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norma nº 4205/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4205 / 2022
Date 2022-06-29
EmentaDispõe sobre o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva TF10 Fundamentos.
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GABINETE DO PREFEITO
LELNº 1.205 DE29 DE Jus pro
"DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TF10 FUNDAMENTOS. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei: :
Art. 1º. Fica reconhecida como sendo de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA TF10 FUNDAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ
39.857.624/0001-65, com sede na Rua José Alves de Ribeiro, Quadra 42, Lote 02, Loteamento Setor
Sul Ill Etapa, nesta cidade.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TF10 FUNDAMENTOS tem como objetivo
proporcionar a inclusão social de crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento físico, mental,
moral, social e o combate à evasão escolar e repetência, através do ensino gratuito de esportes.
Art. 3º. A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis até 15 de
julho do exercicio subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os
seguintes documentos:
| relatório anual de atividades do exercício anterior;
Il - atestado de funcionamento atualizado;
Ill. balancete contábil.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - G0,<2 9 DE to DE 2022.
DRA. TRÍCIA BARRETO/AUT. Nº 030/2022
ANÁPOLIS 29 DE JUNHO DE 2022 - QUARTA - FEIRA
DMINISTRATIVA
PROCESSO = 000068522/2018
INTERESSADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS
ASSUNTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
MENTA: HI LUSÃO - 3.1 Consideran
fi fi ACOLHO
o Relatório da Comissão de Processo de Sindicância,
la P; ianº,25
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liveira, DETERMINANDO qu rênci
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3.2 DETERMINO que o órgão competente verifique
a possibilidade de realizar treinamento aos servidores
responsáveis pelo manuseio e alimentação do sistema SIM.
3.3 Publique-se, notifique-se e arquive-se
informaçõ
inf õ
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de junho de 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
RESOLUÇÃO CME N. 50, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
RETIFICA A FREQUÊNCIA E O
APROVEITAMENTO DA CURSISTA ANNA
KARLA GOMES DE SOUZA NA RESOLUÇÃO
CME N. 25, DE 21/03/2022, QUE APROVA O
RELATÓRIO FINAL DO CURSO: “AQUISIÇÃO
DA LÍNGUA ESCRITA: PRÁTICAS DE
LETRAMENTO E PROCESSOS DE
ALFABETIZAÇÃO”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ANÁPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe conferem:
o artigo 247, da Lei Orgânica do Município de Anápolis; a
Lei Municipal de N. 2.699, de 01/09/2000, e Lei Municipal
N. 2.822, de 28/12/2001, Resolução Normativa CME N. 2, de
28/04/2022, tendo emvistao ParecerCMEN. 16.de22/03/2021,
Resolução CME N. 25, de 21/03/2022, considerando o
Processo N. 000049643/2020, e em concordância com a
solicitação expressa no Requerimento N. 01, de 21/06/2022,
da Gerente de Aperfeiçoamento Profissional Contínuo, Tânia
Gonçalves Torres Correia, resolve,
Art. 1º - Retificar a frequência e o aproveitamento da cursista
Anna Karla Gomes de Souza na lista de aprovados do Curso:
“Aquisição da Língua Escrita: Práticas de Letramento e
Processos de Alfabetização”, na Resolução CME N. 25/2022.
Art. 2º - Autorizar a Secretaria Municipal de Educação,
a expedir o certificado retificando a frequência para 97%
(noventa e sete por cento) do total de horas trabalhadas e o
aproveitamento para 9,5 (nove vírgula cinco), à cursista a que
se refere o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Presidência do Conselho Municipal de Educação, em
Anápolis, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois.
PROF. VALTO ELIAS DE LIMA
Presidente
CONSELHEIROS
Andréia Borges de Paula, Fabiane Santos de Sousa, Flávia
Rodrigues Monteiro Rossane Machado, Franciele Virgínia
da Silva Carvalho, Jane de Oliveira, Idelma Maria dos Reis
Silva, Mara Andréia Fernandes Peixoto, Rosangela Nogueira
Casanova Queiroz, Suely Miranda Cavalcante Bastos, Valto
Elias de Lima.
CURSISTA APROVADA NO CURSO: AQUISIÇÃO DA
LÍNGUA ESCXRITA: PRÁTICAS DE LETRAMENTO
E PROCESSOS DE ALFABETIZAÇÃO TURMA 2º
ANO/2021
Nº [Cursista % Frequência | Aproveitamento
01 | Anna Karla Gomes de Souza | 97 95
Presidência do Conselho Municipal de Fducação, em
Anápolis, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois.
VALTO ELIAS DE LIMA
Presidente
CONSELHEIROS
Andreia Borges de Paula Fabiane Santos de Souza Pincli
Flávia Rodrigues Monteiro Rossane Machado Franciele
Virgínia da Silva Carvalho Jane de Oliveira Idelma Maria
dos Reis Silva Mara Andréia Fernandes Peixoto Rosangela
Nogueira Casanova Queiroz Suely Miranda Cavalcante
Bastos Valto Elias de Lima.
“DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A | ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TFIO
FUNDAMENTOS. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido corno sendo de utilidade pública
municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TFIO
FUNDAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado,
regularmente inscrita nº CNPJ 39.857,624/0001-65, com sede
na Rua José Alves de Ribeiro, Quadra 42, Lote 02, Loteamento
Setor Sul TI Etapa, nesta cidade.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TFIO
FUNDAMENTOS tem como objetivo proporcionar a
inclusão social de crianças e adolescentes, promovendo o
desenvolvimento físico, mental, moral, social e o combate
à evasão escolar e repetência, através do ensino gratuito de
esportes.
Art. 3º. A entidade deverá encaminhar anualmente, à
Câmara Municipal de Anápolis, até 15 de julho do exercício
Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 29 DE JUNHO DE 2022 - QUARTA - FEIRA Página 6
subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação
da presente Lei, os seguintes documentos:
1 - relatório anual de atividades do exercício anterior; TT -
Atestado de funcionamento atualizado;
TI - Atestado de funcionamento atualizado;
HIT - balancete contábil
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE JUNHO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DRA. TRÍCIA BARRETO /AUT. Nº 030/2022
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
Anápolis, 31 de maio de 2022.
Despacho: 298/2022
Processo: 58478/2021
Interessado: Secretaria de Planejamento, Compras e
Licitações
Assunto: Apostilamento
Pela presente apostilamento, fica registrado o remanejamento
de saldo de manutenção das Secretaria conforme descrito
abaixo referente ao Contrato n.º 1023/2021 de prestação de
serviço de natureza continua a Ata de Registro de Preços
do Pregão Presencial nº 002/2020 /CIMVALES-MG, para o
exercício de 2022.
Para esse remanejamento solicitamos que seja retirado o saldo
conforme tabela abaixo:
SECRETARIA
Secretaria M. de Integração Social,
Esportes, Cultura e Lazer.
Manutenção de veículo | 8.566,34
O Contrato passa a ser da seguinte maneira:
SECRETARIA
Secretaria M, de Integração Social, Peças 8.566,34
Esportes, Cultura e Lazer.
O Apostilamento é justificado por disponibilidade de saldo
financeiro nas fontes acima descritas e também de ajustes
orçamentários destes saldos para aplicação dos recursos
destas Secretarias, não afetando a relação entre Contrato e
Contratante.
Atenciosamente,
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Secretário Municipal de Planejamento,
Compras e Licitações
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 663/2022
PROCESSO Nº 000005672/2022 TP 002/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
CONTRATADA: Cem CONSTRUÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO EIRELI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL
DAS RUAS DO BAIRRO ANEXO DO BOM SUCESSO NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS — GO.
VALOR TOTAL: R$ 892.849,56 (oitocentos e noventa e
dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e
seis centavos).
VIGÊNCIA: 170 (cento e setenta) dias, contados a partir da
publicação.
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº; 658/2022
Processo nº: 000015930/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: GEANE MARIA DA SILVA SANTOS
Objeto: Prestação de serviços técnicos científicos e
especializados de Fisioterapeuta, SEMUSA - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Valor Total: R$ 70.668,00 (setenta mil seiscentos e sessenta
e oito reais).
Vigência: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 09 de junho de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 659/2022
Processo nº: 000015930/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: AMANDA DE BRITO VIGIANO
Objeto: Prestação de serviços técnicos científicos e
especializados de Enfermeiro, na SEMUSA — SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE.
Valor Total: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos
reais).
Vigência: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 09 de junho de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 664/2022
Processo nº: 000015930/2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: FRASSINETE PAINS PAMPLONA
Objeto: Prestação de serviços técnicos científicos e
especializados de Enfermeiro, na SEMUSA — SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE.
Valor Total: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos
reais).
Vigência: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 09 de junho de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 665/2022
Processo nº: 000015930/2022 E
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contratada: FERNANDO REZENDE FREITAS
Objeto: Prestação de serviços técnicos científicos e

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