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norma nº 4214/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4214 / 2022
Date 2022-08-08
Ementa“ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.179, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA ‘TORCIDA PREMIADA’”.
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LEINº U3ty DEOK DE Good DE 2022.
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.179,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA
PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido o parágrafo 6º ao artigo 1º da Lei nº 4.179, de 27 de dezembro de 2021,
com a seguinte redação:
“Art 1º.(..)
fis)
$ 6º. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de Decreto,
aplicar o disposto nesta Lei quando as praças desportivas do Município de
Anápolis estiverem interditadas ou não comportarem o evento a ser realizado,
ou, ainda, quando for do interesse da equipe responsável realizar o evento em
outro Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, . ASH
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS -GO, OK DE I i DE 2022.
ROBERTO Ná VES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
. a
Diário Oficial de Anápolis
LEIN" 4.214, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
“ACRESCENTA (0) PARÁGRAFO
6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4,179, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI
A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA
PREMIADA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica acrescido o parágrafo 6º ao artigo 1º da Lei n
4.179, de dezembro de 2021, com a seguinte redação:
“ARE TO (..)
(...)
$ 6º. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio
de Decreto, aplicar o disposto nesta Lei quando as praças
desportivas do Municipio de Anápolis estiverem interditadas
ou não comportarem o evento a ser realizado. ou, ainda,
quando for do interesse da equipe responsável realizar o
evento em outro Municipio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
o
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 08 DE AGOSTO DE
2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
- LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 774/2022
PROCESSO Nº 000025058/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
CONTRATADA: WR CALÇADOS EIRELI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE
2022/2023, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE ANÁPOLIS-GO, CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA
ADMINISTRADORA DA ATA E EDITAL.
VALOR TOTAL: R$ 7.719.314,20 (sete milhões,
setecentos e dezenove mil, trezentos e quatorze reais e
vinte centavos).
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022, contados a
partir da data de publicação.
DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2022
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 775/2022
PROCESSO Nº 000025058/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
CONTRATADA: KENY INDUSTRIA E COMERCIO
DE MEIAS LTDA
ANÁPOLIS 8 DE AGOSTO DE 2022 - SEG
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE
2022/2023, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE ANÁPOLIS-GO, CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA
ADMINISTRADORA DA ATA E EDITAL.
VALOR TOTAL: R$ 395.801,81 (trezentos e noventa e
cinco mil, oitocentos e um reais e oitenta e um centavos).
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. contados a
partir da data de publicação.
DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2022
PREFEITURA DE ANÁPOLIS — UASG 989221
- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 004/2022
O Prefeito de Anápolis. em face da realização do Pregão
Eletrônico nº 004/2022, que objetivou o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE MATERIAIS PARA EVENTOS (SOM, PALCO,
ILUMINAÇÃO E TABLADO), a fim de atender às
necessidades da Prefeitura Municipal de Anápolis -
Goiás, conforme solicitações nº. 000310/2021 da S. M.
de Comunicação, Eventos e Modernização; 000619/2021
da S. M. Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e
Renda; 000616/2021 do 3º Batalhão Bombeiros Militar; e
000618/2021 S.M. de Integração Social, Esporte e Cultura,
constante no processo administrativo nº. 000051387/2021,
decide HOMOLOGAR os atos da Pregoeira e
ADJUDICAR o julgamento hierárquico de recurso, pela
autoridade competente, do objeto da presente licitação,
às empresas e respectivos itens pelos valores unitários,
abaixo relacionadas: I)WFC-GOIAS SERVIÇOS E
PRESTAÇÕES EIRELI — Inscrita no CNPJ sob o nº
28.352.922/0001-87: Item 01 R$ 5.990,00; Item 02 R$
9.210,00; Item 03 R$ 3.100,00; Item 06 R$ 8.699,00; Item
07 RS 6.240,00; Item 08 R$ 4.229,00; Item 09 R$ 2.229,00:
Item 10 RS 80.00,00. 2)C A P FEITOZA PRESTASOM
— Inscrita no CNPJ sob o nº. 13.733.049/0001-03: Item 04
RS 4.000,00; Item 05 R$ 2.200,000. Nos termos da Lei
Ordinária nº 3.908, de 17 de maio de 2017 e do Decreto
Municipal nº 46.262, de 13 de abril de 2021, atendidas as
condições estabelecidas no Edital e legislações que regem
a matéria e, havendo a existência de fomecedores aptos e
disponíveis, HOMOLOGO a Ata de Formação de Cadastro
de Reserva gerada pelo Sistema de Compras do Governo
Federal (Comprasnet), para compor na forma de anexo a
Ata de Registro de Preços.
GABINETE DO PREFEITO, em 05 de agosto de 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis

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