| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4214 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.179, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA ‘TORCIDA PREMIADA’”. |
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LEINº U3ty DEOK DE Good DE 2022. “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.179, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica acrescido o parágrafo 6º ao artigo 1º da Lei nº 4.179, de 27 de dezembro de 2021, com a seguinte redação: “Art 1º.(..) fis) $ 6º. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de Decreto, aplicar o disposto nesta Lei quando as praças desportivas do Município de Anápolis estiverem interditadas ou não comportarem o evento a ser realizado, ou, ainda, quando for do interesse da equipe responsável realizar o evento em outro Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , . ASH MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS -GO, OK DE I i DE 2022. ROBERTO Ná VES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL . a Diário Oficial de Anápolis LEIN" 4.214, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. “ACRESCENTA (0) PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4,179, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica acrescido o parágrafo 6º ao artigo 1º da Lei n 4.179, de dezembro de 2021, com a seguinte redação: “ARE TO (..) (...) $ 6º. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de Decreto, aplicar o disposto nesta Lei quando as praças desportivas do Municipio de Anápolis estiverem interditadas ou não comportarem o evento a ser realizado. ou, ainda, quando for do interesse da equipe responsável realizar o evento em outro Municipio. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. o MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 08 DE AGOSTO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL - LICITAÇÕES/CONVÊNIOS/TERMOS/ATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 774/2022 PROCESSO Nº 000025058/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS CONTRATADA: WR CALÇADOS EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE 2022/2023, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANÁPOLIS-GO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA ADMINISTRADORA DA ATA E EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 7.719.314,20 (sete milhões, setecentos e dezenove mil, trezentos e quatorze reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022, contados a partir da data de publicação. DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2022 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 775/2022 PROCESSO Nº 000025058/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS CONTRATADA: KENY INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA ANÁPOLIS 8 DE AGOSTO DE 2022 - SEG OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO DE 2022/2023, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANÁPOLIS-GO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA ADMINISTRADORA DA ATA E EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 395.801,81 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e um reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. contados a partir da data de publicação. DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2022 PREFEITURA DE ANÁPOLIS — UASG 989221 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 O Prefeito de Anápolis. em face da realização do Pregão Eletrônico nº 004/2022, que objetivou o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS (SOM, PALCO, ILUMINAÇÃO E TABLADO), a fim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Anápolis - Goiás, conforme solicitações nº. 000310/2021 da S. M. de Comunicação, Eventos e Modernização; 000619/2021 da S. M. Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda; 000616/2021 do 3º Batalhão Bombeiros Militar; e 000618/2021 S.M. de Integração Social, Esporte e Cultura, constante no processo administrativo nº. 000051387/2021, decide HOMOLOGAR os atos da Pregoeira e ADJUDICAR o julgamento hierárquico de recurso, pela autoridade competente, do objeto da presente licitação, às empresas e respectivos itens pelos valores unitários, abaixo relacionadas: I)WFC-GOIAS SERVIÇOS E PRESTAÇÕES EIRELI — Inscrita no CNPJ sob o nº 28.352.922/0001-87: Item 01 R$ 5.990,00; Item 02 R$ 9.210,00; Item 03 R$ 3.100,00; Item 06 R$ 8.699,00; Item 07 RS 6.240,00; Item 08 R$ 4.229,00; Item 09 R$ 2.229,00: Item 10 RS 80.00,00. 2)C A P FEITOZA PRESTASOM — Inscrita no CNPJ sob o nº. 13.733.049/0001-03: Item 04 RS 4.000,00; Item 05 R$ 2.200,000. Nos termos da Lei Ordinária nº 3.908, de 17 de maio de 2017 e do Decreto Municipal nº 46.262, de 13 de abril de 2021, atendidas as condições estabelecidas no Edital e legislações que regem a matéria e, havendo a existência de fomecedores aptos e disponíveis, HOMOLOGO a Ata de Formação de Cadastro de Reserva gerada pelo Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet), para compor na forma de anexo a Ata de Registro de Preços. GABINETE DO PREFEITO, em 05 de agosto de 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA Prefeito de Anápolis