| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4202 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências. |
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GABINETE DO PREFEITO Lene U gor DE DA DE dunha DE 2022 “ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI No 3.831, DE 26 DE ABRIL DE 2.016 PASSANDO DE TÍTULO DE MÉRITO PASTORAL PARA COMENDA PASTORAL JOSÉ BRANDÃO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 2º da Lei no 3.831, de 26 de abril de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. O dia ora instituído, passará a constar no calendário oficial de datas e eventos Do Município de Anápolis, ficando estabelecido assim a Comenda Pastoral José Brandão Porto, que será outorgado aos pastores escolhidos pela Câmara Municipal de Anápolis, em Sessão Solene alusiva ao Dia do Pastor na primeira segunda feira do mês de junho. * Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, O2 DE É age DE 2022. REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 028/2022 ANAPOLIS 2 DE JUNHO DE 2022 - QUINTA - FEIRA Edna Cristina 341.133.502-25 | Assistente Alves Pantoja Social Fanliina Michelle Pa- mate trícia Soares 008.227. 41-80 a Social Silva | | Habilitada Erlane Socorro 821.897.141-68 Assistente Vieira Silva Social Habilitada Juliane Pereira [091 .749.661-42 | Assistente Dias Social pe inda Maria Helena f Mascena de |873.180.751-87 | Assistente Social Habilitada Alencar —+ = Romilda Silva |(4>.916,361-04 | Assistente Vieira Santos Social Pratálitaça Assim, as pessoas que foram consideradas HABILITADAS, para a prestação dos serviços solicitados em observância de todos os requisitos c documentações exigidas no Edital de Chamamento e anexos. O interessado que tiver pedido de credenciamento considerado INABILITADO poderá apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação da decisão/resultado, nos termos do disposto no art. 109, T, alínea “a” da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores; O recurso deverá ser encaminhado através do e-mail (credenciasaude(a anapolis.go.gov.br) referente ao cargo em que o interessado solicitou. No e-mail deverá ser enviado o recurso, em ARQUIVO ÚNICO, e identificado como título “RECURSO”, junto ao nome do candidato, bem como o cargo preterido. Diante da excepcionalidade, os recursos apresentados não implicarão em impedimentos de contratações dos interessados habilitados e aptos para exercer as atividades emergenciais. Os recursos serão julgados pela Comissão de credenciamento encaminhado ao interessado via resposta de e-mail e o resumo do resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar e digno de nota, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão. Anápolis-GO, 02 de junho de 2022. Presidente TATIANA TIFFANY FERREIRA PEREIRA Membro PRISCILA TONELINE CANCELIERI Membro JONAS ALVES DA SILVA NETO Membro ALINE CORREA MENDONÇA DE OLIVEIRA Membro o LORENA MARIA LEÃO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Saúde JÚLIO CESAR TELES SPINDOLA LEIS MUNICIPAIS LEI Nº 4.201 DE 02 DE JUNHO DE 2022 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano. Art. 2º. Em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down, o Poder Público podcrá realizar: debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos e outras iniciativas, como intuito de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa com sindrome de Down na sociedade. Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessario. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE JUNHO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº 027/2022 LELN*4.202 DE 02 DE JUNHO DE 2022 “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.831, DE 26 DE ABRIL DE 2.016 PASSANDO DE TÍTULO DE MÉRITO PASTORAL PARA COMENDA PASTORAL JOSÉ BRANDÃO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 2º da Lei no 3.831, de 26 de abril de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 2º O dia ora instituído, passará a constar no calendário oficial de datas e eventos Do Município de Anápolis, ficando estabelecido assim a Comenda Pastoral José Brandão Porto, que será outorgado aos pastores escolhidos pela Câmara Municipal de Anápolis, em Sessão Solene alusiva ao Dia do Pastor na primeira segunda feira do mês de junho. ” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 02 DE JUNHO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL REAMILTON ESPINDOL /AUT. Nº (128/2022