| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4210 / 2022 |
| Date | 2022-07-14 |
| Ementa | “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REEDITA A LEI Nº 2.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, A QUAL CRIA A BOLSA DE PUBLICAÇÕES, E A LEI Nº 3.644, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A BOLSA-CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. ” |
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GABINETE DO PREFEITO LELN 4 Qi DE 9Í DE pele DE 2022 “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REEDITA A LEI Nº 2.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, A QUAL CRIA A BOLSA DE PUBLICAÇÕES, E A LEI Nº 3.644, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A BOLSA-CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Altera a redação do artigo 18, da Lei Municipal no 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que assim passa a viger: “Art. 18. O valor fixado para cada Bolsa-Cultura será de R$ 600,00 (seiscentos reais). * Art. 2º. Acrescenta o parágrafo único ao artigo 20, da Lei Municipal nº 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que assim passa a viger: “Art. 20. (...) Parágrafo único. Os valores da Bolsa de Publicação Literária, bem como da Bolsa Cultura poderão ser reajustados anualmente, por Decreto do Chefe do Executivo, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (IBGE), ou por outro que porventura vier a substituí-lo. ” Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, /4 DE DE 2022 1/ / E ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REEDITA A LEI Nº 2.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, A QUAL CRIA A BOLSA DE PUBLICAÇÕES, E A LEI Nº 3.644, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A BOLSA-CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Altera a redação do artigo 18, da Lei Municipal no 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que assim passa a viger: “Art. 18. O valor fixado para cada Bolsa-Cultura será de R$ 600,00 (seiscentos reais). ” Art. 2º. Acrescenta o parágrafo único ao artigo 20, da Lei Municipal nº 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que assim passa a viger: “Art. 20. (..) Parágrafo único. Os valores da Bolsa de Publicação Literária, bem como da Bolsa Cultura poderão ser reajustados anualmente, por Decreto do Chefe do Executivo, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (IBGE), ou por outro que porventura vier a substituí-lo. ” Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 14 DE JULHO DE 2022 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS | EXTRAT A ATA DE GISTRO DE PREÇOS Nº 144/2022 - PREGAO ELETRONICO Nº 018/2022 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Obras Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS - EPI EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL — VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO. Processo: 000005054/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2022. Validade da Ata: |2 (doze) meses a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município. Orgão Gerenciador da Ata de Registro: Diretoria de Compras e Licitações de Produtos, Gerência de Registro de Preços. Resolve registrar o preço unitário ofertado pelo seguinte fornecedor: 1) - Ata nº 144/2022. Empresa: VDM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES LTDA - Inscrita no CNPJ sob o nº: 06.921.384/0001-61: ITEM 005 R$ 30,00; ITEM 006 R$ 76,50; ITEM 007 R$ 54,25; ITEM 022 R$ 21,90; ITEM 023 R$ 9,90; ITEM 024 R$ 118,50; ITEM 028 R$ 3,12; ITEM 032 R$ 8,77; ITEM 035 R$ 25.81: ITEM 036 R$ 14,30 e ITEM 040 R$ 234,99. Anápolis, 14 de Julho de 2022. FERNANDO HENRIQUE MENDES RODRIGUES Gerente de Registro de Preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2022 - PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2022 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Obras Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS — EPI EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL — VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO. Processo: 000005054/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2022. Validade da Ata: |2 (doze) meses a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Diretoria de Compras e Licitações de Produtos, Gerência de Registro de Preços. Resolve registrar o preço unitário ofertado pelo seguinte fornecedor: 1) = Ata nº 145/2022. Empresa: GDC DA SILVA COSTA — EIRELI - Inscrita no CNPJ sob o nº: 09.721.729/0001-21: : ITEM 010 R$ 9,20. Anápolis, 14 de Julho de 2022. FERNANDO HENRIQUE MENDES RODRIGUES Gerente de Registro de Preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2022 - PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2022 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Obras Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS -— EPI EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL — VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO. Processo: 000005054/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2022. Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município. Orgão Gerenciador da Ata de Registro: Diretoria de Compras e Licitações de Produtos, Gerência de Registro de Preços. Resolve registrar o preço unitário ofertado pelo seguinte fornecedor: 1) - Ata nº 146/2022. Empresa: D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Inscrita no CNPJ sob o nº; 11,372.104/0001-43: ITEM 012 RS 180,00; ITEM 013 R$ 8,50 e ITEM 031 R$ 7,79. Anápolis, 14 de Julho de 2022. FERNANDO HENRIQUE MENDES RODRIGUES Gerente de Registro de Preços