| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4220 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Concede Título de Utilidade Pública à Associação Assistencial Vida Plena. |
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ZIN ABINETE DO PREFEITO LEINº 109 DE 03 DE GSONO DE 2022. CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA PLENA.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido a outorga de Título de Utilidade Pública à Associação Assistencial Vida Plena. Art. 2º. À entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis, até 15 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos: |. relatório anual de atividade do exercício anterior; Il - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso Ill do artigo 2º da Lei 4,105 de 07 de dezembro de 202.: HI - balancete contábil. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 23 DE AoosVe DE 2022. KU ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL SC/RSMILEANDRO RIBEIRO/107/2022 aria Socorro de Souza s Diogo ra Parreira 20 Guimarã Mo- | los Conselho Anápolis, aos 15 dias do mês vinte e dois. Presidência do Municipal de Fducação, em e agosto do ano de dois mil e VALTO ELIAS DE LIMA Presi CONSEL ente HEIROS Andréia Borges de Paula, Fabiane Santos de Sousa, Flávia Rodrigues Monteiro Rossane i irvalho. Idelma M Machado. F aria dos Re ele Virgínia ily e de Mara Andréia Fernandes Peixoto. Rosangela “asanova Queiroz, Suely Miranda Cavalcante Bastos. Valto Elias de Lima. Nogueira LEIS MUNICIP, “INSTITUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS O DIA DO ECONOMISTA. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu. PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, o Dia do Economista. a ser comemorado em 13 de agosto. Art. 2º, Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do Economista, concedendo certificado Art. 3º. As solenidades comemorativas ao Dia do Economista serão elaboradas com apoio do Legislativo e da Comissão do Servidor Público e Trabalho Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANAPOLIS - GO,23 DE AGOSTO DE 2022 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL SC RSM JEAN CARLOS 136 2072 — “CONCEDE TÍTULO PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA PLENA DE UTILIDADE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido a outorga de Título de Utilidade Pública a Associação Assistencial Vida Plena. Loo Art. 2º. A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis, até 15 de julho do exercício subsequente. para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos: E- relatório anual de atividade do exercício anterior: HI - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso HI do artigo 2º da Lei 4.105 de 07 de dezembro de 202.: HH - balancete contábil. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 23 DE AGOSTO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL SCRSM/LEANDRO RIBEIRO 107/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTOS DUMONT DE DR. IRAN CELIO JOSÉ RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu. PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada DR. IRAN CELIO JOSE RODRIGUES a Unidade de Saúde. localizada na rua SD 015, esquina com a Rua SD 006, Quadra 22, Bairro Santos Dumont. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE ANAPOLIS - GO, 23 DE AGOSTO DE 2022. ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL SC RSM/THAIS SOUZA 124/2022 LELN' 4,222. DE 23 DE AGOSTO DE 2022 “ALTERA A LEI Nº 2.459 DE 05 DE MAIO DE 1997, PARA INCLUIR O HINO DE GOIÁS, HINO À BANDEIRA NACIONAL E O HINO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu. PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 2.459. de 05 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º Ficam as escolas públicas e privadas de ensino, de [º e 2º graus, obrigadas u re: minimo de 15 minutos de cada turno de aulas, para execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino de Goiás, Hino à Bandeira Nacional e Hino da Independência do Brasil.” Art. 2º. VETADO. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. arem mensalmente. um tempo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO,23 DE AGOSTO DE 2022 ROBERTO NAVES E SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL SC RSM/REAMILTON ESPINDOL 177 2021