| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4205 / 2022 |
| Date | 2022-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva TF10 Fundamentos. |
| native_id | 7393 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
GABINETE DO PREFEITO LELNº 1.205 DE29 DE Jus pro "DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TF10 FUNDAMENTOS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: : Art. 1º. Fica reconhecida como sendo de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TF10 FUNDAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ 39.857.624/0001-65, com sede na Rua José Alves de Ribeiro, Quadra 42, Lote 02, Loteamento Setor Sul Ill Etapa, nesta cidade. Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TF10 FUNDAMENTOS tem como objetivo proporcionar a inclusão social de crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento físico, mental, moral, social e o combate à evasão escolar e repetência, através do ensino gratuito de esportes. Art. 3º. A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis até 15 de julho do exercicio subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos: | relatório anual de atividades do exercício anterior; Il - atestado de funcionamento atualizado; Ill. balancete contábil. Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - G0,<2 9 DE to DE 2022. DRA. TRÍCIA BARRETO/AUT. Nº 030/2022 ANÁPOLIS 29 DE JUNHO DE 2022 - QUARTA - FEIRA DMINISTRATIVA PROCESSO = 000068522/2018 INTERESSADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ASSUNTO - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA MENTA: HI LUSÃO - 3.1 Consideran fi fi ACOLHO o Relatório da Comissão de Processo de Sindicância, la P; ianº,25 7 atheus A! i h i liveira, DETERMINANDO qu rênci m SIM alim vi l E documen: r i 3.2 DETERMINO que o órgão competente verifique a possibilidade de realizar treinamento aos servidores responsáveis pelo manuseio e alimentação do sistema SIM. 3.3 Publique-se, notifique-se e arquive-se informaçõ inf õ GABINETE DO PREFEITO, em 29 de junho de 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis RESOLUÇÃO CME N. 50, DE 27 DE JUNHO DE 2022. RETIFICA A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO DA CURSISTA ANNA KARLA GOMES DE SOUZA NA RESOLUÇÃO CME N. 25, DE 21/03/2022, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL DO CURSO: “AQUISIÇÃO DA LÍNGUA ESCRITA: PRÁTICAS DE LETRAMENTO E PROCESSOS DE ALFABETIZAÇÃO”. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANÁPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe conferem: o artigo 247, da Lei Orgânica do Município de Anápolis; a Lei Municipal de N. 2.699, de 01/09/2000, e Lei Municipal N. 2.822, de 28/12/2001, Resolução Normativa CME N. 2, de 28/04/2022, tendo emvistao ParecerCMEN. 16.de22/03/2021, Resolução CME N. 25, de 21/03/2022, considerando o Processo N. 000049643/2020, e em concordância com a solicitação expressa no Requerimento N. 01, de 21/06/2022, da Gerente de Aperfeiçoamento Profissional Contínuo, Tânia Gonçalves Torres Correia, resolve, Art. 1º - Retificar a frequência e o aproveitamento da cursista Anna Karla Gomes de Souza na lista de aprovados do Curso: “Aquisição da Língua Escrita: Práticas de Letramento e Processos de Alfabetização”, na Resolução CME N. 25/2022. Art. 2º - Autorizar a Secretaria Municipal de Educação, a expedir o certificado retificando a frequência para 97% (noventa e sete por cento) do total de horas trabalhadas e o aproveitamento para 9,5 (nove vírgula cinco), à cursista a que se refere o artigo anterior. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Anápolis, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. PROF. VALTO ELIAS DE LIMA Presidente CONSELHEIROS Andréia Borges de Paula, Fabiane Santos de Sousa, Flávia Rodrigues Monteiro Rossane Machado, Franciele Virgínia da Silva Carvalho, Jane de Oliveira, Idelma Maria dos Reis Silva, Mara Andréia Fernandes Peixoto, Rosangela Nogueira Casanova Queiroz, Suely Miranda Cavalcante Bastos, Valto Elias de Lima. CURSISTA APROVADA NO CURSO: AQUISIÇÃO DA LÍNGUA ESCXRITA: PRÁTICAS DE LETRAMENTO E PROCESSOS DE ALFABETIZAÇÃO TURMA 2º ANO/2021 Nº [Cursista % Frequência | Aproveitamento 01 | Anna Karla Gomes de Souza | 97 95 Presidência do Conselho Municipal de Fducação, em Anápolis, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. VALTO ELIAS DE LIMA Presidente CONSELHEIROS Andreia Borges de Paula Fabiane Santos de Souza Pincli Flávia Rodrigues Monteiro Rossane Machado Franciele Virgínia da Silva Carvalho Jane de Oliveira Idelma Maria dos Reis Silva Mara Andréia Fernandes Peixoto Rosangela Nogueira Casanova Queiroz Suely Miranda Cavalcante Bastos Valto Elias de Lima. “DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A | ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TFIO FUNDAMENTOS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido corno sendo de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TFIO FUNDAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita nº CNPJ 39.857,624/0001-65, com sede na Rua José Alves de Ribeiro, Quadra 42, Lote 02, Loteamento Setor Sul TI Etapa, nesta cidade. Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TFIO FUNDAMENTOS tem como objetivo proporcionar a inclusão social de crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento físico, mental, moral, social e o combate à evasão escolar e repetência, através do ensino gratuito de esportes. Art. 3º. A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis, até 15 de julho do exercício Diário Oficial de Anápolis ANÁPOLIS 29 DE JUNHO DE 2022 - QUARTA - FEIRA Página 6 subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos: 1 - relatório anual de atividades do exercício anterior; TT - Atestado de funcionamento atualizado; TI - Atestado de funcionamento atualizado; HIT - balancete contábil Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 29 DE JUNHO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DRA. TRÍCIA BARRETO /AUT. Nº 030/2022 LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS Anápolis, 31 de maio de 2022. Despacho: 298/2022 Processo: 58478/2021 Interessado: Secretaria de Planejamento, Compras e Licitações Assunto: Apostilamento Pela presente apostilamento, fica registrado o remanejamento de saldo de manutenção das Secretaria conforme descrito abaixo referente ao Contrato n.º 1023/2021 de prestação de serviço de natureza continua a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 002/2020 /CIMVALES-MG, para o exercício de 2022. Para esse remanejamento solicitamos que seja retirado o saldo conforme tabela abaixo: SECRETARIA Secretaria M. de Integração Social, Esportes, Cultura e Lazer. Manutenção de veículo | 8.566,34 O Contrato passa a ser da seguinte maneira: SECRETARIA Secretaria M, de Integração Social, Peças 8.566,34 Esportes, Cultura e Lazer. O Apostilamento é justificado por disponibilidade de saldo financeiro nas fontes acima descritas e também de ajustes orçamentários destes saldos para aplicação dos recursos destas Secretarias, não afetando a relação entre Contrato e Contratante. Atenciosamente, OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal de Planejamento, Compras e Licitações EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 663/2022 PROCESSO Nº 000005672/2022 TP 002/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS CONTRATADA: Cem CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS DO BAIRRO ANEXO DO BOM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS — GO. VALOR TOTAL: R$ 892.849,56 (oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 170 (cento e setenta) dias, contados a partir da publicação. DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2022 EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº; 658/2022 Processo nº: 000015930/2022 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: GEANE MARIA DA SILVA SANTOS Objeto: Prestação de serviços técnicos científicos e especializados de Fisioterapeuta, SEMUSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor Total: R$ 70.668,00 (setenta mil seiscentos e sessenta e oito reais). Vigência: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 09 de junho de 2022. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 659/2022 Processo nº: 000015930/2022 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: AMANDA DE BRITO VIGIANO Objeto: Prestação de serviços técnicos científicos e especializados de Enfermeiro, na SEMUSA — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Valor Total: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais). Vigência: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 09 de junho de 2022. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 664/2022 Processo nº: 000015930/2022 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: FRASSINETE PAINS PAMPLONA Objeto: Prestação de serviços técnicos científicos e especializados de Enfermeiro, na SEMUSA — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Valor Total: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais). Vigência: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 09 de junho de 2022. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 665/2022 Processo nº: 000015930/2022 E Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Contratada: FERNANDO REZENDE FREITAS Objeto: Prestação de serviços técnicos científicos e