene U gor DE DA DE dunha DE 2022
“ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI No 3.831, DE 26 DE ABRIL DE 2.016
PASSANDO DE TÍTULO DE MÉRITO PASTORAL PARA COMENDA
PASTORAL JOSÉ BRANDÃO PORTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 2º da Lei no 3.831, de 26 de abril de 2016 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º. O dia ora instituído, passará a constar no calendário oficial de datas e
eventos Do Município de Anápolis, ficando estabelecido assim a Comenda
Pastoral José Brandão Porto, que será outorgado aos pastores escolhidos pela
Câmara Municipal de Anápolis, em Sessão Solene alusiva ao Dia do Pastor na
primeira segunda feira do mês de junho. *
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, O2 DE É age DE 2022.
REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 028/2022
ANAPOLIS 2 DE JUNHO DE 2022 - QUINTA - FEIRA
Edna Cristina 341.133.502-25 | Assistente
Alves Pantoja Social Fanliina
Michelle Pa- mate
trícia Soares 008.227. 41-80
a Social
Silva | |
Habilitada
Erlane Socorro 821.897.141-68 Assistente
Vieira Silva Social Habilitada
Juliane Pereira [091 .749.661-42 | Assistente
Dias Social pe inda
Maria Helena f
Mascena de |873.180.751-87 | Assistente
Social Habilitada
Alencar
—+ =
Romilda Silva |(4>.916,361-04 | Assistente
Vieira Santos Social Pratálitaça
Assim, as pessoas que foram consideradas HABILITADAS,
para a prestação dos serviços solicitados em observância de
todos os requisitos c documentações exigidas no Edital de
Chamamento e anexos.
O interessado que tiver pedido de credenciamento
considerado INABILITADO poderá apresentar recurso no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de
publicação da decisão/resultado, nos termos do disposto
no art. 109, T, alínea “a” da Lei 8.666/93, e suas alterações
posteriores;
O recurso deverá ser encaminhado através do e-mail
(credenciasaude(a anapolis.go.gov.br) referente ao cargo
em que o interessado solicitou.
No e-mail deverá ser enviado o recurso, em ARQUIVO
ÚNICO, e identificado como título “RECURSO”, junto ao
nome do candidato, bem como o cargo preterido.
Diante da excepcionalidade, os recursos apresentados
não implicarão em impedimentos de contratações dos
interessados habilitados e aptos para exercer as atividades
emergenciais.
Os recursos serão julgados pela Comissão de credenciamento
encaminhado ao interessado via resposta de e-mail e o resumo
do resultado será publicado no Diário Oficial do Município.
Nada mais havendo a tratar e digno de nota, lavrou-se a
presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão.
Anápolis-GO, 02 de junho de 2022.
Presidente
TATIANA TIFFANY FERREIRA PEREIRA
Membro
PRISCILA TONELINE CANCELIERI
Membro
JONAS ALVES DA SILVA NETO
Membro
ALINE CORREA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Membro o
LORENA MARIA LEÃO DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Saúde
JÚLIO CESAR TELES SPINDOLA
LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 4.201 DE 02 DE JUNHO DE 2022
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA
COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização
sobre a pessoa com Síndrome de Down, a ser celebrado no dia
21 de março de cada ano.
Art. 2º. Em comemoração ao Dia Municipal de
Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down, o
Poder Público podcrá realizar: debates, palestras, campanhas
educativas, decoração de espaços públicos e outras iniciativas,
como intuito de promover a realização e divulgação de eventos
que valorizem a pessoa com sindrome de Down na sociedade.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando
necessario.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE JUNHO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 027/2022
LELN*4.202 DE 02 DE JUNHO DE 2022
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº
3.831, DE 26 DE ABRIL DE 2.016 PASSANDO
DE TÍTULO DE MÉRITO PASTORAL PARA
COMENDA PASTORAL JOSÉ BRANDÃO
PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 2º da Lei no 3.831, de 26 de abril de 2016
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 2º O dia ora instituído, passará a constar no calendário
oficial de datas e eventos Do Município de Anápolis, ficando
estabelecido assim a Comenda Pastoral José Brandão Porto,
que será outorgado aos pastores escolhidos pela Câmara
Municipal de Anápolis, em Sessão Solene alusiva ao Dia do
Pastor na primeira segunda feira do mês de junho. ”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE JUNHO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº (128/2022

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