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norma nº 4222/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4222 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaAltera a Lei nº 2.459 de 05 de maio de 1997, para incluir o Hino de Goiás, Hino à Bandeira Nacional e o Hino da Independência do Brasil.
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GABINETE DO PREFEITO
LEINº 7.922 DE 25 DE escolta DE2022
"ALTERA A LEI Nº 2.459 DE 05 DE MAIO DE 1997, PARA INCLUIR O
HINO DE GOIAS, HINO À BANDEIRA NACIONAL E O HINO DA
INDEPENDENCIA DO BRASIL. *
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 2.459, de 05 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º, Ficam as escolas públicas e privadas de ensino, de 1º e 2º graus,
obrigadas a reservarem mensalmente, um tempo mínimo de 15 minutos de
cada turno de aulas, para execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino de
Goiás, Hino à Bandeira Nacional e Hino da Independência do Brasil. ”
Art. 2º. VETADO.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 23 DE SEPYS DE 2022
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL)
Ed
SC/RSM/REAMILTON ESPINDOLA/177/2021
| Rosenir Ribeiro da Costa
1 Simone de Oliveira Parreira
Pr ência do Conselho Municipal de Educação, em
Anápolis, aos 15 dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e dois.
VALTO ELIAS DE LIMA
Presidente
CONSELHEIROS
Andréia Borges de Paula, Fabiane Santos de Sousa, Flávia
Rodrigues Monteiro Rossane Machado. Franciele Virgínia
3 Carvalho, Idelma Maria dos Reis Silva, Jane de
fara Andréia Fernandes Peixoto, Rosangela
asanova Queiroz, Suely Miranda Cavalcante
Bastos. Valto Elias de Lima.
Nogueir
LELN" 4.219, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
“INSTITUL NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS O DIA DO
ECONOMISTA. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Ler:
Art. 1º. Institui no calendário oficial do Municipio de Anápolis, o
Dia do Economista. a ser comemorado em 13 de agosto.
Art. 2º. Cria Sessão Solene para homenagem ao Dia do
Economista, concedendo certificado.
Art, 3º, As solenidades comemorativas ao Dia do Economista
serão elaboradas com apoio do Legislativo e da Comissão do
Servidor Público e Trabalho
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
MUNICÍPIO DE ANAPOLIS - GO, 23 DE AGOSTO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SC RSM JEAN CARLOS 1342022
, “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA
PLENA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido a outorga de Titulo de Utilidade Pública
a Associação Assistencial Vida Plena.
Municipal de Anápolis, até 15 de julho do exercício subsequente.
para o devido controle, sob pena de revogação da presente Ler, os
seguintes documentos:
I- relatório anual de atividade do exercício anterior:
H - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso
HI do artigo 2º da Lei 4.105 de 07 de dezembro de 202.:
HI - balancete contábil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, 23 DE AGOSTO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SC RSM/LEANDRO RIBEIRO/107 2022
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO
SANTOS DUMONT DE DR. IRAN CELIO JOSÉ
RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou c cu.
PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica denominada DR, IRAN CELIO JOSÉ RODRIGUES
a Unidade de Saúde. localizada na rua SD 015. esquina com a
Rua SD 906, Quadra 22, Bairro Santos Dumont.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO, 23 DE AGOSTO DE 2022.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SC RSM/THAIS SOUZA 124/2022
LEINº 4,222. DE 23 DE AGOSTO DE 2022
“ALTERA A LEL Nº 2.459 DE 05 DE MAIO
DE 1997, PARA INCLUIR O HINO DE GOIAS,
HINO À BANDEIRA NACIONAL E O HINO DA
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e cu.
PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 2.459, de 05 de maio de 1997. passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Ficam as escolas públicas e privadas de ensino, de
e? graus, obrigadas q reservarem mensalmente. um tempo
minimo de [5 minutos de cada turno de aulas, para execução
do Hino Nacional Brasileiro, Hino de Goiás, Hino à Bandeira
Nacional e Hino da Independencia do Brasil. ”
Art. 2º. VETADO.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - G0,23 DE AGOSTO DE 2022
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SC RSM/REAMILTON ESPINDOL 1772021

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