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norma nº 4210/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4210 / 2022
Date 2022-07-14
Ementa“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REEDITA A LEI Nº 2.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, A QUAL CRIA A BOLSA DE PUBLICAÇÕES, E A LEI Nº 3.644, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A BOLSA-CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. ”
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GABINETE DO PREFEITO
LELN 4 Qi DE 9Í DE pele DE 2022
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015, QUE REEDITA A LEI Nº 2.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, A
QUAL CRIA A BOLSA DE PUBLICAÇÕES, E A LEI Nº 3.644, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A BOLSA-CULTURA NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a redação do artigo 18, da Lei Municipal no 3.811, de 29 de dezembro de 2015,
que assim passa a viger:
“Art. 18. O valor fixado para cada Bolsa-Cultura será de R$ 600,00 (seiscentos
reais). *
Art. 2º. Acrescenta o parágrafo único ao artigo 20, da Lei Municipal nº 3.811, de 29 de
dezembro de 2015, que assim passa a viger:
“Art. 20. (...)
Parágrafo único. Os valores da Bolsa de Publicação Literária, bem como da
Bolsa Cultura poderão ser reajustados anualmente, por Decreto do Chefe do
Executivo, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
(IBGE), ou por outro que porventura vier a substituí-lo. ”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, /4 DE DE 2022
1/
/ E
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI
Nº 3.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015,
QUE REEDITA A LEI Nº 2.795, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2001, A QUAL CRIA A BOLSA
DE PUBLICAÇÕES, E A LEI Nº 3.644, DE 21
DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI
A BOLSA-CULTURA NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Altera a redação do artigo 18, da Lei Municipal no
3.811, de 29 de dezembro de 2015, que assim passa a viger:
“Art. 18. O valor fixado para cada Bolsa-Cultura será de R$
600,00 (seiscentos reais). ”
Art. 2º. Acrescenta o parágrafo único ao artigo 20, da Lei
Municipal nº 3.811, de 29 de dezembro de 2015, que assim
passa a viger:
“Art. 20. (..)
Parágrafo único. Os valores da Bolsa de Publicação
Literária, bem como da Bolsa Cultura poderão ser reajustados
anualmente, por Decreto do Chefe do Executivo, com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (IBGE), ou
por outro que porventura vier a substituí-lo. ”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 14 DE JULHO DE 2022
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS |
EXTRAT A ATA DE GISTRO DE PREÇOS Nº
144/2022 - PREGAO ELETRONICO Nº 018/2022
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Obras
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS - EPI
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
— VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO.
Processo: 000005054/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 018/2022.
Validade da Ata: |2 (doze) meses a partir da data da
publicação no Diário Oficial do Município.
Orgão Gerenciador da Ata de Registro: Diretoria de Compras
e Licitações de Produtos, Gerência de Registro de Preços.
Resolve registrar o preço unitário ofertado pelo seguinte
fornecedor:
1) - Ata nº 144/2022. Empresa: VDM EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA E UNIFORMES LTDA - Inscrita no
CNPJ sob o nº: 06.921.384/0001-61: ITEM 005 R$ 30,00;
ITEM 006 R$ 76,50; ITEM 007 R$ 54,25; ITEM 022 R$
21,90; ITEM 023 R$ 9,90; ITEM 024 R$ 118,50; ITEM 028
R$ 3,12; ITEM 032 R$ 8,77; ITEM 035 R$ 25.81: ITEM 036
R$ 14,30 e ITEM 040 R$ 234,99.
Anápolis, 14 de Julho de 2022.
FERNANDO HENRIQUE MENDES RODRIGUES
Gerente de Registro de Preços
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
145/2022 - PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2022
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Obras
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS — EPI
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
— VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO.
Processo: 000005054/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 018/2022.
Validade da Ata: |2 (doze) meses a partir da data da
publicação no Diário Oficial do Município.
Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Diretoria de
Compras e Licitações de Produtos, Gerência de Registro de
Preços.
Resolve registrar o preço unitário ofertado pelo seguinte
fornecedor:
1) = Ata nº 145/2022. Empresa: GDC DA SILVA COSTA —
EIRELI - Inscrita no CNPJ sob o nº: 09.721.729/0001-21: :
ITEM 010 R$ 9,20.
Anápolis, 14 de Julho de 2022.
FERNANDO HENRIQUE MENDES RODRIGUES
Gerente de Registro de Preços
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
146/2022 - PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2022
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Obras
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS -— EPI
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
— VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO.
Processo: 000005054/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 018/2022.
Validade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data da
publicação no Diário Oficial do Município.
Orgão Gerenciador da Ata de Registro: Diretoria de
Compras e Licitações de Produtos, Gerência de Registro de
Preços.
Resolve registrar o preço unitário ofertado pelo seguinte
fornecedor:
1) - Ata nº 146/2022. Empresa: D&D PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Inscrita no CNPJ sob o
nº; 11,372.104/0001-43: ITEM 012 RS 180,00; ITEM 013 R$
8,50 e ITEM 031 R$ 7,79.
Anápolis, 14 de Julho de 2022.
FERNANDO HENRIQUE MENDES RODRIGUES
Gerente de Registro de Preços

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